O sistema SAJ/PG5 foi alterado permitindo que, no encaminhamento de processo digital em grau de recurso realizado por meio das funcionalidades de Envio de Recurso Eletrônico e Declínio de Competência, dentre os tipos de participação apresentados para envio ao Segundo Grau, seja possível considerar também tipos de participação relativos a “terceiros” de maneira adicional, por exemplo “Interessado (Terceiro)”.
Além disso, dados processuais adicionais serão considerados para o envio, como os dados existentes no processo de primeiro grau:
- Outro número
- Assunto
- Processos apensos – Nº Processo
- Datas – Fato
- Datas – Receb. denúncia
- Datas – Pronúncia
- Datas – Decisão
- Datas – Publicação
- Tipo decisão
- Tarjas
Veja neste artigo como realizar o Envio de Recurso Eletrônico selecionando as partes com tipo de participação “Terceiro” e importando dados processuais adicionais de forma automática, bem como realizar o Declínio de Competência. Acompanhe!
1. Com o SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Andamento, submenu Envio de Processos ao 2º Grau, opção Envio de Recurso Eletrônico.
2. Na tela Envio de Recurso Eletrônico, informe o processo com os dados a serem importados (1), preencha os campos Classe no 2º Grau (2), Assunto principal do recurso (3), Juiz prolator (4), Seção (5), Subseção (6) e clique na opção Selecione as partes (7).
3. Na tela de seleção de partes, selecione a(s) parte(s) terceira(s) desejada(s) (1) e clique na opção Novo tipo de participação (2) e selecione um tipo de participação disponível. Logo após, clique no botão Selecionar (3).
4. De volta na tela de Envio de Recurso Eletrônico clique no botão Salvar (1) e em seguida no botão Enviar (2).
5. Feito! O Recurso foi enviado ao Segundo Grau.
Declínio de competência
Além do Envio de Recurso Eletrônico possibilitar o envio de partes com tipo de participação ‘Terceiro’, a funcionalidade de declínio de competência realiza o envio de partes com tipo de participação ‘Terceiro’ de forma automática.
1. No SAJ/PG5, acesse o menu Andamento, submenu Envio de Processos ao 2º Grau, opção Declínio de Competência.
2. Na tela de Declínio de Competência, informe o processo (1) que deseja declinar, a classe (2) e assunto (3) que o processo terá no Segundo Grau, selecione o certificado digital (4) e clique no botão Enviar (5).
3. Feito! O declínio foi realizado.
Fácil, não é? Agora você já sabe como realizar o envio de partes do tipo de “terceiro”, bem como a importação de dados processuais adicionais por meio do envio de recurso eletrônico e o envio de partes do tipo de “terceiro” de forma automática, por meio do declínio de competência.