O sistema SAJ/PG5 foi alterado permitindo que, no encaminhamento de processo digital em grau de recurso realizado através das funcionalidades de Envio de Recurso Eletrônico do e Declínio de Competência, dentre os tipos de participação apresentados para envio ao Segundo Grau, seja possível considerar também tipos de participação relativos a “terceiros” de maneira adicional, por exemplo “Interessado (Terceiro)”. Para isso, se faz necessário a configuração do parâmetro que irá definir os tipos permitidos para terceiros no envio do recurso.
Além disso, dados processuais adicionais serão considerados os dados existentes no processo de primeiro grau para o envio:
- Outro número
- Assunto
- Processos apensos – Nº Processo
- Datas – Fato
- Datas – Receb. denúncia
- Datas – Pronúncia
- Datas – Decisão
- Datas – Publicação
- Tipo decisão
- Tarjas
Veja neste material como realizar o Envio de Recurso Eletrônico selecionando as partes com tipo de participação ‘Terceiro’ e importando dados processuais adicionais de forma automática.
1. Com o SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Andamento, clique no submenu Envio de Processos ao 2º Grau e selecione a opção Envio de Recurso Eletrônico.
2. Na tela de envio de recurso eletrônico informe o processo com os dados a serem importados (1), preencha os campos Classe no 2º Grau, Assunto principal do recurso, Juiz prolator, Seção, Subseção (2) e clique na opção Selecione as partes (3).
3. O sistema apresentará a tela de seleção de partes, selecione a(s) parte(s) terceira(s) desejada(s) (1), na opção Novo tipo de participação (2) selecione um tipo de participação informado no parâmetro e clique no botão Selecionar (3).
4. De volta na tela de Envio de Recurso Eletrônico clique no botão Salvar (1) e, em seguida, no botão Enviar (2).
5. Pronto! O sistema apresentará uma tela de confirmação de que o recurso foi enviado ao Segundo Grau. Clique em OK.
Para saber como os dados foram recebidos no Segundo Grau acesse o artigo:
Agora você já sabe como realizar o envio de recurso eletrônico selecionando as partes com tipo de participação terceiro.