Publicado em: 19/04/2024
A partir da versão 24.01.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/PG permite identificar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua de acordo com a Resolução CNJ 425/2021 e permite, também, identificar no processo a substituição da privação de liberdade da parte que possui eventual condição de gestante, lactante, mãe/pai/responsável por crianças ou pessoa com deficiência conforme a Resolução CNJ 369/2021.
Saiba mais no decorrer deste artigo.
1. Para indicar a pessoa que se encontra em situação de rua ou indicar a eventual condição da parte (gestante, lactante e responsabilidade por filhos ou dependentes) acesse o menu Cadastro e selecione a opção Partes e Representantes.
2. Ao acessar o Cadastro de Partes e Representantes, o campo Situação de rua (1) e a aba Condição da parte (2) são apresentadas no formulário.
- O campo Situação de rua é habilitado somente para pessoas do tipo física, nas partes que são pessoas jurídicas o campo encontra-se visível, mas desabilitado. Como também é habilitado somente para partes ativas, passivas e terceiros, ou seja, para representantes e testemunhas encontra-se visível, mas desabilitado.
- A indicação da pessoa em Situação de rua é realizada por processo, mesmo que seja a mesma pessoa, ou seja, um cadastro controlado.
- A aba Condição da parte está acessível para indicação das eventuais condições de gestante, lactante e responsabilidade por filhos ou dependentes quando a parte selecionada for pessoa física e o tipo da parte for passivo. A aba é desabilitada caso uma pessoa jurídica for selecionada ou o tipo da parte for ‘ativa’, ‘representante’, ‘terceira’ ou ‘testemunha’.
3. Para indicar uma pessoa em situação de rua, selecione a parte do processo (1), marque o campo Situação de rua (2) e clique em Salvar (3).
4. Após salvar, uma tarja com a descrição Pessoa em situação de rua (1) é vinculada ao processo automaticamente.
5. Para indicar a condição da parte, selecione uma parte física do tipo passivo (1) e clique na aba Condição da parte (2). Preencha as condições ((gestante, lactante e responsabilidade por filhos ou dependentes) da parte (3) e clique em Salvar (4).
6. Ao Salvar a condição indicada para a parte, uma tarja com a descrição Resolução CNJ 369 – Substituição da privação de liberdade (1) é vinculada ao processo automaticamente.
7. Caso a parte tenha realizado algum ato de crime que afeta seu direito a substituição de privação de liberdade, no formulário de Condições da parte (1), marque o campo Houve prática de crime da parte contra filho ou dependente (2) e automaticamente as condições de gestante e lactante são desabilitadas. Porém os dados preenchidos nas condições são mantidos. Em seguida, clique em Salvar (3).
8. Ao marcar o campo Houve prática de crime da parte contra filho ou dependente e Salvar, além das condições de gestante e lactante serem desabilitadas, a tarja Resolução CNJ 369 – Substituição da privação de liberdade é desvinculada do processo (1).
Você viu neste artigo como indicar no processo a pessoa que se encontra em situação de rua e indicar a substituição da privação de liberdade da parte que possui condição de Gestante, Lactante, filhos ou dependentes.
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