Versão: 23.02.00-00 | Publicado em: 02/08/2023
A partir da versão 23.02.00-00, o sistema SAJ/PG passou a apresentar no formulário de partes de representantes a opção “Publicar-réu revel” que que permite marcar a parte revel que deverá constar na publicação da intimação via diário (DJE).
Quando mencionado no decorrer deste artigo “parte sem advogado constituído” refere-se à “parte revel”.
Saiba mais sobre essa configuração, a seguir.
2.1 Para indicar qual parte do processo se caracteriza como revel, acesse o menu Cadastro e clique na opção Cadastro de Partes e Representantes.
2.2 Selecione a parte passiva do processo (1), clique na opção ‘Publicar – réu revel’ (2), e clique em Salvar (3).
Ao acessar o formulário de partes, observe que a opção ‘Publicar – réu revel’:
- É disponibilizada apenas para parte passiva.
- É apresentado desmarcado por padrão, e a marcação deve ser realizada de forma manual para a parte indicada.
- É omitida caso a parte passiva possua um representante cadastrado no processo.
Além do Cadastro de Partes e Representantes, a indicação da parte revel pode ser realizada também pelo formulário de partes disponível no Cadastro de Processos, Cadastro de Processos Excepcionais, Cadastro de Petições Intermediárias e Processos Dependentes, Cadastro de Petições Intermediárias e Dependentes Excepcionais e na Retificação de processo.
2.3 Para inserir uma movimentação publicável para o processo que possui parte com decreto de revelia, acesse o menu Andamento e clique na opção Movimentação unitária.
2.4 Na tela “Movimentação Unitária”, informe o processo (1), o Tipo de Movimentação publicável (2), clique em Salvar (3).
As movimentações publicáveis de partes sem advogado constituído são destinadas as partes passivas indicadas como revel. Por padrão são consideradas para publicação as partes revéis que forem indicadas manualmente no formulário de partes e representantes.
2.5 Caso haja necessidade de alterar a configuração da movimentação para publicação padrão de parte revel, esta pode ser realizada clicando no botão Partes e Advogados (1) para Relação/Publicação e marcar/desmarcar a parte revel e clicar em Salvar (2).
Observando que essa configuração pelas funcionalidades de movimentação e da intimação são para a publicação da movimentação específica, ou seja, não afeta o padrão definido no cadastro de partes.
2.6 Para realizar a movimentação em lote, acesse o menu Andamento e clique na opção Movimentação em Lote.
2.7 Informe o Tipo de movimentação (1), o Processo (2) e clique em Salvar (3) para concluir a operação.
2.8 Para lançar uma movimentação publicável a partir de documentos, acesse o menu Expediente e clique na opção Emissão de documentos.
2.9 Nas propriedades do documento informe a movimentação (1) e marque o campo Publicar (2). Finalize (3) o documento para confirmar a movimentação de publicação.
Para as movimentações publicáveis, lançadas a partir de documentos para processos que possuem parte passiva sem advogado constituído, considerem para a publicação apenas quando o usuário as indicar como parte revel. As movimentações são lançadas quando o documento é liberado nos autos digitais.
2.10 Caso a movimentação tenha sido lançada e não confirmada, é possível confirmar acessando o menu Expediente, na opção Confirmação da Movimentação.
2.11 Informe o processo (1) e clique em Salvar (2) para confirmar a movimentação lançada.
2.12 A geração da relação de publicação pode ser realizada de forma Manual através da Configuração da Intimação de Partes e Advogados (item 2.12.1) ou pela Rotina Automática de Publicação (item 2.12.5):
2.12.1 Para incluir os processos com movimentação não publicada em uma relação acesse o menu Publicação, opção Intimação de Advogados e Configuração.
2.12.2 Informe a Vara (1), clique em Nova Relação (2), informe o período (3) e clique em Pesquisar (4). Realize as configurações necessárias e na aba Finalização clique em Finalizar.
No retorno da pesquisa existem algumas situações que precisam ser avaliadas e ajustadas pelo usuário, os processos destes casos são apresentados com indicação visual (texto em vermelho). Essas situações são:
- Processos onde não é possível identificar a parte/advogado para a publicação: é necessário marcar a parte revel ou o advogado para publicação;
- As movimentações que não possuem complemento informado: é necessário preencher o complemento da movimentação.
A definição das partes para publicação a partir da configuração da intimação para partes e advogados permite indicar como parte revel somente as partes passivas sem advogado constituído, ou seja, partes passivas com advogado ou partes ativas precisarão da indicação do advogado.
2.12.3 Após finalizar a relação, a certidão de publicação é disponibilizada. Com o(s) processo(s) selecionado(s) (1), clique em Visualizar (2).
2.12.4 Assine a finalização do documento e clique em Visualizar.
Na certidão de remessa e de publicação, a parte revel é apresentada ao lado do nome da parte com a expressão “réu revel”.
2.12.5 A rotina automática considera as publicações de movimentações para os processos que não possuírem advogado constituído e cuja parte passiva estiver marcada para publicação.
2.13 Para os atos, que envolvem publicação com a forma diário, possam ser publicados para a parte passiva sem advogado constituído, é necessário emitir um documento que gera ato. Após emitir o documento, no editor de texto, clique em Visualizar atos do documento e, em seguida, clique em Gerar atos agora. Caso necessário configurar um novo ato, na tela de Configuração de Atos, clique em Novo.
2.14 Após clicar em Novo, selecione a parte passiva do processo (1), escolha o Tipo de Ato (2) e a Forma do Ato ‘Diário’ (3) e clique em Salvar (4).
Quando a parte do ato for do tipo passiva e caracterizada como revel, a configuração e a geração do ato são realizadas considerando a própria parte.
Você viu nesse material como realizar a publicação para partes com decreto de revelia. Este novo comportamento permitirá que o usuário indique a parte revel para a publicação a partir do formulário de partes e representantes.