Cadastro de Partes e Representantes

A partir da versão 24.01.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/PG permite identificar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua de acordo com a Resolução CNJ 425/2021 e permite, também, identificar no processo a substituição da privação de liberdade da parte que possui eventual condição de gestante, lactante, mãe/pai/responsável por crianças ou pessoa com deficiência conforme a Resolução CNJ 369/2021.

Acompanhe neste artigo como enviar ao sistema de 2º grau os dados da pessoa que se encontra em situação de rua e da condição da parte (gestante, lactante e responsabilidade por filhos ou dependentes).

1. A integração entre primeiro e segundo grau (PG x SG) envia ao processo de segundo grau juntamente com os dados da parte, as informações de pessoas que se encontram em situação de rua, e informações das eventuais condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes). Para realizar o Envio de Recurso Eletrônico, acesse o menu Andamento, selecione a opção Envio de Processo ao 2º Grau e clique na opção Envio de Recurso Eletrônico.

2. Informe o processo (1), preencha os dados necessários para o envio e clique em Salvar (2).

 Como os dados das condições da pessoa estão associados à parte no processo, o envio dos dados para o segundo grau também se dá por processo. Assim, independentemente de a parte do processo ser uma pessoa controlada ou não, os dados são copiados para o novo recurso, mas não são repercutidos em outros processos ou demais registros da parte no sistema de segundo grau.

Este novo comportamento permitirá que o usuário encaminhe ao sistema de 2º grau os dados da pessoa que se encontra em situação de rua e da condição da parte (gestante, lactante e responsabilidade por filhos ou dependentes).

A partir da versão 24.01.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/PG permite identificar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua de acordo com a Resolução CNJ 425/2021 e permite, também, identificar no processo a substituição da privação de liberdade da parte que possui eventual condição de gestante, lactante, mãe/pai/responsável por crianças ou pessoa com deficiência conforme a Resolução CNJ 369/2021.

Acompanhe neste artigo como cadastrar PEC e PEMSE para partes com indicação de pessoas em situação de rua e indicação das condições de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes.

1. O Cadastro de Execução Criminal (PEC) copia os dados referentes situação de rua e das condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) do processo origem para a parte selecionada ao criar o PEC. Para realizar a cópia destes dados, acesse o menu Criminal e selecione a opção Cadastro de PEC.

2. Informe o processo origem (1), selecione a parte que deseja ter os dados copiados (2), clique em Novo para gerar o número do PEC (3), preencha os campos necessários do cadastro e clique em Salvar para criar o PEC (4).

3. O Cadastro de Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE) copia os dados referentes situação de rua e das condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) do processo origem para a parte selecionada ao criar o PEMSE. Para realizar a cópia destes dados, acesse o menu Adolescente Infrator e selecione a opção Cadastro de Processo de Execução.

4. Informe o processo origem (1), selecione a parte que deseja ter os dados copiados (2), clique em Novo para gerar o número do PEMSE (3), preencha os campos necessários do cadastro e clique em Salvar para criar o PEMSE (4).

Este novo comportamento permitirá que o usuário copie os dados da parte que se encontram em situação de rua ou que possua condições de gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes  ao cadastrar um PEC ou PEMSE, e vincular ao processo gerado uma tarja identificando estas condições.

A partir da versão 24.01.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/PG permite identificar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua de acordo com a Resolução CNJ 425/2021 e permite, também, identificar no processo a substituição da privação de liberdade da parte que possui eventual condição de gestante, lactante, mãe/pai/responsável por crianças ou pessoa com deficiência conforme a Resolução CNJ 369/2021.

Neste artigo, veremos como realizar o desmembramento de processos que possuem as informações referentes a pessoas em situação de rua e das condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte.

1. Acesse o menu Andamento e selecione a opção Desmembramento de Processos.

2. Informe o processo (1), selecione a parte desejada (2) e clique em Salvar (3).

3. As informações referentes a pessoas em situação de rua e das condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte, são transferidas para o novo processo gerado (1).

Pronto! Você viu neste artigo como desmembrar os processos que possuem as informações referentes a pessoas em situação de rua e das condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte.

A partir da versão 24.01.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/PG permite identificar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua de acordo com a Resolução CNJ 425/2021 e permite, também, identificar no processo a substituição da privação de liberdade da parte que possui eventual condição de gestante, lactante, mãe/pai/responsável por crianças ou pessoa com deficiência conforme a Resolução CNJ 369/2021.

Na redistribuição de um processo entre foros quando houver múltiplas bases, as informações referentes a pessoas em situação de rua, assim como os dados das eventuais condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte, podem ser enviadas para outra base.

Saiba como realizar este procedimento no sistema.

1. Acesse o menu Cadastro selecione a opção Distribuição/Redistribuição e clique em Redistribuição entre Foros – Encaminhamento.

2. Informe o processo que deseja enviar a outra base (1), preencha os dados necessários e clique em Salvar (2).

3. Para receber as informações encaminhadas entre foros, no foro de destino acesse o menu Cadastro e selecione a opção Distribuição/Redistribuição e clique em Redistribuição entre Foros – Recebimento.

4. Preencha os dados necessários e clique em Salvar (1) para receber as informações referentes a pessoas em situação de rua e os dados das eventuais condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte.

Feito! Você viu neste artigo como redistribuir entre foros processos com indicação de pessoa que se encontra em situação de rua e parte que possui condição de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ.

A partir da versão 24.01.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/PG permite identificar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua de acordo com a Resolução CNJ 425/2021 e permite, também, identificar no processo a substituição da privação de liberdade da parte que possui eventual condição de gestante, lactante, mãe/pai/responsável por crianças ou pessoa com deficiência conforme a Resolução CNJ 369/2021.

Acompanhe neste artigo como consultar a condição da parte no SAJ.

1. Para consultar as condições da parte (gestante, lactante ou responsabilidade por filhos ou dependentes) quando existir alguma parte no processo com tal condição indicada, acesse o menu Consulta e selecione a opção Processos Avançada.

2. Informe os dados de consulta e clique em Pesquisar (1).

3. No resultado da consulta, clique na aba Lista de processos (1), clique com botão direito do mouse na barra das colunas (2)  e acesse a opção Configurar colunas (3).

4. Na configuração da coluna, clique na opção Condição da parte (1) e arraste até a posição desejada.

5. Os processos que possuem condições da parte (1) marcada através do formulário de partes e representantes apresentam a condição na coluna configurada. Ao posicionar o mouse sobre as condições apresentadas, o rótulo Resolução CNJ 369 – Substituição da privação de liberdade (2) é mostrado.

6. Na Consulta de Processos Avançada, os processos que possuem as tarjas Pessoa em situação de rua ou Resolução CNJ 369 - Substituição da privação de liberdade podem ser consultados aplicando o filtro por tarja. Para visualizar esses processos, informe os dados necessário para a pesquisa, acesse a aba Outros parâmetros (1), selecione a tarja desejada (2) e clique em Pesquisar (3).

7. Os processos que possuem a tarja informada na pesquisa são apresentados na lista de processos. Para visualizar as tarjas que o processo possui, posicione o mouse sobre a coluna Tarja (1).

Pronto! Você viu neste artigo como consultar processos com pessoa que se encontra em situação de rua e que possui alguma das condições da parte (gestante, lactante ou responsabilidade por filhos ou dependentes) quando existir alguma parte no processo com tal condição indicada.

A partir da versão 24.01.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/PG permite identificar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua de acordo com a Resolução CNJ 425/2021 e permite, também, identificar no processo a substituição da privação de liberdade da parte que possui eventual condição de gestante, lactante, mãe/pai/responsável por crianças ou pessoa com deficiência conforme a Resolução CNJ 369/2021.

Saiba mais no decorrer deste artigo.

1. Para indicar a pessoa que se encontra em situação de rua ou indicar a eventual condição da parte (gestante, lactante e responsabilidade por filhos ou dependentes) acesse o menu Cadastro e selecione a opção Partes e Representantes.

2. Ao acessar o Cadastro de Partes e Representantes, o campo Situação de rua (1) e a aba Condição da parte (2) são apresentadas no formulário.

3. Para indicar uma pessoa em situação de rua, selecione a parte do processo (1), marque o campo Situação de rua (2) e clique em Salvar (3).

4. Após salvar, uma tarja com a descrição Pessoa em situação de rua (1) é vinculada ao processo automaticamente.

5. Para indicar a condição da parte, selecione uma parte física do tipo passivo (1) e clique na aba Condição da parte (2). Preencha as condições ((gestante, lactante e responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte (3) e clique em Salvar (4).

Os campos Vínculo e Nascimento são de preenchimento obrigatório.

6. Ao Salvar a condição indicada para a parte, uma tarja com a descrição Resolução CNJ 369 – Substituição da privação de liberdade (1) é vinculada  ao processo automaticamente.

7. Caso a parte tenha realizado algum ato de crime que afeta seu direito a substituição de privação de liberdade, no formulário de Condições da parte (1), marque o campo Houve prática de crime da parte contra filho ou dependente (2) e automaticamente as condições de gestante e lactante são desabilitadas. Porém os dados preenchidos nas condições são mantidos. Em seguida, clique em Salvar (3).

8. Ao marcar o campo Houve prática de crime da parte contra filho ou dependente e Salvar, além das condições de gestante e lactante serem desabilitadas, a tarja Resolução CNJ 369 – Substituição da privação de liberdade é desvinculada do processo (1).

Você viu neste artigo como indicar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua e indicar a substituição da privação de liberdade da parte que possui condição de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes.

A partir da versão 23.03.00-00, o sistema SAJ permite indicar a partir do formulário de partes e representantes, se pessoas acusadas, rés, condenadas em processo criminal ou Adolescentes em Conflito com a Lei possuem algum tipo de deficiência que pode ser alguma das definidas na Recomendação CNJ N.º 81/2020 (auditiva, visual, audiovisual) e/ou alguma outra definida pelo Tribunal.

Saiba mais no decorrer deste artigo.

1. Para indicar o tipo de deficiência da parte, acesse o Menu Cadastro e clique na opção Partes e Representantes. 

2. Selecione a parte do processo (1), clique na opção ‘Pessoa com Deficiência’ (2) para visualizar a tela de Consulta Tipo de Deficiência (3). 

3. Na tela de ‘Consulta Tipo de Deficiência’, selecione um ou mais tipo de deficiência (1) e pressione o botão Fechar (2). 

4. Após indicar a deficiência na ‘Consulta Tipo de Deficiência’ e posicionar o mouse sobre o ícone (1) (localizado ao lado do checkbox Pessoa com deficiência) é possível verificar a descrição do tipo de deficiência selecionado para a parte. 

5. Ao clicar em Salvar, uma tarja ‘Pessoa com Deficiência’ é vinculada ao processo.

6. Para editar o tipo de deficiência da parte, clique sobre o ícone (1) para que a ‘Consulta Pessoa com Deficiência’ seja apresentada para selecionar uma nova opção.

7. Caso nenhum tipo de deficiência seja indicado na ‘Consulta tipo de Deficiência’, ao Salvar o formulário uma mensagem é apresentada impedindo a finalização do cadastro.

 8. Para que o tipo de deficiência da parte indicado no formulário de partes seja copiado no ‘Cadastro de Processo de Execução Criminal’ (PEC), acesse o Menu Criminal e selecione a opção ‘Cadastro de PEC’.

9. Preencha os dados necessários e, ao clicar em  ‘Salvar’, o tipo de deficiência da parte é copiado do processo de origem para o novo processo.

10. Para que o tipo de deficiência da parte indicado no formulário de partes seja copiado no ‘Cadastro de Processo de Execução de Medidas Socioeducativas’ (PEMSE), acesse o Menu Adolescente infrator e selecione a opção ‘Cadastro de Processo de Execução’.

11. Preencha os dados necessários e, ao clicar em ‘Salvar’, o tipo de deficiência da parte é copiado do processo de origem para o novo processo.

12. Para que o tipo de deficiência da parte indicado no formulário de partes seja copiado entre diferentes bases de dados, acesse o Menu Cadastro, selecione a opção ‘Distribuição/Redistribuição’ e clique em ‘Redistribuição entre Foros – Encaminhamento’.

13. Preencha os dados necessários e, ao clicar para ‘Salvar’, o tipo de deficiência da parte é mantido no processo encaminhado a outro Foro.

14. Para que o tipo de deficiência da parte indicado no formulário de partes seja copiado ao desmembrar o processo, acesse o Menu Andamento, selecione a opção ‘Desmembramento de Processos’.

15. Preencha os dados necessários e, ao clicar para ‘Salvar’, o tipo de deficiência da parte é copiado para o novo processo.

Pronto! Você viu neste artigo o novo comportamento do sistema SAJ permite indicar o tipo de deficiência que o adolescente em conflito com a lei possui.   

Para as intimações automáticas realizadas pelo Diário de Justiça é necessário que o Advogado esteja cadastrado corretamente. Deste modo, é importante você conferir se o advogado está cadastrado como Representante das Partes. Essa conferência pode ser realizada em duas situações:

a) No cadastro das petições iniciais, que vamos demonstrar nesse artigo.

b) No cadastro das petições intermediárias, que você pode acessar o link do artigo abaixo para saber mais.

No Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG) você tem acesso a diversos modelos de documento já configurados para Vista/Ciência do Ministério Público (MP). Bem como tem a possibilidade de criar seu próprio modelo, configurando e editando como desejado.

Acompanhe neste artigo como realizar a configuração do modelo desejado. 

1. Acesse o menu Cadastro e clique no submenu Partes e Representantes.

2. Certifique-se que o processo ao qual deseja realizar a Vista/Ciência para o Ministério Público esteja cadastrado como Parte Ativa/Autora do processo. Para isso, preencha o campo “Tipo de Participação” com “3 - Autor” e busque pelo CNPJ 51.174.001/0001-93 (item 1 da figura).  

No Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG) você tem acesso a diversos modelos institucionais de documento já configurados para Intimação Eletrônica da Defensoria Pública. Bem como tem a possibilidade de criar seu próprio modelo, configurando e editando como desejado.

Acompanhe neste artigo como realizar a configuração do modelo desejado. 

1. Acesse o menu Cadastro e clique no submenu Partes e Representantes.

2. Certifique-se que o processo ao qual deseja realizar a Intimação/Vista para Defensoria Pública esteja cadastrado como Parte Representante do polo desejado. Para isso, preencha o campo “Tipo de Participação” com “108 – Defensor Público” (1) e busque pela OAB fictícia 999999/DP (2). 

A partir da versão 20.2.0-0 do SAJ PG, quando ocorrer alterações no nome da parte ativa ou passiva, alterações no valor da causa ou até mesmo inclusão ou exclusão de uma parte do processo, uma movimentação será lançada automaticamente indicando a alteração realizada.

A partir da versão 20.03.00.00, ao realizar a integração entre o SAJPG X SAJSG, serão enviado os dados da(s) parte(s) e o nome social. Caso a parte que consta no processo possuir cadastro controlado, é verificado se existe uma parte com cadastro controlado correspondente na outra instância. Se tiver, é utilizado o cadastro existente na instância destino, ou seja, mesmo que exista nome social para a parte na instância de origem, este não é considerado na instância de destino.

Já no caso de não existir uma pessoa correspondente na instância destino, será realizado um novo cadastro controlado com os dados enviados na integração, considerando o nome social e iniciando o seu histórico de registro no momento do cadastro.

Para partes sem cadastro controlado, é realizado um novo cadastro (não controlado), considerando o nome social e iniciando um histórico do nome social no momento do cadastro na instância destino.

 A parte deve possuir nome social indicado no processo para que ocorra o envio do nome social no pedido de diligência ao 1º grau.

1. Com o sistema SAJPG5 aberto, acesse o menu Cadastro (1) e selecione a opção Processos (2).

2. Na aba Partes e Representantes (1), nos Dados Principais (2), ao receber o pedido de diligência do 2º grau de um processo contendo parte (3) com cadastro controlado (4), se a parte correspondente for encontrada (3) no SAJPG, é utilizado o cadastro existente e não é considerado o nome social enviado na integração (5).

3. Quando não encontrar o cadastro correspondente no SAJPG, é criada a pessoa (1) com cadastro controlado (2), com o nome social (se houver) (3). A partir do início deste registro, é iniciado o histórico de alterações do nome social.
Saiba mais: <linkar artigo sobre histórico do nome social>

4. Ao receber o pedido de diligência do 2º grau de um processo contendo parte sem cadastro controlado, a parte (1) é criada no SAJPG com o nome social (2) encaminhado na integração (se houver).

A partir da versão 20.03.00-00, ao realizar a integração entre os sistemas SAJ PG e SAJ SG, serão enviados os dados da(s) parte(s) e o nome social. Caso a parte que consta no processo possua cadastro controlado, será verificado se existe uma parte com cadastro controlado correspondente na outra instância. Se tiver, é utilizado o cadastro existente na instância destino, ou seja, mesmo que exista nome social para a parte na instância de origem, este não é considerado na instância de destino.

Já no caso de não existir uma pessoa correspondente na instância destino, então um novo cadastro controlado é realizado com os dados enviados na integração, considerando o nome social e iniciando um histórico do nome social no momento do cadastro.

Para partes sem cadastro controlado, um novo cadastro (não controlado) é realizado, considerando o nome social e iniciando um histórico do nome social no momento do cadastro na instância destino.

1. Com o sistema SAJ PG aberto, acesse o menu Cadastro (1) e clique na opção Processos (2).

2. Na aba Partes e Representantes (1), nos Dados Principais (2), ao receber a carta de ordem do 2º grau de um processo contendo parte (3) com cadastro controlado (4), se a parte correspondente for encontrada (3) no SAJ PG, é utilizado o cadastro existente e não é considerado o nome social enviado na integração (5).

3. Quando não encontrar cadastro correspondente no SAJ PG, é criada a pessoa (1) com cadastro controlado (2), com o nome social (se houver) (3). O histórico do nome social é iniciado a partir do cadastro.

4. Ao receber a carta de ordem do 2º grau de um processo contendo parte sem cadastro controlado, a parte (1) é criada no SAJ PG com o nome social (2) encaminhado na integração (se houver).