Versão: 20.2 | Atualizado em: 17/11/2020
A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Essa guia contém a qualificação do réu e o teor integral da sentença condenatória, com a data de término da pena, entre outros dados.
A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.
Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão.
Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.
Acompanhe quais os procedimentos a serem seguidos para processos digitais:
1. Acesse o menu Criminal, no submenu Histórico de Partes, ou utilize a tecla de atalho do teclado Ctrl+H.
2. No histórico de partes, informe o número do processo, selecione a parte para a qual a guia será emitida e clique no botão “Relatório”.
3. Irá abrir a janela “Relatório de Histórico de Parte”, escolha os nomes do Juiz e do Escrivão e selecione a opção “Guia de execução”. Em seguida clique em “Visualizar”.
Se a Vara estiver vinculada a apenas um juiz e um escrivão, o sistema preencherá esses dados automaticamente.
Neste momento é preciso indicar qual mandado de prisão, de internação ou qual guia de execução provisória está originando essa nova guia. Lembrando que pelas regras do CNJ, é obrigatório que o réu esteja preso para a emissão da guia de execução.
Caso o sistema não encontre no BNMP nenhum mandado de prisão cumprido, de internação ou nenhuma guia anterior, o sistema irá impedir a emissão, tendo em vista que o BNMP rejeitará a guia que não estiver com esses dados informados.
Vale destacar que nem todas devem ser encaminhadas ao BNMP 2.0. Nesses casos o sistema não solicitará que você indique o mandado ou a guia anterior.
4. Na tela Visualização do Relatório, clique em “Inserir na Pasta Digital” através do ícone disponível na barra de tarefas ou utilize a tecla de atalho do teclado Alt+D.
5. Na janela Finalização de Documentos, marque a opção “Aguardar liberação nos autos digitais sem assinar” e clique na opção “Assinar”.
Assim, a guia de execução ficará disponível na Pasta Digital no campo “Peças Aguardando Liberação” para que o(a) magistrado(a) realize a assinatura e liberação do documento nos autos.
Quando se tratar de sentença em regime fechado ou regime semiaberto, haverá a comunicação com o BNMP 2.0 logo após a emissão da guia de execução, ficando pendente de assinatura do juiz.
Neste artigo você viu como assinar e liberar a guia de recolhimento no SAJ PG. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade!