Versão: 22.3.0.0 | Publicado em: 28/10/2022
A partir da versão 22.3.0.0, o sistema SAJ/SG5 passou a permitir o recebimento de recurso eletrônico importando dados processuais adicionais e tipo de participação relativos a “terceiros”, por exemplo “Interessado (Terceiro)”. Para isso, se faz necessário a configuração do parâmetro no SAJ/PG5ADM que irá definir os tipos permitidos para terceiros no envio do recurso.
No caso da importação automática dos dados processuais adicionais serão considerados os seguintes dados existentes no processo de primeiro grau para o envio:
- Outro número
- Assunto
- Processos apensos – Nº Processo
- Datas – Fato
- Datas – Receb. denúncia
- Datas – Pronúncia
- Datas – Decisão
- Datas – Publicação
- Tipo decisão
- Tarjas
Neste artigo você aprenderá como realizar o recebimento de Envio de Recurso Eletrônico com partes do tipo de participação ‘Terceiro’ selecionado e importando dados processuais adicionais de forma automática.
1. Com o SAJ/SG5 aberto, acesse o menu Cadastro, selecione a opção Processos e clique no submenu Recursos.
2. Na tela de Cadastro de Processos – Recursos, informe o processo (1) que contém os dados importados do SAJ/PG5.
3. Feito! Os dados relacionados foram importados da primeira instância.
Os mesmos dados são importados para processos digitais enviados através do declínio de competência do Primeiro Grau e processos físicos importados para o Segundo Grau.
Pronto! Agora você já sabe como realizar o recebimento de recursos com dados adicionais.