Versão: 20.3.0-0 | Atualizado em: 02/03/2021
A partir da versão 20.03.00-00, é possibilitado às partes ou aos representantes de um processo o direito de ter seu nome social registrado no sistema. Para facilitar o preenchimento desta informação, é possível enviar, via integração entre PG e SG, por meio do pedido de recurso eletrônico, as informações referentes ao nome social.
Neste material, será abordado o procedimento de envio de recurso eletrônico, acompanhe:
Os motivos que impedem o envio de processos para 2º grau de forma eletrônica, são:
- Processos com peças sigilosas.
- Processos com sigilo absoluto.
- Processos com objetos pendentes.
- Segredo de justiça.
- Sigilo externo.
- Processos físicos.
- Processos com a classe – Carta de ordem.
- Processos dependente com tramitação no principal, neste caso deverá ser enviado o processo principal.
- Processo com situações de "Baixado", "Em grau de recurso", "Cancelado", "Suspenso", "Remetido a outro foro" ou "Recebido em outro foro.
- Para que, tanto o processo principal como os dependentes fiquem visíveis no 2º Grau, será necessário:
- Apensar o(s) “dependente(s)” ao “principal”, no 1º Grau, antes do envio.
- No 2º Grau, ainda que o recurso esteja no “dependente”, correrá no processo principal, sendo que o dependente ficará apenas disponível para visualização na pasta “Apenso”.
Após verificados todos os casos de impedimento será possível realizar o envio do recurso eletrônico para o Tribunal de Justiça.
1. Com o sistema SAJ PG aberto, acesse o menu Andamento (1) e clique no submenu Envio de Processo ao 2º Grau (2) e na opção Envio de Recurso Eletrônico (3).
2. Na tela Envio de Recurso Eletrônico, informe o processo (1), selecione as partes (2), preencha a classe do processo no 2º grau (3) o assunto (4) e o Juiz prolator (5). Para realizar o envio, clique em enviar (6).
Esse procedimento também poderá ser realizado por meio do botão de atividade “Remeter para o Segundo Grau”, disponível nas seguintes filas “Ag. Análise de cartório” ou “Decurso de prazo”.
Como receber o envio de recurso eletrônico de um processo com nome social no SAJ SG Tribunais?
Como consulto o histórico de alterações do nome social no SAG SG Tribunais?
Como informar o nome social no Cadastro de Partes e Representantes do SAJ SG Tribunais?
Como consultar no SAJ SG Tribunais o número do processo gerado na integração entre sistemas?
Pronto! A integração entre os sistemas é uma facilidade para os usuários PG e SG e agora permite, de forma célere, o envio de informações relacionadas ao nome social das partes e representantes.