A partir da versão 21.3.0.0, a funcionalidade de Envio de Recurso Eletrônico passou a apresentar o campo Tipo de Órgão Julgador, de acordo com a classe e assunto informados, com o qual o recurso é cadastrado no SG, permitindo a distribuição automática de Segunda Instância, disponibilizando o recebimento de processos do SAJ/PG5 com a informação do Tipo de Órgão Julgador do processo.
Neste material veremos como realizar o envio de recurso eletrônico informando o tipo de órgão julgador.
1. Com o SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Andamento, clique no submenu Envio de Processos ao 2º Grau e, em seguida, na opção Envio de Recurso Eletrônico.
2. Na tela de Envio de Recurso Eletrônico, informe o processo a ser enviado ao 2º grau (1), as partes do processo (2), a classe (3) e assunto (4) que o processo terá no 2º grau, o juiz prolator (5), seção (6) , subseção (7) e clique na lupa ao lado do campo Tipo de órgão Julgador (8).
Para que o campo Tipo de Órgão julgador seja apresentado na tela, o parâmetro deve estar devidamente configurado pelo administrador do sistema.
3. Após clicar na lupa do campo Tipo de Órgão Julgador, selecione o tipo de órgão julgador desejado (1) e clique no botão Selecionar (2).
4. De volta na tela de Envio de Recurso Eletrônico clique no botão Salvar (1) e, em seguida, no botão Enviar (2).
5. O sistema apresentará uma mensagem informando que o Recurso foi enviado com sucesso. Clique em OK.
Você aprendeu neste artigo como realizar o envio de recurso eletrônico informando o tipo de órgão julgador. Acesse esse material sempre que precisar.