Versão: 20.2.0-X | Atualizado em: 11/08/2021
As guias são emitidas a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção aos Apenados/presos em prisão domiciliar/ tornozeleiras eletrônicas, pois são decisivos para a definição de qual guia será encaminhada ao BNMP 2.0 ou não.
A prisão domiciliar não é de interesse do CNJ, visto que o BNMP visa o controle somente dos presos que se encontram segregados em estabelecimentos prisionais. Para isso o sistema deve estar configurado para não transmitir esse tipo de prisão ao BNMP.
Para saber mais sobre essa configuração, acesse o link:
Como configuro o convênio SAJ/BNMP 2.0 para não transmitir um tipo de prisão para o BNMP?
É muito importante o saneamento do Histórico de Partes dos apenados/presos nessa situação, a fim de diferenciar das demais prisões em que existe a segregação.
A não alimentação correta da prisão domiciliar implicará em encaminhamento de dados equivocados ao sistema BNMP 2.0.
Vamos aos procedimentos?
1. Acesse o menu Criminal, submenu Histórico de Partes. Você também pode acessar ela tecla de atalho Ctrl+H.
2. Informe o número do processo, selecione a parte (item 1 da figura). Na aba Histórico, informe o evento de prisão (item 2 da figura), e em seguida, configure o tipo de prisão com o valor Domiciliar (item 3 da figura).
Você viu como alimentar o Histórico de Partes com o evento Apenados/presos em prisão domiciliar/ tornozeleiras eletrônicas. Utilize esses passos sempre que necessário.