Versão: 2.0.1-X | Atualizado em: 06/02/2020
Como você sabe as guias são emitidas a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes no sistema SAJ. É muito importante darmos atenção às Medidas de segurança de internação, pois define qual o tipo de guia que deve ser emitida e encaminhada ao BNMP 2.0.
A aplicação de medida de segurança de internação é de interesse do CNJ, diferentemente do tratamento ambulatorial, em que a parte não fica segregada. Sendo assim, é necessário verificar os históricos de partes, daqueles que se encontram cumprindo pena de internação e proceder, se necessário, aos ajustes na alimentação, atentando-se para o preenchimento correto do evento para registro dessa medida.
Vamos aos procedimentos?
1. Acesse o menu Criminal e clique no submenu Histórico de Partes. Ou, se preferir, utilize a tecla de atalho Ctrl+H.
Caso você esteja utilizando uma versão anterior a 2.0, acesse o menu Andamento e submenu Histórico de Partes. Em seguida, prossiga com os passos a partir do item 2, logo abaixo.
2. Informe o número do processo (item 1 da figura) e na aba Sentença (item 2 da figura) utilize o evento específico Sentença de absolvição com medida de segurança (item 3 da figura).
Este evento já está configurado com a opção Medida de segurança, cabendo apenas o preenchimento das demais informações referentes à medida aplicada, como ilustra a figura a seguir. Dessa forma, o sistema SAJ entende que se trata de guia de internação, e fará o encaminhamento ao BNMP 2.0 quando estiver integrado ao SAJ. Após preenchidos os campos, clique em Salvar.
Para saber mais sobre como emitir uma guia de internação, acesse o artigo: