Versão: 23.3.0-0 | Publicado em: 08/11/2023
A partir da versão 23.03.00-00, o sistema SAJ permite indicar a partir do formulário de partes e representantes, se pessoas acusadas, rés, condenadas em processo criminal ou Adolescentes em Conflito com a Lei possuem algum tipo de deficiência que pode ser alguma das definidas na Recomendação CNJ N.º 81/2020 (auditiva, visual, audiovisual) e/ou alguma outra definida pelo Tribunal.
Saiba mais no decorrer deste artigo.
1. Para indicar o tipo de deficiência da parte, acesse o Menu Cadastro e clique na opção Partes e Representantes.
2. Selecione a parte do processo (1), clique na opção ‘Pessoa com Deficiência’ (2) para visualizar a tela de Consulta Tipo de Deficiência (3).
3. Na tela de ‘Consulta Tipo de Deficiência’, selecione um ou mais tipo de deficiência (1) e pressione o botão Fechar (2).
4. Após indicar a deficiência na ‘Consulta Tipo de Deficiência’ e posicionar o mouse sobre o ícone (1) (localizado ao lado do checkbox Pessoa com deficiência) é possível verificar a descrição do tipo de deficiência selecionado para a parte.
5. Ao clicar em Salvar, uma tarja ‘Pessoa com Deficiência’ é vinculada ao processo.
6. Para editar o tipo de deficiência da parte, clique sobre o ícone (1) para que a ‘Consulta Pessoa com Deficiência’ seja apresentada para selecionar uma nova opção.
7. Caso nenhum tipo de deficiência seja indicado na ‘Consulta tipo de Deficiência’, ao Salvar o formulário uma mensagem é apresentada impedindo a finalização do cadastro.
8. Para que o tipo de deficiência da parte indicado no formulário de partes seja copiado no ‘Cadastro de Processo de Execução Criminal’ (PEC), acesse o Menu Criminal e selecione a opção ‘Cadastro de PEC’.
9. Preencha os dados necessários e, ao clicar em ‘Salvar’, o tipo de deficiência da parte é copiado do processo de origem para o novo processo.
10. Para que o tipo de deficiência da parte indicado no formulário de partes seja copiado no ‘Cadastro de Processo de Execução de Medidas Socioeducativas’ (PEMSE), acesse o Menu Adolescente infrator e selecione a opção ‘Cadastro de Processo de Execução’.
11. Preencha os dados necessários e, ao clicar em ‘Salvar’, o tipo de deficiência da parte é copiado do processo de origem para o novo processo.
12. Para que o tipo de deficiência da parte indicado no formulário de partes seja copiado entre diferentes bases de dados, acesse o Menu Cadastro, selecione a opção ‘Distribuição/Redistribuição’ e clique em ‘Redistribuição entre Foros – Encaminhamento’.
13. Preencha os dados necessários e, ao clicar para ‘Salvar’, o tipo de deficiência da parte é mantido no processo encaminhado a outro Foro.
14. Para que o tipo de deficiência da parte indicado no formulário de partes seja copiado ao desmembrar o processo, acesse o Menu Andamento, selecione a opção ‘Desmembramento de Processos’.
15. Preencha os dados necessários e, ao clicar para ‘Salvar’, o tipo de deficiência da parte é copiado para o novo processo.
Pronto! Você viu neste artigo o novo comportamento do sistema SAJ permite indicar o tipo de deficiência que o adolescente em conflito com a lei possui.