Em atendimento ao capítulo IV (Domicílio Judicial Eletrônico) da resolução 455/2022 do CNJ para realizar envios de citação e intimação ao ambiente nacional de comunicações do CNJ, o sistema SAJ/PG5 foi alterado para realizar esses envios ao ambiente unificado do CNJ.
Conforme avaliação, esta demanda foi dividida em fases, sendo esta a primeira delas a etapa 01 do projeto, na qual o sistema SAJ, por meio de rotina de execução periódica, estabelecerá comunicação com o CNJ por meio das API’s disponibilizadas por este órgão, para identificar as pessoas habilitadas junto ao Domicílio Judicial Eletrônico.
Vale reforçar que essa verificação ocorrerá a partir de pessoas cujo documento está indicado em estrutura a ser consultada pela rotina. Portanto, somente para estas pessoas o sistema fará a verificação junto ao CNJ.
Desse modo, ao identificar que a pessoa está domiciliada eletronicamente junto ao CNJ, a rotina fará a indicação no cadastro da pessoa.
Para estas pessoas, os envios de intimação eletrônica serão realizados simultaneamente aos ambientes do portal e-SAJ e do CNJ.
Vale destacar que somente terão acesso ao portal e-SAJ aqueles conveniados autorizados pelos tribunais por meio de configurações de convênio. Para os demais, o portal e-SAJ servirá apenas como repositório dos dados de citação/intimação e o respectivo inteiro teor, cuja URL será enviada ao CNJ.
Será também alterada a regra referente aos prazos de leitura e à ciência tácita, que passará a respeitar o previsto na resolução 455/2022 do CNJ, que define:
- Intimação: Aplicar 10 (dez) dias corridos (considerar ciência tácita ao expirar este prazo sem manifestação);
- Citação: Aplicar 3 (três) dias úteis (não considerar ciência tácita ao expirar este prazo sem manifestação).
A rotina de recálculo de prazos também será ajustada para considerar estas novas regras e para atualizar o ambiente do CNJ quando o recálculo afetar comunicações enviadas por meio do domicílio judicial eletrônico.
Para manter os sistemas sincronizados (SAJ-PG5, portal e-SAJ e CNJ), consideraremos os retornos referentes à abertura da comunicação em ambos os ambientes (portal e-SAJ e CNJ) e atualizaremos os demais por meio das tecnologias disponibilizadas pelo CNJ para este fim.
Na tela do cadastro controlado no SAJ-PG5 será disponibilizada informação indicativa para pessoas identificadas como habilitadas junto ao domicílio judicial eletrônico do CNJ.
ERS-UNJ-SAJ-PG5.2022.0008 - Evolução 396238(Integração com o Serviço de Notificações da PDPJ).docx;
ERS-UNJ-SAJ-PG5.2021.0089 - Evolução 385570 - PDPJ - Alterações no SAJ para autenticação nos serviços da PDPJ e acesso ao marketplace.doc.
Saiba mais sobre essa nova funcionalidade a seguir.
Após a realização de todas as configurações necessárias, o sistema passa a:
- Realizar a comunicação com o CNJ para as intimações e citações de pessoas domiciliadas;
- Realizar o controle dos prazos das intimações e citações de pessoas domiciliadas;
- Possibilitar ao usuário do sistema SAJ, visualizar na tela do cadastro de pessoas controladas, os cadastros que já estão devidamente domiciliados.
1. No SAJ PG5, acesse o menu Cadastro, opção Pessoa (Cadastro Controlado).
2. A tela Cadastro de Pessoas (Cadastro Controlado) abrirá. Realize a consulta do cadastro normalmente.
3. A partir dela será possível observar as etiquetas que informam “Pessoa com cadastro controlado” e “Domicílio CNJ”.
Pronto! Neste artigo você acompanhou a primeira fase de desenvolvimento e implantação da comunicação da demanda do SAJ com o domicílio judicial eletrônico, bem como o controle de prazos das citações e intimações enviadas ao CNJ.