Versão: 2.0.1-X | Atualizado em: 27/04/2021
Uma das funcionalidades do SAJ Tribunais é a possibilidade dos usuários emitirem as guias a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção ao Trânsito em Julgado, porque esta informação determina o tipo de guia (provisória ou definitiva) que será encaminhada ao BNMP 2.0.
O BNMP 2.0 permite o envio de apenas uma guia de recolhimento provisória e uma definitiva por processo. No caso de envio de guia definitiva de forma equivocada, será necessário anular a guia transmitida e emitir nova guia após a devida correção no histórico de partes.
Vamos aos procedimentos?
1. Acesse o menu Criminal e submenu Histórico de Partes.
Caso você esteja utilizando uma versão anterior a 2.0, acesse o menu Andamento e submenu Histórico de Partes. Em seguida, prossiga com os passos a partir do item 2, logo abaixo.
Você viu como alimentar o Histórico de Partes com o evento Trânsito em julgado. Utilize esses passos sempre que necessário.