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Como realizar envio de recurso eletrônico importando dados processuais adicionais e selecionando o tipo de participação “Terceiro”?Versão: 21.1.0.37 | Atualizado em: 29/09/2023
O sistema SAJ/PG5 foi alterado permitindo que, no encaminhamento de processo digital em grau de recurso realizado por meio das funcionalidades de Envio de Recurso Eletrônico e Declínio de Competência, dentre os tipos de participação apresentados para envio ao Segundo Grau, seja possível considerar também tipos de participação relativos a “terceiros” de maneira adicional, por exemplo “Interessado (Terceiro)”.
Além disso, dados processuais adicionais serão considerados para o envio, como os dados existentes no processo de primeiro grau:
- Outro número
- Assunto
- Processos apensos – Nº Processo
- Datas – Fato
- Datas – Receb. denúncia
- Datas – Pronúncia
- Datas – Decisão
- Datas – Publicação
- Tipo decisão
- Tarjas
Veja neste artigo como realizar o Envio de Recurso Eletrônico selecionando as partes com tipo de participação “Terceiro” e importando dados processuais adicionais de forma automática, bem como realizar o Declínio de Competência. Acompanhe!
1. Com o SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Andamento, submenu Envio de Processos ao 2º Grau, opção Envio de Recurso Eletrônico.
2. Na tela Envio de Recurso Eletrônico, informe o processo com os dados a serem importados (1), preencha os campos Classe no 2º Grau (2), Assunto principal do recurso (3), Juiz prolator (4), Seção (5), Subseção (6) e clique na opção Selecione as partes (7).
3. Na tela de seleção de partes, selecione a(s) parte(s) terceira(s) desejada(s) (1) e clique na opção Novo tipo de participação (2) e selecione um tipo de participação disponível. Logo após, clique no botão Selecionar (3).
4. De volta na tela de Envio de Recurso Eletrônico clique no botão Salvar (1) e em seguida no botão Enviar (2).
5. Feito! O Recurso foi enviado ao Segundo Grau.
Declínio de competência
Além do Envio de Recurso Eletrônico possibilitar o envio de partes com tipo de participação ‘Terceiro’, a funcionalidade de declínio de competência realiza o envio de partes com tipo de participação ‘Terceiro’ de forma automática.
1. No SAJ/PG5, acesse o menu Andamento, submenu Envio de Processos ao 2º Grau, opção Declínio de Competência.
2. Na tela de Declínio de Competência, informe o processo (1) que deseja declinar, a classe (2) e assunto (3) que o processo terá no Segundo Grau, selecione o certificado digital (4) e clique no botão Enviar (5).
3. Feito! O declínio foi realizado.
Fácil, não é? Agora você já sabe como realizar o envio de partes do tipo de “terceiro”, bem como a importação de dados processuais adicionais por meio do envio de recurso eletrônico e o envio de partes do tipo de “terceiro” de forma automática, por meio do declínio de competência.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como realizar o envio de recurso eletrônico importando dados processuais adicionais e selecionando o tipo de participação "Terceiro" no SAJ PG Tribunais?Versão: 21.1.0-37 | Publicado em: 08/11/2022
O sistema SAJ/PG5 foi alterado permitindo que, no encaminhamento de processo digital em grau de recurso realizado através das funcionalidades de Envio de Recurso Eletrônico do e Declínio de Competência, dentre os tipos de participação apresentados para envio ao Segundo Grau, seja possível considerar também tipos de participação relativos a “terceiros” de maneira adicional, por exemplo “Interessado (Terceiro)”. Para isso, se faz necessário a configuração do parâmetro que irá definir os tipos permitidos para terceiros no envio do recurso.
Além disso, dados processuais adicionais serão considerados os dados existentes no processo de primeiro grau para o envio:
- Outro número
- Assunto
- Processos apensos – Nº Processo
- Datas – Fato
- Datas – Receb. denúncia
- Datas – Pronúncia
- Datas – Decisão
- Datas – Publicação
- Tipo decisão
- Tarjas
Veja neste material como realizar o Envio de Recurso Eletrônico selecionando as partes com tipo de participação ‘Terceiro’ e importando dados processuais adicionais de forma automática.
1. Com o SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Andamento, clique no submenu Envio de Processos ao 2º Grau e selecione a opção Envio de Recurso Eletrônico.
2. Na tela de envio de recurso eletrônico informe o processo com os dados a serem importados (1), preencha os campos Classe no 2º Grau, Assunto principal do recurso, Juiz prolator, Seção, Subseção (2) e clique na opção Selecione as partes (3).
3. O sistema apresentará a tela de seleção de partes, selecione a(s) parte(s) terceira(s) desejada(s) (1), na opção Novo tipo de participação (2) selecione um tipo de participação informado no parâmetro e clique no botão Selecionar (3).
4. De volta na tela de Envio de Recurso Eletrônico clique no botão Salvar (1) e, em seguida, no botão Enviar (2).
5. Pronto! O sistema apresentará uma tela de confirmação de que o recurso foi enviado ao Segundo Grau. Clique em OK.
Saiba MaisPara saber como os dados foram recebidos no Segundo Grau acesse o artigo:
Agora você já sabe como realizar o envio de recurso eletrônico selecionando as partes com tipo de participação terceiro.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como realizo o envio de recurso eletrônico ao 2º grau no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 20.3.0-0 | Atualizado em: 02/03/2021A partir da versão 20.03.00-00, é possibilitado às partes ou aos representantes de um processo o direito de ter seu nome social registrado no sistema. Para facilitar o preenchimento desta informação, é possível enviar, via integração entre PG e SG, por meio do pedido de recurso eletrônico, as informações referentes ao nome social.
Neste material, será abordado o procedimento de envio de recurso eletrônico, acompanhe:
ObservaçãoO registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.Os motivos que impedem o envio de processos para 2º grau de forma eletrônica, são:
- Processos com peças sigilosas.
- Processos com sigilo absoluto.
- Processos com objetos pendentes.
- Segredo de justiça.
- Sigilo externo.
- Processos físicos.
- Processos com a classe – Carta de ordem.
- Processos dependente com tramitação no principal, neste caso deverá ser enviado o processo principal.
- Processo com situações de "Baixado", "Em grau de recurso", "Cancelado", "Suspenso", "Remetido a outro foro" ou "Recebido em outro foro.
- Para que, tanto o processo principal como os dependentes fiquem visíveis no 2º Grau, será necessário:
- Apensar o(s) “dependente(s)” ao “principal”, no 1º Grau, antes do envio.
- No 2º Grau, ainda que o recurso esteja no “dependente”, correrá no processo principal, sendo que o dependente ficará apenas disponível para visualização na pasta “Apenso”.
AtençãoApós verificados todos os casos de impedimento será possível realizar o envio do recurso eletrônico para o Tribunal de Justiça.
1. Com o sistema SAJ PG aberto, acesse o menu Andamento (1) e clique no submenu Envio de Processo ao 2º Grau (2) e na opção Envio de Recurso Eletrônico (3).
2. Na tela Envio de Recurso Eletrônico, informe o processo (1), selecione as partes (2), preencha a classe do processo no 2º grau (3) o assunto (4) e o Juiz prolator (5). Para realizar o envio, clique em enviar (6).
Esse procedimento também poderá ser realizado por meio do botão de atividade “Remeter para o Segundo Grau”, disponível nas seguintes filas “Ag. Análise de cartório” ou “Decurso de prazo”.
Saiba MaisLeia nossos materiais e saiba mais sobre o assunto:
Como receber o envio de recurso eletrônico de um processo com nome social no SAJ SG Tribunais?
Como consulto o histórico de alterações do nome social no SAG SG Tribunais?
Como informar o nome social no Cadastro de Partes e Representantes do SAJ SG Tribunais?
Como consultar no SAJ SG Tribunais o número do processo gerado na integração entre sistemas?Pronto! A integração entre os sistemas é uma facilidade para os usuários PG e SG e agora permite, de forma célere, o envio de informações relacionadas ao nome social das partes e representantes.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como realizo envio de recurso ao 2º grau selecionando o destino no SAJ PG Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSP
Versão: 21.1.0-0 | Publicado em: 17/05/2021A partir da versão 21.1.0-0, ao enviar um recurso eletrônico ao segundo grau, o SAJ/PG5 passa a permitir a alteração do destino do recurso. Para que seja possível alterar e selecionar outro destino, no entanto, é necessário que a competência do processo tenha esta configuração habilitada.
1. Com sistema SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Andamento (1), clique no submenu Envio de Processos ao 2º grau (2) e clique na opção Envio de Recurso Eletrônico (3).
2. Na tela Envio de Recurso Eletrônico, informe o processo (1) que deseja realizar o envio. Após carregar os dados do processo, informe a Classe do 2º grau (2) e o Juiz prolator (3). No campo Destino do Recurso (4), selecione o local para onde o recurso deve ser enviado, em seguida, informe a Seção (5) e selecione as Partes (6). Depois de preenchidas as informações, salve (7) a operação e clique em Enviar (8).
3. Se a competência do processo não estiver configurada no parâmetro INTEGRAÇÃO PG x SG - Competências que permitem a alteração do destino do recurso no Envio de Recurso Eletrônico, o sistema executará o comportamento apresentado nas versões anteriores e o destino configurado no Cadastro de Competências é sugerido por padrão, impedindo a alteração. Na nova versão, o sistema possibilita selecionar, dentre as opções apresentadas, o destino do recurso.
4. Após o envio do Recurso para o destino selecionado, o sistema emitirá um aviso, informando que o procedimento foi realizado com sucesso.
Pronto! Agora você já pode selecionar o destino para o envio do recurso ao segundo grau.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como realizo a importação de dados criminais da primeira instância para a segunda instância no SAJ Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSP
Versão: 21.1.0-0 | Publicado em: 11/05/2021A partir da versão 21.1.0-0, a integração entre os sistemas PG e SG passará a considerar as informações da última sentença/acordão/revisão, independentemente de a decisão ser condenatória ou absolutória, existente para as partes do processo para que, ao enviar um processo criminal ao Segundo Grau, caso ele possua informações registradas no histórico de partes, a integração encaminhe estes dados ao Segundo.
Neste material, veremos primeiro como realizar o cadastro de um processo com dados criminais e, na sequência, como realizar o envio deste processo para o Segundo grau.
AtençãoDevido às diferenças das informações de legislação e capitulação entre as instâncias, é necessário realizar as configurações das equivalências de legislação e capitulações entre PG e SG para que os dados criminais sejam enviados ao Segundo grau.
Após realizar o cadastro de um processo na área criminal, de distribui-lo e de haver inserido os dados criminais do processo, pode-se enviar por meio de integração entre os sistemas de primeiro e segundo graus, o processo, juntamente com os dados cadastrados, para a segunda instância. Na sequência, veja como realizar o envio dos dados
1. Para fazer o envio ao Segundo grau, com o SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Andamento (1), clique no submenu Envio de Processos ao 2º Grau (2) e clique na opção Envio de Recurso Eletrônico (3).
2. Na tela Envio de Recurso Eletrônico, informe o processo (1) cadastrado anteriormente, informe a Classe no 2º grau (2), o Juiz prolator (3), a Seção (4), a Subseção (5) e a Parte (6). Clique no botão Salvar (7) e, em seguida, no botão Enviar (8).
3. Pronto! O processo de dados criminais foi enviado ao Segundo Grau.
Fácil, não é mesmo? Agora você já sabe como cadastrar um processo com dados criminais e importar estes dados ao Segundo Grau.
Saiba maisAlém da funcionalidade de Envio de Recurso Eletrônico para importação de dados criminais das partes de processos digitais, os dados criminais de partes de processos físicos podem ser importados à Segunda Instância através da funcionalidade de Remessa. Para saber como visualizar estes dados criminais no Segundo grau, acesse nosso material sobre o assunto:
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Como envio um processo do PG para o SG no SAJ Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP
Versão: 2.0.2-0 | Atualizado em: 12/05/2021A razão de enviar o processo do PG (Primeiro Grau) para o SG (Segundo Grau), significa que a parte não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, podendo recorrer para que o caso seja julgado no Tribunal de Justiça, ou para que tenha a sentença revisada nos casos de reexame necessário, na estância superior. Então, se o processo for encaminhado para a segunda instância, indica que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores, a decisão agora será colegiada, isto é, realizada por uma turma de magistrados.
Veja a seguir como realizar esse procedimento.
1. Na tela inicial do SAJ/PG, clique no menu Andamento, no submenu Envio de Processos ao 2º Grau, selecione a opção Envio de Recurso Eletrônico.
2. Na tela Envio de Recurso Eletrônico, informe o número do processo (item 1 da figura). No campo Processos/Apensos clique em Selecione as partes (item 2 da figura).
3. Na tela Seleção de Partes, selecione o Nome (item 1 da figura) e o Novo tipo de Participação de cada parte que irá compor o processo no 2º grau (item 2 da figura) e clique em Selecionar (item 3 da figura).
4. No campo Dados do recurso informe a Classe do 2º Grau (item 1 da figura), Juiz prolator (item 2 da figura) e Assunto principal do Recurso (item 3 da figura), que são de preenchimentos obrigatórios. Em caso de dúvidas, clique na lupa ao lado de cada item, respectivamente. Clique em Salvar.
5. Após clicar em Salvar o sistema informará que o envio foi realizado com sucesso.
6. Ao clicar em OK o sistema informará que o processo já está em grau de recurso.
ObservaçãoNo menu Consulta, na opção Processos Avançada, você pode verificar que o processo constará "Em grau de recurso", no campo Situação.
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Como realizar o envio de recurso eletrônico informando o tipo de órgão julgador no SAJ PG Tribunais?Versão: 21.3.0.0 | Publicado em: 13/12/2022
A partir da versão 21.3.0.0, a funcionalidade de Envio de Recurso Eletrônico passou a apresentar o campo Tipo de Órgão Julgador, de acordo com a classe e assunto informados, com o qual o recurso é cadastrado no SG, permitindo a distribuição automática de Segunda Instância, disponibilizando o recebimento de processos do SAJ/PG5 com a informação do Tipo de Órgão Julgador do processo.
Neste material veremos como realizar o envio de recurso eletrônico informando o tipo de órgão julgador.
1. Com o SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Andamento, clique no submenu Envio de Processos ao 2º Grau e, em seguida, na opção Envio de Recurso Eletrônico.
2. Na tela de Envio de Recurso Eletrônico, informe o processo a ser enviado ao 2º grau (1), as partes do processo (2), a classe (3) e assunto (4) que o processo terá no 2º grau, o juiz prolator (5), seção (6) , subseção (7) e clique na lupa ao lado do campo Tipo de órgão Julgador (8).
ObservaçãoPara que o campo Tipo de Órgão julgador seja apresentado na tela, o parâmetro deve estar devidamente configurado pelo administrador do sistema.
3. Após clicar na lupa do campo Tipo de Órgão Julgador, selecione o tipo de órgão julgador desejado (1) e clique no botão Selecionar (2).
4. De volta na tela de Envio de Recurso Eletrônico clique no botão Salvar (1) e, em seguida, no botão Enviar (2).
5. O sistema apresentará uma mensagem informando que o Recurso foi enviado com sucesso. Clique em OK.
Você aprendeu neste artigo como realizar o envio de recurso eletrônico informando o tipo de órgão julgador. Acesse esse material sempre que precisar.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como realizar o envio de recurso eletrônico importando dados processuais adicionais e selecionando o tipo de participação "Terceiro" no SAJ PG Tribunais?Versão: 21.1.0-37 | Publicado em: 08/11/2022
O sistema SAJ/PG5 foi alterado permitindo que, no encaminhamento de processo digital em grau de recurso realizado através das funcionalidades de Envio de Recurso Eletrônico do e Declínio de Competência, dentre os tipos de participação apresentados para envio ao Segundo Grau, seja possível considerar também tipos de participação relativos a “terceiros” de maneira adicional, por exemplo “Interessado (Terceiro)”. Para isso, se faz necessário a configuração do parâmetro que irá definir os tipos permitidos para terceiros no envio do recurso.
Além disso, dados processuais adicionais serão considerados os dados existentes no processo de primeiro grau para o envio:
- Outro número
- Assunto
- Processos apensos – Nº Processo
- Datas – Fato
- Datas – Receb. denúncia
- Datas – Pronúncia
- Datas – Decisão
- Datas – Publicação
- Tipo decisão
- Tarjas
Veja neste material como realizar o Envio de Recurso Eletrônico selecionando as partes com tipo de participação ‘Terceiro’ e importando dados processuais adicionais de forma automática.
1. Com o SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Andamento, clique no submenu Envio de Processos ao 2º Grau e selecione a opção Envio de Recurso Eletrônico.
2. Na tela de envio de recurso eletrônico informe o processo com os dados a serem importados (1), preencha os campos Classe no 2º Grau, Assunto principal do recurso, Juiz prolator, Seção, Subseção (2) e clique na opção Selecione as partes (3).
3. O sistema apresentará a tela de seleção de partes, selecione a(s) parte(s) terceira(s) desejada(s) (1), na opção Novo tipo de participação (2) selecione um tipo de participação informado no parâmetro e clique no botão Selecionar (3).
4. De volta na tela de Envio de Recurso Eletrônico clique no botão Salvar (1) e, em seguida, no botão Enviar (2).
5. Pronto! O sistema apresentará uma tela de confirmação de que o recurso foi enviado ao Segundo Grau. Clique em OK.
Saiba MaisPara saber como os dados foram recebidos no Segundo Grau acesse o artigo:
Agora você já sabe como realizar o envio de recurso eletrônico selecionando as partes com tipo de participação terceiro.
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Devolução do pedido de informações do juízo do Primeiro para o Segundo grau no SAJ PG TribunaisCliente: TJCE
Versão: 21.3.0-16 | Publicado em: 20/10/2022Este material ter por objetivo apresentar as ações necessárias quanto à integração entre o SAJ/PG e SAJ/SG, para que seja feita a devolução do pedido de informações do juízo do 1º grau para o 2º grau. A solução proposta pretende enviar eletronicamente o pedido de informações ao processo físico ou digital de 1º grau que originou no 2º grau recebimento de processo originário digital, como, por exemplo, habeas corpus referente a uma ação penal em andamento no 1º grau.
Acompanhe na prática.
1. Concluso – Pedido de Informações
1.1 Recebimento – Pedido de Informações
O Pedido de Informações quando enviado do Segundo para o Primeiro Grau, é recepcionado na fila Concluso – Pedido de Informações. Deve-se utilizar a atividade de “Emitir Ofício” e, em seguida, emita os expedientes necessários.
1.2 Devolução do Pedido de Informações
Para realizar a devolução, acesse o menu Andamento, submenu Envio de Processos ao 2º Grau e clique na opção Devolução do Pedido de Informações.1.2.1 Na tela de Devolução do Pedido de Informações, insira o número do processo e clique no botão "Selecionar peças" para que sejam escolhidas as peças com as informações que foram requisitadas no Segundo Grau, e que devem ser enviadas.
1.2.2 Após a seleção das peças desejadas clique no botão Enviar.
1.2.3 O sistema solicitará a confirmação do envio, clique em OK.
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