Publicado em: 19/04/2024
A partir da versão 24.01.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/PG permite identificar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua de acordo com a Resolução CNJ 425/2021 e permite, também, identificar no processo a substituição da privação de liberdade da parte que possui eventual condição de gestante, lactante, mãe/pai/responsável por crianças ou pessoa com deficiência conforme a Resolução CNJ 369/2021.
Na redistribuição de um processo entre foros quando houver múltiplas bases, as informações referentes a pessoas em situação de rua, assim como os dados das eventuais condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte, podem ser enviadas para outra base.
Saiba como realizar este procedimento no sistema.
1. Acesse o menu Cadastro selecione a opção Distribuição/Redistribuição e clique em Redistribuição entre Foros – Encaminhamento.
2. Informe o processo que deseja enviar a outra base (1), preencha os dados necessários e clique em Salvar (2).
3. Para receber as informações encaminhadas entre foros, no foro de destino acesse o menu Cadastro e selecione a opção Distribuição/Redistribuição e clique em Redistribuição entre Foros – Recebimento.
4. Preencha os dados necessários e clique em Salvar (1) para receber as informações referentes a pessoas em situação de rua e os dados das eventuais condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte.
Feito! Você viu neste artigo como redistribuir entre foros processos com indicação de pessoa que se encontra em situação de rua e parte que possui condição de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ.
Como indicar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua e indicar a substituição da privação de liberdade da parte que possui condição de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?
Como consultar as condições da parte (gestante, lactante ou responsabilidade por filhos ou dependentes) quando existir alguma parte no processo com tal condição indicada no SAJ PG?
Como desmembrar o processo que possui a indicação de pessoa que se encontra em situação de rua e a indicação das condições de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?
Como cadastrar PEC e PEMSE para partes com indicação de pessoas em situação de rua e indicação das condições de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?