Versão: 21.1.0-0 | Publicado em: 11/05/2021
A partir da versão 21.1.0-0, a integração entre os sistemas PG e SG considerará as informações da última sentença/acordão/revisão, independentemente de a decisão ser condenatória ou absolutória, existente para as partes do processo para que, ao enviar um processo criminal ao Segundo Grau, caso ele possua informações registradas no histórico de partes, a integração encaminhe estes dados ao Segundo.
Devido às diferenças das informações de legislação e capitulação entre as instâncias, você deverá realizar as configurações das equivalências de legislação e capitulações entre PG e SG para que os dados criminais sejam enviados ao Segundo grau. Para isso, leia nosso material acerca do assunto:
Para que os dados possam ser enviados à segunda instância, primeiro é necessário que o processo seja cadastrado, distribuído e que os dados criminais da parte também sejam cadastrados no sistema. Neste material, iremos apresentar como cadastrar os dados criminais da parte no sistema:
1. Com o SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Criminal (1) e clique na opção Histórico de Partes (2).
2. Na tela Histórico de Partes, informe o número do processo.
3. Na tabela de Eventos, informe a Data do evento (1). No campo Evento (2), informe a opção Data do fato e a tela Dados do Delito será apresentada. Preencha a Observação (3), o Artigo (4), a Capitulação (5) e clique no botão Confirmar (6) e, em seguida no botão Selecionar (7).
4. De volta à tela Histórico de Partes, clique no botão de inserir (1) para inserir outro evento. Preencha novamente a Data do evento (2) e no campo Evento (3), informe a opção Oferecida a Denúncia, a tela Dados do Delito será apresentada. Preencha a Capitulação (4), Nº de vezes (5), clique no botão Confirmar (6) e, em seguida, no botão Selecionar (7).
5. Ainda na tela Histórico de Partes, clique no botão de inserir (1) para incluir o próximo evento. Preencha a Data do evento (2) e em Evento (3) informe a opção Prisão. Na tabela Prisões/ Aguardando internação, informe o Tipo de prisão (4), Tipo de Local (5) e o Local (6).
6. Em seguida, cadastre (1) ainda o evento Recebida a denúncia, informando a Data (2), o Evento (3). Na tela Dados do Delito, preencha a Capitulação (4), o Nº vezes (5), clique no botão Confirmar (6) e no botão Selecionar (7).
7. Por fim, cadastre (1) o evento Sentença Condenatória, preenchendo os campos Data (2) e Evento (3).
8. Ao inserir a opção Sentença Condenatória, será apresentada a aba Sentença. Informe a Capitulação (4), na tela Dados do delito, informe a Legislação (5), o Artigo (6), a Capitulação (7), o Nº vezes (8), os anos Anos, Meses e Dias (9), clique no botão Confirmar (10) e, em seguida, no botão Selecionar (11).
9. Ainda na aba Sentença, clique na aba Multa (1), informe a Base de cálculo (2), marque a opção Restritiva (3) e clique na aba Restritiva (4).
10. Na aba Restritiva, informe o Tipo de restrição (1), a Periodicidade (2) e clique na aba Privativa (3).
11. Na aba Privativa, selecione o tipo de Regime (1) e clique no botão Salvar (2).
Após realizar o cadastro dos dados criminais, o processo poderá ser encaminhado à segunda instância e junto com ele, todos os dados informados também serão enviados. Leia nosso material e veja como realizar este procedimento no sistema:
Como realizo a importação de dados criminais da primeira instância para a segunda instância no SAJ Tribunais?
Para saber como visualizar estes dados criminais no Segundo grau, acesse nosso material sobre o assunto:
Como consulto os dados criminais de uma parte de um processo enviado para a Segunda Instância no SAJ SG Tribunais?