Versão: 2.0.1-X | Atualizado em: 27/04/2021
As guias são emitidas a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção ao Regime aplicado na sentença, pois são decisivos para a definição se a guia será encaminhada ao BNMP 2.0, ou não.
Acompanhe!
1. Acesse o menu Criminal submenu Histórico de Partes. Ou utilize a tecla de atalho Ctrl+H.
Caso você esteja utilizando uma versão anterior a 2.0, acesse o menu Andamento e submenu Histórico de Partes. Em seguida, prossiga com os passos a partir do item 2, logo abaixo.
2. Informe o número do processo e clique na aba Sentença.
3. O sistema encaminhará ao CNJ somente as guias de recolhimento de penas privativas de liberdade não substituídas. As penas restritivas de direito e privativas de liberdade cumpridas (item 1 da figura) em regime aberto não serão encaminhadas, pois estas penas são cumpridas fora de estabelecimentos prisionais (item 2 da figura). Em alguns Tribunais o regime semiaberto também não é encaminhado ao BNMP 2.0.
A marcação do Regime (fechado, semiaberto ou aberto) de forma equivocada pode acarretar em registro equivocado no BNMP. Por isso é importante muita atenção a esse campo.