Publicado em: 19/04/2024
A partir da versão 24.01.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/PG permite identificar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua de acordo com a Resolução CNJ 425/2021 e permite, também, identificar no processo a substituição da privação de liberdade da parte que possui eventual condição de gestante, lactante, mãe/pai/responsável por crianças ou pessoa com deficiência conforme a Resolução CNJ 369/2021.
Neste artigo, veremos como realizar o desmembramento de processos que possuem as informações referentes a pessoas em situação de rua e das condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte.
1. Acesse o menu Andamento e selecione a opção Desmembramento de Processos.
2. Informe o processo (1), selecione a parte desejada (2) e clique em Salvar (3).
3. As informações referentes a pessoas em situação de rua e das condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte, são transferidas para o novo processo gerado (1).
Pronto! Você viu neste artigo como desmembrar os processos que possuem as informações referentes a pessoas em situação de rua e das condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte.
Como indicar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua e indicar a substituição da privação de liberdade da parte que possui condição de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?
Como consultar as condições da parte (gestante, lactante ou responsabilidade por filhos ou dependentes) quando existir alguma parte no processo com tal condição indicada no SAJ PG?
Como redistribuir entre foros processos com indicação de pessoa que se encontra em situação de rua e parte que possui condição de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?
Como cadastrar PEC e PEMSE para partes com indicação de pessoas em situação de rua e indicação das condições de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?