Versão: 20.2.0-X | Publicado em: 23/08/2021
No Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG) você tem acesso a diversos modelos de documento já configurados para Vista/Ciência do Ministério Público (MP). Bem como tem a possibilidade de criar seu próprio modelo, configurando e editando como desejado.
Acompanhe neste artigo como realizar a configuração do modelo desejado.
1. Acesse o menu Cadastro e clique no submenu Partes e Representantes.
2. Certifique-se que o processo ao qual deseja realizar a Vista/Ciência para o Ministério Público esteja cadastrado como Parte Ativa/Autora do processo. Para isso, preencha o campo “Tipo de Participação” com “3 - Autor” e busque pelo CNPJ 51.174.001/0001-93 (item 1 da figura).
Verifique se a parte controlada está em uso e devidamente conveniada na tela “Cadastro -> Pessoas (Cadastro Controlado)...”, para que o Ministério Público seja dado Vista/Ciência com sucesso. Para isso, a opção "Fora de uso" (1) não deve estar selecionada. Jamais realize novo cadastro para a Justiça Pública.
Importante seguir os passos mencionados no artigo:
Quais são os pré-requisitos da parte cadastrada no processo para a intimação eletrônica no SAJ PG?
3. No SAJ PG existem modelos institucionais prontos para essa finalidade (Vista/Ciência para o Ministério Público), ao qual você pode consultar os procedimentos cartorários junto à SPI/STI, porém, caso deseje criar/configurar um modelo para sua necessidade, siga os seguintes passos:
3.1 Acesse o menu Expediente e clique no submenu Cadastro de Modelos de Documentos. Informe a categoria (1) e clique na aba “Formulário” (2).
3.2 Clique na aba Atos do Documento (1), insira uma nova linha clicando no símbolo representado por “+” (mais) (2), preencha os campos (3) da seguinte maneira:
- Ato: “3 – Vista ao MP”
- Forma: “40 - Portal”
- Modelo: (Em Branco)
- Prazo: Conforme determinado ou seguindo comunicado 258/2020
- Automática: ✅ Marcar
- Tipo de Seleção: (Em Branco)
- Modo de Finalização: (Em Branco)
Após o preenchimento dos campos clique em Salvar (4).
4. Para os casos em que o Ministério Público não for parte Ativa do processo, mas tiver a necessidade de Atuação ou Vista/Ciência, você poderá incluir a tarja de “Atuação do Ministério Público” para quando expedir um modelo que está configurado com Vista ao MP, possa seguir com a Vista/Ciência. A inserção pode ser feita diretamente no Fluxo de trabalho, clique com o botão direito do mouse sobre o processo (1), selecione a opção Gerenciar Tarjas (2) e selecione a tarja Atuação do Ministério Público (3).
5. Após selecionar a tarja de Atuação do Ministério Público o sistema irá inserir nos Atos do documento um “Contato:” da Justiça Pública, possibilitando a configuração do Ato de maneira manual (conforme a imagem abaixo) ou de maneira automática.
Você viu neste artigo como realizar a configuração dos modelos de documentos para Vista/Ciência do Ministério Público, conforme CG 258/2020.