Como realizar o cadastro de dados da penhora no SAJ PG?

Para possibilitar o cadastro dos pedidos de penhora nos processos de requisitório, recebidos de outros processos do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ou de outros Tribunais, foi criado no SAJ PG a subaba Dados da penhora.

Esta nova funcionalidade está disponível nos seguintes módulos:

• Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais;
• Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais;
• Cadastro de Processos;
• Cadastro de Processos Excepcionais.

Neste artigo você verá como acessar a subaba Dados da penhora, quais são os dados presentes e como é feito o preenchimento destes, além de alterações realizadas no sistema relativas a esta novidade. Siga em frente com atenção.

1. O acesso à subaba Dados da penhora é similar para as telas Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais e Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais.

No exemplo, será feito na tela Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais. Portanto, na tela inicial do sistema, clique no menu Cadastro (1), opção Petições Intermediárias e Incidentes Processuais (2).

2. Na tela Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais, digite o número do processo (1) em que você deseja realizar a inclusão, alteração ou exclusão da penhora e clique na aba Dados do requisitório (2).

3. O primeiro ponto de melhora a ser observado é que, agora, nas telas Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais e Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais, os Dados do requisitório e os Dados suplementares estão em subabas separadas. Assim, as informações ficam mais segmentadas, facilitando seu preenchimento.

4. À direita da subaba Dados suplementares encontra-se a nova subaba Dados da penhora.

1. Por sua vez, o acesso à subaba Dados da penhora é parecido para as telas Cadastro de Processos e Cadastro de Processos Excepcionais.

No exemplo, será acessada a partir de Cadastro de Processos. Assim, na tela inicial do SAJ PG5, clique no menu Cadastro (1), opção Processos (2).

2. Na tela Cadastro de Processos, digite o número do processo (1) em que você deseja realizar a inclusão, alteração ou exclusão da penhora e clique na subaba Dados da penhora (2).

1. Os dados e o preenchimento da subaba Dados da penhora segue o mesmo padrão em qualquer uma das telas apresentadas anteriormente. No exemplo a seguir é realizado na tela Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais.

A primeira tela exibida em Dados da penhora é a subaba Tabela (1), onde é possível verificar os dados (2) de penhora já inseridos no processo, bem como seus devidos status de atendimento. Os campos disponíveis aqui são:

• Data da Penhora: Data em foi solicitada a penhora;
• Beneficiário Penhorado: Nome da Parte no qual teve o valor penhorado;
• Data Cálculo: Data base para realização do cálculo da penhora;
• Valor R$: Valor a ser penhorado;
• Situação da Penhora: Status da penhora.

Clicando em em + (3), é realizada a inclusão de uma penhora; e clicando em – (4), pode ser feita a exclusão de penhoras.

2. Na subaba Formulário (1) são apresentados os campos para preenchimento da solicitação de cadastro de penhora. Aqueles que estão sinalizados em vermelho são obrigatórios.

Os itens que compõem o cadastro são:

• Sequencial (2): preenchido automaticamente pelo sistema, indicando o código interno da solicitação.
• Data da Penhora (3): data da solicitação da penhora;
• Beneficiário Penhorado (4): nome da parte vinculado ao requisitório, que teve seu crédito penhorado (com tipos de participação: ativa e representante);
• Data do Cálculo (5): data base para realização do cálculo da penhora;
• Valor (6): valor a ser penhorado;
• Informações do Juízo demandante (7): instancia, tribunal, número do processo, foro e vara de preenchimento obrigatório.
• Situação da penhora (8): Pendente, Aprovada ou Cancelada.

3. Ao cadastrar a penhora, é necessário inserir as informações do juízo demandante, bem como o número do processo de conhecimento. Sendo assim, o sistema terá o seguinte comportamento:

• Para os processos de 1º grau (marcando a opção 1° Grau), ao informar o número dos dados referentes ao Tribunal, os campos Foro e Vara são preenchidos automaticamente pelo sistema, considerando os dados disponíveis na base índice.

• Para os processos de 2º grau (marcando a opção 2° Grau), ao informar o número dos dados referentes ao Tribunal, os campos Instalação, Órgão Julgador, Seção e Subseção são preenchidos automaticamente pelo sistema, considerando a consulta a ser realizada via integração nas bases do segundo grau.

• Para processos definidos como outros tribunais (marcando a opção Outros Tribunais), deverão ser preenchidos os campos obrigatórios: Tribunal, número do processo, Foro e Vara (campos de preenchimento livre/sem formatação).

4. Depois de preencher todos os campos obrigatórios e clicar em Salvar, o sistema atribuirá automaticamente a tarja Cadastro de Penhora no Rosto dos Autos.

5. Ao alterar a situação da penhora de Pendente para Aprovada, ou de Aprovada para Cancelada, e Salvar, o sistema exibirá um aviso ao usuário, perguntando se ele deseja emitir o Ofício – Requisitório Eletrônico. Caso seja indicada a opção Sim, o expediente de penhora, ou de cancelamento de penhora, será emitido automaticamente e finalizado pelo sistema. Caso seja selecionada a opção Não, a emissão não é realizada.

Há algumas observações importantes em relação às alterações da situação da penhora:

• A exclusão do registro de penhora será possível se a situação estiver Pendente;
• A edição do registro de penhora será possível se a situação estiver Pendente;

Ao cancelar o registro de penhora a tarja Cadastro de Penhora no Rosto dos Autos será removida do incidente de requisitório.

No Editor de Documentos foram criados campos de texto na seção Partes do Requisitório.

Os campos disponíveis são:

• Beneficiário Penhorado: [Nome da parte selecionada com penhora cadastrada];
• CPF/CNPJ: [CPF/CNPJ da parte selecionada com penhora cadastrada];
• Data da Penhora: [Data da penhora da parte selecionada];
• Data do Cálculo: [Data do cálculo da penhora da parte selecionada];
• Valor R$: [Valor da penhora da parte selecionada];
• Tribunal: [Tribunal do juízo demandante da penhora da parte selecionada];
• Instância/Instalação: [Instância do juízo demandante da penhora da parte selecionada];
• Número do processo: [Número do processo do juízo demandante da penhora da parte selecionada];
• Foro: [Foro processo do juízo demandante da penhora da parte selecionada];
• Vara: [Vara do juízo demandante da penhora da parte selecionada].

Além disso, foi disponibilizado o novo Relatório de Penhora nos Requisitórios. Para acessá-lo, na tela inicial do sistema, clique no menu Relatórios (1), submenu Requisitórios (2), opção Relatório de Penhora nos Requisitórios (3).

Na sequência, na tela Relatório de Penhora nos Requisitórios, preencha os filtros desejados para gerar o relatório.

Os parâmetros presentes na tela são:

• Processo/Outro n°: permite filtrar pelo número do processo;
• Entidade Devedora: permite filtrar as informações por entidade devedora;
• Beneficiário Penhorado: permite filtrar as informações por Beneficiário Penhorado;
• Tipo de Documento/Número: permite filtrar através do tipo de documento do beneficiário penhorado;
• Cadastro da Penhora entre: permite filtrar através de um período selecionado.

Também é possível especificar a Situação da Penhora:

• Pendente: permite filtrar os requisitórios com a situação pendente;
• Aprovado: permite filtrar os requisitórios aprovados;
• Cancelada: permite filtrar os requisitórios com situação cancelada.

Por sua vez, você pode selecionar agrupadores de Classe:

• Precatório: permite filtrar os requisitórios da classe de Precatório;
• RPV: permite filtrar os requisitórios da classe de Requisição de Pequeno valor;
• Ambas: filtra as duas classes.

Por fim, estão presentes os seguintes botões de ação:

• Limpar: limpa todos os campos já preenchidos na tela;
• Imprimir: permite imprimir o relatório de acordo com os filtros realizados;
• Exportar CSV: permite exportar o relatório em formato CSV;
• Visualizar: permite visualizar o relatório diretamente na tela de acordo com os filtros realizados;
• Configurar: tela para configuração da impressão;
• Fechar: botão de ação para fechar o relatório.

Depois de preencher os campos desejados, caso você deseje exibir o resultado em tela, clique em Visualizar. Assim, o sistema carrega o relatório feito de acordo com os parâmetros escolhidos.

Muito bem! Você conheceu como é realizado o acesso à nova funcionalidade para cadastro de penhora, como é feito o preenchimento dos dados da nova tela e quais foram as alterações do SAJ PG relativas a esta novidade. Compartilhe o conhecimento com seus colegas.