Publicado em: 19/04/2024
A partir da versão 24.01.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/PG permite identificar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua de acordo com a Resolução CNJ 425/2021 e permite, também, identificar no processo a substituição da privação de liberdade da parte que possui eventual condição de gestante, lactante, mãe/pai/responsável por crianças ou pessoa com deficiência conforme a Resolução CNJ 369/2021.
Acompanhe neste artigo como enviar ao sistema de 2º grau os dados da pessoa que se encontra em situação de rua e da condição da parte (gestante, lactante e responsabilidade por filhos ou dependentes).
1. A integração entre primeiro e segundo grau (PG x SG) envia ao processo de segundo grau juntamente com os dados da parte, as informações de pessoas que se encontram em situação de rua, e informações das eventuais condições (gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes). Para realizar o Envio de Recurso Eletrônico, acesse o menu Andamento, selecione a opção Envio de Processo ao 2º Grau e clique na opção Envio de Recurso Eletrônico.
2. Informe o processo (1), preencha os dados necessários para o envio e clique em Salvar (2).
Como os dados das condições da pessoa estão associados à parte no processo, o envio dos dados para o segundo grau também se dá por processo. Assim, independentemente de a parte do processo ser uma pessoa controlada ou não, os dados são copiados para o novo recurso, mas não são repercutidos em outros processos ou demais registros da parte no sistema de segundo grau.
Este novo comportamento permitirá que o usuário encaminhe ao sistema de 2º grau os dados da pessoa que se encontra em situação de rua e da condição da parte (gestante, lactante e responsabilidade por filhos ou dependentes).
Como indicar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua e indicar a substituição da privação de liberdade da parte que possui condição de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?
Como consultar processo com a indicação de pessoa que se encontra em situação de rua e a indicação das condições de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?
Como redistribuir entre foros processos com indicação de pessoa que se encontra em situação de rua e parte que possui condição de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?
Como desmembrar o processo que possui a indicação de pessoa que se encontra em situação de rua e a indicação das condições de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes no SAJ PG?