Publicado em: 19/04/2024
A partir da versão 24.01.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/PG permite identificar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua de acordo com a Resolução CNJ 425/2021 e permite, também, identificar no processo a substituição da privação de liberdade da parte que possui eventual condição de gestante, lactante, mãe/pai/responsável por crianças ou pessoa com deficiência conforme a Resolução CNJ 369/2021.
Acompanhe neste artigo como cadastrar PEC e PEMSE para partes com indicação de pessoas em situação de rua e indicação das condições de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes.
1. O Cadastro de Execução Criminal (PEC) copia os dados referentes situação de rua e das condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) do processo origem para a parte selecionada ao criar o PEC. Para realizar a cópia destes dados, acesse o menu Criminal e selecione a opção Cadastro de PEC.
2. Informe o processo origem (1), selecione a parte que deseja ter os dados copiados (2), clique em Novo para gerar o número do PEC (3), preencha os campos necessários do cadastro e clique em Salvar para criar o PEC (4).
3. O Cadastro de Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE) copia os dados referentes situação de rua e das condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes) do processo origem para a parte selecionada ao criar o PEMSE. Para realizar a cópia destes dados, acesse o menu Adolescente Infrator e selecione a opção Cadastro de Processo de Execução.
4. Informe o processo origem (1), selecione a parte que deseja ter os dados copiados (2), clique em Novo para gerar o número do PEMSE (3), preencha os campos necessários do cadastro e clique em Salvar para criar o PEMSE (4).
Este novo comportamento permitirá que o usuário copie os dados da parte que se encontram em situação de rua ou que possua condições de gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes ao cadastrar um PEC ou PEMSE, e vincular ao processo gerado uma tarja identificando estas condições.
Como indicar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua e indicar a substituição da privação de liberdade da parte que possui condição de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?
Como consultar processo com a indicação de pessoa que se encontra em situação de rua e a indicação das condições de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?
Como redistribuir entre foros processos com indicação de pessoa que se encontra em situação de rua e parte que possui condição de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?
Como desmembrar o processo que possui a indicação de pessoa que se encontra em situação de rua e a indicação das condições de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?