Histórico de Partes

O sistema SAJ, além de permitir acesso rápido e organizado aos autos do processo, oferece várias funcionalidades que podem facilitar o seu cotidiano de trabalho. Acompanhe a seguir um vídeo explicativo sobre a funcionalidade Histórico de partes, utilizada para lançar todos os eventos relacionados a uma parte.

O SAJ/PG5 foi adaptado para permitir a previsão das datas de progressão de regime a que o condenado tem direito, considerando as novas regras instituídas na lei anticrime (Lei nº 13.964/2019), para crimes cometidos a partir de sua vigência (23/01/2020). 

O cadastro de capitulações foi alterado para conter novos campos para que o sistema consiga identificar automaticamente e sugerir o percentual de cumprimento com base no crime praticado, considerando os critérios aplicados pelo pacote anticrime. Desta forma foram incluídos os campos indicativos para identificar tais crimes, são ele:

• Com violência ou grave ameaça;
• Com resultado morte;
• Comando de organização criminosa;
• Constituição de milícia privada;

Saiba mais no decorrer deste artigo.

1. Histórico de Partes: Percentuais de Cumprimento para Progressão de Regime:

A tela "Histórico de Partes: Percentuais de Cumprimento para Progressão de Regime", que permite aplicar frações específicas por processo para calcular as datas de previsão para obtenção da progressão de regime, foi alterada para permitir a aplicação dos percentuais de cumprimento por conta da nova sistemática instituída pelo pacote anticrime. A partir desta alteração todos os crimes praticados serão apresentados na lista com o percentual de cumprimento pré-determinado pelo sistema e o usuário poderá alterar o percentual de cumprimento, conforme decisão judicial.

2. Histórico de Partes: Visualização Cálculo de Progressão de Regime:

Além da forma de obtenção das frações/percentuais de cumprimento a serem aplicados para obtenção da data de previsão, o conceito de agrupamento foi retirado da apuração do cálculo. Desta alteração em diante as frações/percentuais aplicados, serão apresentados sempre listando todos os crimes do processo. Isso inclui as somas de pena, bem como processos de execução de crimes cometidos em vigências anteriores ao pacote anticrime.

3. Histórico de Partes: Indeferimento de Progressão de Regime:

Para possibilitar maior controle das previsões de benefícios de progressão de regime em históricos de partes em que houve o indeferimento da progressão, foi possibilitado que o usuário informe uma data de reavaliação ao lançar o indeferimento de progressão de regime.

A data da nova avaliação será apresentada nos seguintes pontos do sistema:

• Complemento do evento de indeferimento.
• Aba de Previsão de benefícios.
• Fluxo de trabalho – filas de previsão de progressão de regime.

Além da data da próxima avaliação o comportamento permitirá ao usuário informar o motivo do indeferimento.

4. Histórico de Partes: Concessão de Progressão de Regime:

O sistema foi alterado para considerar como data base para calcular a próxima previsão de progressão a data em que de fato a parte teve o direito de progredir para semiaberto. Desta forma no momento em que o usuário concede a primeira progressão, o sistema registra além da data de concessão, a data em que a parte teve direito de progressão.

Ao conceder progressão de regime para o regime semiaberto, a data base para cálculo da previsão de progressão de regime para o regime aberto deve ser a data em que a parte teria direito à progressão de regime para o semiaberto.

5. Histórico de Partes: eventos que se comportam como sentença condenatória:

As telas dos eventos que se comportam como sentença condenatória foram alteradas para não mais permitir que o usuário indique se o tempo de prisão até a data do evento utilizado para fixação de um regime inicial de prisão mais brando. Desta forma, o campo que permite essa indicação foi removido da tela e não terá mais impacto sobre o cálculo de previsões de progressão de regime.

6. Fluxo de Trabalho:

As informações exibidas no fluxo de trabalho em relação ao benefício de progressão de regime, prazo restante e data da previsão, consideram as novas configurações da capitulação bem como os novos percentuais de cumprimento, de acordo com a vigência espécie de crime e situação da parte.

Além disso, nos casos de indeferimento de progressão de regime o fluxo de trabalho considerará como data de previsão, a data de reavaliação informada no indeferimento de progressão quando houver Indeferimento – para as partes que obtiveram indeferimento de progressão o sistema considerará como data de previsão a data de reavaliação informada no lançamento do evento de indeferimento.

7. Relatórios de Infrações Penais:

Os relatórios criminais foram alterados para considerar o cálculo de progressão de regime instituído pela lei do pacote anticrime.

Desta forma, assim como na tela de Visualização de cálculos, no histórico de partes o sistema emite os relatórios apresentando os novos percentuais de cumprimento e as penas não mais serão agrupadas por espécie de crime.

Essas alterações se aplicam aos relatórios:

• Atestado de Pena a Cumprir
• Cálculo de Pena
• Ficha do Réu

O relatório de previsão de progressão de regime também foi alterado para considerar os percentuais de cumprimento e apresentar os percentuais e totais por crime cometido.

Você viu neste artigo as novas regras que permite a previsão das datas de progressão de regime no SAJ PG.

As guias são emitidas a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção ao Regime aplicado na sentença, pois são decisivos para a definição se a guia será encaminhada ao BNMP 2.0, ou não.

Acompanhe!

1. Acesse o menu Criminal submenu Histórico de Partes. Ou utilize a tecla de atalho Ctrl+H.

2. Informe o número do processo e clique na aba Sentença.

3. O sistema encaminhará ao CNJ somente as guias de recolhimento de penas privativas de liberdade não substituídas. As penas restritivas de direito e privativas de liberdade cumpridas (item 1 da figura) em regime aberto não serão encaminhadas, pois estas penas são cumpridas fora de estabelecimentos prisionais (item 2 da figura). Em alguns Tribunais o regime semiaberto também não é encaminhado ao BNMP 2.0.

Uma das funcionalidades do SAJ Tribunais é a possibilidade da emissão de Guias de Execução a partir dos dados alimentados no Histórico das Partes.

O Histórico de Partes é utilizado para inserir os eventos dos processos criminais e, nos casos dos processos cíveis, pode-se baixar ou reativar uma parte. Porém, para os eventos criminais, devem seguir a ordem cronológica dos eventos processuais, levando em consideração todos os eventos mais importantes e suas datas.

Ressaltamos aqui um evento chamado “Publicação da Sentença”, este evento além de ser um marco prescricional é imprescindível para a emissão da guia de execução e comunicação ao BNMP 2.0.

Acompanhe os passos para inserir o evento no Histórico de Partes:

1. Acesse o menu Criminal, submenu Histórico de Partes.

2. Informe o número do processo (item 1 da figura) e selecione a parte, caso exista mais de uma no processo. No ícone + insira o Evento (item 2 da figura), informe a data da publicação da sentença (item 3 da figura), independentemente do tipo de sentença.

3. Para o registro da publicação de sentença, temos as seguintes opções para o preenchimento do campo Evento (item 4 da figura):

• Publicação de sentença absolutória
• Publicação da sentença condenatória
• Publicação de sentença de absolvição com medida de segurança
• Publicação do Acórdão

Em seguida clique em “SALVAR” e o evento estará cadastrado nos autos sendo possível a emissão da Guia de Execução e comunicação ao BNMP 2.0. 

Este artigo trata sobre o Histórico de Partes. Veja como é constituído, como ocorrem os lançamentos de eventos e alguns cuidados que precisamos ter.

O Histórico de Partes é utilizado para apontar todos os eventos ocorridos relacionados à parte desde a Data do Fato até o efetivo cumprimento da pena. Os eventos são lançados de forma individualizada e cada réu possui o seu Histórico de Partes. Tal lançamento é necessário para possibilitar que o SAJ PG5 efetue o cálculo da pena de acordo com os eventos lançados e que, por sua vez, alimenta diversos relatórios de acompanhamento de pena do réu.

Acompanhe como acontece o lançamento dos eventos:

1. O lançamento dos eventos sempre se inicia pela data do fato. No histórico de Partes, os eventos são lançados de forma sucessiva (item 1 da figura), de acordo com cada fato. Por isso, muitos eventos possuem vinculação com um evento antecessor, ou seja, caso você tente lançar um evento sem ter lançado o seu antecessor, o sistema emitirá um aviso informando que o evento em questão não pode ser incluído, pois é necessário verificar a ordem cronológica dos eventos processuais e lançá-los corretamente.

2. O Histórico de Partes tem maior relevância na esfera Criminal e alguns eventos são obrigatórios para que futuramente seja possível o cadastro do Processo de Execução Criminal (PEC). Sem esses eventos, não é possível gerar a Guia de Execução Definitiva. São eles:

• Data do Fato;
• Oferecida a Denúncia;
• Recebida a Denúncia;
• Sentença Condenatória;
• Trânsito em Julgado para o Ministério Público;
• Trânsito em Julgado para as partes.

Veja algumas observações e cuidados a serem tomados:

3. Ao incluir um evento Prisão no Histórico de Partes, será apresentado o quadro Prisões (item 2 da Figura). Lançado o evento de Sentença Condenatória, as prisões serão encerradas, dando início a prisão pela Sentença Condenatória. Para encerrar a prisão de um réu deve-se lançar, por exemplo, um evento de “Alvará de Soltura Cumprido”, “Término da Prisão”, dentre outros. Eventos esses que tenha configurado o comportamento: "Informar data: Término”, ou seja, a configuração que encerra a prisão. 

4. O campo Aplicação de multa vem habilitado automaticamente caso o artigo seja passível de multa e, caso não haja aplicação de multa e, caso não haja aplicação de multa, este campo deverá ser desmarcado. A cobrança da multa é realizada pelo Cartório de origem do Processo e, para gerar a cobrança, o usuário deverá acessar o menu Criminal, submenu Multa. Caso haja necessidade de exclusão do evento Sentença (ou Acórdão) no Histórico de Partes, você precisará excluir todos os eventos relacionados à Multa cadastrada.

5. Após a sentença, havendo trânsito em julgado as partes, a Vara de origem encaminha o processo para a Vara de Execução Penal emitindo uma Guia que pode ser provisória ou definitiva:

• Guia de Execução Provisória: Destina-se ao recolhimento do executado, expedida quando for o caso de apenado cuja restrição da liberdade decorra dos efeitos de sentença penal condenatória aguardando julgamento de recurso da defesa.
• Guia de Execução Definitiva: Expedida após o Trânsito em julgado para defesa e acusação.

Neste artigo você conheceu um pouco sobre o Histórico de Partes. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade!

A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Essa guia contém a qualificação do réu e o teor integral da sentença condenatória, com a data de término da pena, entre outros dados.

Acompanhe quais os procedimentos a serem seguidos para processos digitais: 

1. Acesse o menu Criminal, no submenu Histórico de Partes, ou utilize a tecla de atalho do teclado Ctrl+H. 

2. No histórico de partes, informe o número do processo, selecione a parte para a qual a guia será emitida e clique no botão “Relatório”. 

3. Irá abrir a janela “Relatório de Histórico de Parte”, escolha os nomes do Juiz e do Escrivão e selecione a opção “Guia de execução”. Em seguida clique em “Visualizar”. 

4. Na tela Visualização do Relatório, clique em “Inserir na Pasta Digital” através do ícone  disponível na barra de tarefas ou utilize a tecla de atalho do teclado Alt+D. 

5. Na janela Finalização de Documentos, marque a opção “Aguardar liberação nos autos digitais sem assinar” e clique na opção “Assinar”. 

Assim, a guia de execução ficará disponível na Pasta Digital no campo “Peças Aguardando Liberação” para que o(a) magistrado(a) realize a assinatura e liberação do documento nos autos. 

Quando se tratar de sentença em regime fechado ou regime semiaberto, haverá a comunicação com o BNMP 2.0 logo após a emissão da guia de execução, ficando pendente de assinatura do juiz. 

Neste artigo você viu como assinar e liberar a guia de recolhimento no SAJ PG. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade! 

O Histórico de Partes tem maior destaque na esfera criminal, porém, também é frequentemente utilizado na esfera civil, para baixar partes de processos em casos de morte ou que devam ser desvinculadas da causa, por exemplo. 

Acompanhe nesse artigo como realizar a baixa de uma parte pelo histórico de partes. Vale lembrar que, no histórico de partes, são lançados todos os eventos relacionados a uma parte, desde a data do delito até o cumprimento da sentença, nos casos de processos criminais, e nos processos cíveis, baixamos e reativamos as partes. Os eventos são lançados individualmente para cada parte no processo.  

1. No sistema SAJ PG, acesse o menu “Criminal” e, em seguida, clique no submenu “Histórico de Partes”. Ou ainda, se preferir, pressione o atalho CTRL+H, para acessar diretamente o módulo.  

2. Na tela Histórico de Partes informe o número do processo (item 1 da figura). Abrirá a tela Consulta de Parte, selecione a parte que deseja realizar a baixa (item 2 da figura) e clique em Selecionar. 

3. No campo Histórico (item 1 da figura), é possível encontrar os eventos já lançados para a parte informada anteriormente. Para criar um novo evento, clique no sinal de “+” (item 2 da figura), que se encontra no canto direito da tela. Ao inserir nova linha,  preencha o campo data (item 3 da figura), com a data que a parte foi ou está sendo baixada. 

4. Após a seleção da data, clique no ícone em forma de “lupa” (item 1 da figura), que se encontra no campo “Evento”.  Será aberta uma nova janela com a lista de eventos que podem ser lançados. Nessa janela, no campo “Descrição”, selecione o evento “Baixa da Parte” (item 2 da figura). Em seguida, pressione o botão “Selecionar”, no canto inferior esquerdo da janela.

5. Ao final do preenchimento dos campos mencionados acima, salve as alterações realizadas clicando no botão “Salvar” (item 1 da figura), localizado no canto inferior esquerdo da tela. 

Pronto! Ao final desses passos foi dado a baixa da parte pelo Histórico de Partes. Utilize esse procedimento sempre que precisar. 

No Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), o Histórico de Partes é utilizado para inserir os eventos dos processos criminais e, nos casos dos processos cíveis, pode-se baixar ou reativar uma parte. Porém, para os eventos criminais, devem seguir a ordem cronológica dos eventos processuais, levando em consideração todas as datas corretas.

Para excluir os eventos que tenham sido lançados de maneira errada, ou fora da ordem cronológica, recomenda-se que se inicie pelo último até chegar ao que se deseja corrigir. Após realizar a correção da exclusão dos eventos, adicione-os obedecendo a ordem cronológica.

Acompanhe o passo a passo para realizar esse procedimento.

1. No SAJ PG, acesse o menu Criminal, submenu Histórico de Partes.

 2. Na tela Histórico de Partes, informe o número do processo (item 1 da figura), selecione a parte (item 2 da figura), selecione o evento que deseja excluir (item 3 da figura) e clique no botão Excluir do lado direito (item 4 da figura). Em seguida clique em Salvar.

 3. Caso tenha mais de uma parte passiva no processo, o sistema abrirá a tela “Consulta Parte”, selecione a parte que deseja excluir o evento. Confirme a exclusão clicando em OK.

A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Esta guia contém a qualificação do réu, os dados do processo criminal, as penas impostas na condenação, entre outros dados.

A partir da integração do SAJ PG com o BNMP 2.0, as guias emitidas serão transmitidas ao BNMP 2.0 quando se tratar de penas privativas. O procedimento para expedição de guias de recolhimento no sistema, sejam elas provisórias ou definitivas, não passará por grandes mudanças.  

Acompanhe os passos de como emitir a Guia de Recolhimento:

1. Acesse o menu Criminal, submenu Histórico de Partes, ou utilize a tecla de atalho do teclado Ctrl+H.

2. No histórico de partes, informe o número do processo, selecione a parte para a qual a guia será emitida e clique no botão Relatório.

3. Abrirá a tela “Relatório de Histórico de Parte”, então escolha os nomes do Juiz e do Escrivão e selecione a opção “Guia de execução”. Em seguida clique em “Visualizar”.  Se a Vara estiver vinculada a apenas um juiz e um escrivão, o sistema preencherá esses dados automaticamente.  

4. Na tela Visualização do Relatório, clique em “Inserir na Pasta Digital” através do ícone disponível na barra de tarefas ou utilize a tecla de atalho do teclado Alt+D. Se o processo for físico, clique em “Imprime o relatório” através do ícone disponível na barra de tarefas ou utilize a tecla de atalho do teclado Alt+I e imprima fisicamente ou em PDF. 

5.  Na tela Finalização de Documentos, marque a opção “Aguardar liberação nos autos digitais sem assinar” e clique na opção “Assinar”. Assim, a guia de execução ficará disponível na Pasta Digital em “Peças Aguardando Liberação” para que o(a) magistrado(a) realize a assinatura e liberação do documento nos autos. 

 Quando se tratar de condenação em regime fechado ou regime semiaberto, haverá a comunicação com o BNMP 2.0 logo após a emissão da guia de execução, ficando pendente de assinatura do juiz. 

6. Outra maneira de acessar a Guia de Recolhimento é por meio do menu Relatórios, submenu Infrações Penais e clique na opção Guia de Execução.

A Guia de Internação é utilizada para os processos que aplicam Medida de Segurança do tipo Internação (tela Histórico de Partes).

Se a medida de segurança for do tipo Tratamento Ambulatorial a guia não será transmitida ao BNMP 2.0. E na tela Histórico de Partes também é necessário informar o evento do laudo médico, que é a data em que foi expedido o laudo que comprova a situação psiquiátrica do réu.

Vamos aos passos a serem realizados para a emissão da Guia de Internação:

1. Acesse o menu Andamento, submenu Histórico de Partes. (Você também pode acessar a Guia de Internação pelo menu Relatórios, submenu Infrações penais, opção Guia de Execução). 

2. Informe o número do Processo e clique no botão Relatório.

3. Na tela Relatório de Histórico de Partes, você deverá informar para a guia de internação qual é o mandado de internação, qual é o mandado de prisão ou a guia de internação provisória anterior. Se a guia de internação que está sendo emitida for transmitida ao BNMP 2.0, você deverá informar uma dessas três opções, um desses três documentos, na lista apresentada na tela. No caso de o sistema não identificar um desses documentos no BNMP 2.0, não será possível enviar a guia de internação.

4. Ainda na tela Relatório de Histórico de Partes, a partir do momento em que você selecionar o mandado ou a guia anterior que vai dar origem à nova guia, poderá clicar no botão Visualizar e o sistema vai apresentar o relatório da guia de internação, já exibindo os quadros com os dados do BNMP, que são:

• número da guia gerado a partir do momento da assinatura do documento ou quando ele é disponibilizado para assinatura na pasta digital nos casos de processos digitais (já para os processos físicos, é gerado no momento da impressão);
• RJI da parte no campo em que aparecem os dados da qualificação da parte;
• o campo contendo o número da peça originária é exibido logo abaixo do campo do número da guia. 

O número do BNMP será gerado (juntamente com a transmissão) após a assinatura ou disponibilização para assinatura do juiz, se for um processo digital. A publicação no BNMP ocorre após a liberação nos autos digitais.

No caso de processo físico, a geração do número e publicação no BNMP ocorre após a impressão.

A Guia de Internação é utilizada para os processos que aplicam Medida de Segurança do tipo Internação (tela Histórico de Partes).

Se a medida de segurança for do tipo Tratamento Ambulatorial a guia não será transmitida ao BNMP 2.0. E na tela Histórico de Partes também é necessário informar o evento do laudo médico, que é a data em que foi expedido o laudo que comprova a situação psiquiátrica do réu.

Vamos aos passos a serem realizados para a emissão da Guia de Internação:

1. Acesse o menu Criminal, submenu Histórico de Partes. (Você também pode acessar a Guia de Internação pelo menu Relatórios, submenu Infrações penais, opção Guia de Execução). 

2. Informe o número do Processo e clique no botão Relatório.

3. Na tela Relatório de Histórico de Partes, você deverá informar para a guia de internação qual é o mandado de internação, qual é o mandado de prisão ou a guia de internação provisória anterior e clique em Visualizar. Se a guia de internação que está sendo emitida for transmitida ao BNMP 2.0, você deverá informar uma dessas três opções, um desses três documentos, na lista apresentada na tela. No caso de o sistema não identificar um desses documentos no BNMP 2.0, não será possível enviar a guia de internação.

4. Ainda na tela Relatório de Histórico de Partes, a partir do momento em que você selecionar o mandado ou a guia anterior que vai dar origem à nova guia, poderá clicar no botão Visualizar e o sistema vai apresentar o relatório da guia de internação, já exibindo os quadros com os dados do BNMP, que são:

• número da guia gerado a partir do momento da assinatura do documento ou quando ele é disponibilizado para assinatura na pasta digital nos casos de processos digitais (já para os processos físicos, é gerado no momento da impressão);
• RJI da parte no campo em que aparecem os dados da qualificação da parte;
• o campo contendo o número da peça originária é exibido logo abaixo do campo do número da guia.

O número do BNMP será gerado (juntamente com a transmissão) após a assinatura ou disponibilização para assinatura do juiz, se for um processo digital. A publicação no BNMP ocorre após a liberação nos autos digitais.

No caso de processo físico, a geração do número e publicação no BNMP ocorre após a impressão. 

O Histórico de Partes é o local onde ficam registrados os principais fatos ocorridos para o indiciado/réu/executado, ao longo do processo. É a base para que possa ser feito o controle da situação da parte (baixada/ativa), o é realizado o gerenciamento do cálculo da pena e a emissão de relatórios, como por exemplo a ficha do réu (utilizada para consulta), o histórico da parte e a guia de execução.

O Histórico de Partes é utilizado para apontar todos os eventos ocorridos relacionados à parte desde a “Data do Fato” até o efetivo cumprimento da pena. Os eventos são lançados de forma individualizada e cada réu possui o seu Histórico de Partes. Tal lançamento é necessário para possibilitar que o SAJ PG efetue o cálculo da pena de acordo com os eventos lançados e que, por sua vez, alimenta diversos relatórios de acompanhamento de pena do réu.

Conheça um pouco mais sobre o Histórico de Partes.

1. Acesse o menu Criminal e clique no submenu Histórico de Partes.

2. O lançamento dos eventos sempre se inicia pela Data do Fato.   No histórico de partes os eventos são lançados de forma sucessiva, de acordo com cada fato. Por isso, muitos eventos possuem vinculação com o evento antecessor, ou seja, caso você tente lançar um evento sem ter lançado o seu antecessor, o sistema emitirá um aviso informando que o evento em questão não pode ser incluído, pois é necessário verificar a ordem cronológica dos eventos processuais e lançá-los corretamente.

3. O Histórico de Partes tem maior relevância na esfera Criminal e alguns eventos são obrigatórios para que futuramente seja possível o cadastro do Processo de Execução Criminal (PEC). São eles:

• Data do Fato;
• Oferecida a Denúncia;
• Recebida a Denúncia;
• Sentença Condenatória;
• Trânsito em Julgado para o Ministério Público;
• Trânsito em Julgado para as partes.

Sem esses eventos, não é possível gerar a Guia de Recolhimento Definitiva.

4. Por exemplo, ao incluir um evento “Prisão” no Histórico de Partes, será apresentado o quadro “Prisões” (item 1 da figura). Lançado o evento de Sentença Condenatória, as prisões serão encerradas, dando início a prisão pela Sentença Condenatória. Para encerrar a prisão de um réu deve-se lançar o evento “Alvará de Soltura Cumprido”. Ao lançar um evento do tipo “Sentença”, o sistema exigirá o cadastro da capitulação, bem como o tempo de pena, reproduzindo o artigo utilizado na sentença prolatada pelo magistrado. 

5. Para isso, na tela do Histórico de Partes, clique na aba Sentença (item 1 da figura) e na aba Privativa (item 2 da figura), clique no ícone "Capitulação" (item 3 da figura). Você terá acesso à tela "Dados do Delito".

6. Na tela Dados do Delito, note que o campo “aplicação de multa” (item 3 da figura) vem habilitado automaticamente e, caso não haja aplicação de multa, este campo deverá ser desmarcado. A cobrança da multa é realizada pelo Cartório de origem do Processo e, para gerar a cobrança, acesse o menu Andamento, submenu Acompanhamento, clique na opção Multa. Caso haja necessidade de exclusão do evento “Sentença (ou Acórdão) ” no Histórico de Partes, você precisará excluir todos os eventos relacionados à Multa cadastrada.  

Neste artigo você conheceu um pouco sobre o Histórico de Partes. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade!

Uma das funcionalidades do SAJ Tribunais é a possibilidade dos usuários emitirem as guias a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção ao Trânsito em Julgado, porque esta informação determina o tipo de guia (provisória ou definitiva) que será encaminhada ao BNMP 2.0.

O BNMP 2.0 permite o envio de apenas uma guia de recolhimento provisória e uma definitiva por processo. No caso de envio de guia definitiva de forma equivocada, será necessário anular a guia transmitida e emitir nova guia após a devida correção no histórico de partes.

Vamos aos procedimentos?

1. Acesse o menu Criminal e submenu Histórico de Partes.

Você viu como alimentar o Histórico de Partes com o evento Trânsito em julgado. Utilize esses passos sempre que necessário. 

O Histórico de partes tem a funcionalidade de controlar todos os eventos que ocorrem no processo criminal.  

Sempre que houver uma sentença no processo criminal, e esta estiver com a pena decretada à Substituição de pena privativa de liberdade em restritiva de direito, devemos inserir a substituição corretamente. Caso contrário irá impactar diretamente na correta emissão da guia de execução, no envio ao BNMP 2.0 e, também,  para o controle do cumprimento de pena na fase da execução criminal. 

Confira como realizar o procedimento no sistema. 

1. Acesse o menu Criminal e submenu Histórico de Partes. 

2. Inicialmente insira o número do processo (item 1 da figura), selecione a parte (item 2 da figura) e após todos os eventos cronológicos inseridos nos autos, insira a data e o evento “Sentença” (item 3 da figura), de acordo com o tipo de sentença decretada nos autos, Exemplo: Sentença condenatória.  

3. Após inserir o evento de Sentença, deverá informar no ícone “capitulação” o artigo sentenciado nos autos e o tipo de regime. É importante verificar no processo se a sentença decretada pelo Juiz está explícita a substituição de penas privativas de liberdade em penas restritivas de direito. 

5. Clique na aba Restritiva onde serão inseridos os tipos de restrição, anos, meses, dias ou horas e sua periodicidade imposta na sentença de acordo com as medidas alternativas da pena restritiva de direito.  

Após os dados corretamente inseridos na sentença, clique em salvar e estará pronto o procedimento citado acima.

Você viu como alimentar o Histórico de Partes com o evento Substituição de pena privativa em restritiva. Utilize esses passos sempre que necessário.