Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 27/04/2021
Uma das funcionalidades do SAJ Tribunais é a possibilidade da emissão de Guias de Execução a partir dos dados alimentados no Histórico das Partes.
O Histórico de Partes é utilizado para inserir os eventos dos processos criminais e, nos casos dos processos cíveis, pode-se baixar ou reativar uma parte. Porém, para os eventos criminais, devem seguir a ordem cronológica dos eventos processuais, levando em consideração todos os eventos mais importantes e suas datas.
Ressaltamos aqui um evento chamado “Publicação da Sentença”, este evento além de ser um marco prescricional é imprescindível para a emissão da guia de execução e comunicação ao BNMP 2.0.
Acompanhe os passos para inserir o evento no Histórico de Partes:
1. Acesse o menu Criminal, submenu Histórico de Partes.
Caso você esteja utilizando uma versão anterior a 2.0, acesse o menu Andamento e submenu Histórico de Partes.
2. Informe o número do processo (item 1 da figura) e selecione a parte, caso exista mais de uma no processo. No ícone + insira o Evento (item 2 da figura), informe a data da publicação da sentença (item 3 da figura), independentemente do tipo de sentença.
3. Para o registro da publicação de sentença, temos as seguintes opções para o preenchimento do campo Evento (item 4 da figura):
- Publicação de sentença absolutória
- Publicação da sentença condenatória
- Publicação de sentença de absolvição com medida de segurança
- Publicação do Acórdão
Em seguida clique em “SALVAR” e o evento estará cadastrado nos autos sendo possível a emissão da Guia de Execução e comunicação ao BNMP 2.0.