Cadastro controlado de pessoas

A partir da versão 22.03.00-00, o sistema SAJ passou a permitir que o cadastro de empresas conveniadas seja realizado de forma unificada. Esta nova funcionalidade denominada de ‘Cadastro Controlado Central’ (CCC) disponibilizou uma nova opção de Cadastro de Empresas Conveniadas de maneira que o cadastro controlado de pessoa jurídica, registrado dessa forma e seu respectivo convênio, sejam replicados em todas as bases de dados do sistema SAJPG5, tornando-se um cadastro centralizado (único). Sendo possível realizar o peticionamento eletrônico utilizando esse cadastro de empresa do CCC, bem como visualizar no Cadastro Controlado e no Cadastro de Partes do sistema SAJPG5.

Quer saber mais sobre o Cadastro Controlado Central? Acompanhe a seguir.

1. Para visualizar no SAJ/PG5 os dados da empresa conveniada, acesse o menu Cadastro e selecione a opção Cadastro Controlado.

2. Informe o nome da empresa (1) e clique em Pesquisar (2).

3. Selecione a empresa e clique na aba Cadastro (1).

4. Nos processos cujo as partes são Empresas Conveniadas do Cadastro Controlado Central também há a indicação visual da parte com esse tipo de cadastro. Essa característica pode ser visualizada no Cadastro de Partes a partir do menu Cadastro, selecionando a opção Partes e Representantes.

5. Informe o Processo (1) e selecione a Parte (2). O campo referente ao cadastro de empresas conveniadas com cadastro controlado central é mostrado bloqueado para edição e um indicativo de que a empresa pertence ao Cadastro Controlado Central (3) também é mostrado para a parte selecionada. Quando um cadastro controlado central é incluído como parte, o campo "Forma de citação/intimação" (4) é preenchido automaticamente com a opção referente ao portal (Intimação Eletrônica/Portal).

Este novo comportamento facilita a identificação e o cadastro de partes que são pessoas do cadastro controlado central, bem como auxilia as configurações para a intimação eletrônica unificando o registro de pessoas jurídicas.

Em atendimento ao capítulo IV (Domicílio Judicial Eletrônico) da resolução 455/2022 do CNJ para realizar envios de citação e intimação ao ambiente nacional de comunicações do CNJ, o sistema SAJ/PG5 foi alterado para realizar esses envios ao ambiente unificado do CNJ.

Conforme avaliação, esta demanda foi dividida em fases, sendo esta a primeira delas a etapa 01 do projeto, na qual o sistema SAJ, por meio de rotina de execução periódica, estabelecerá comunicação com o CNJ por meio das API’s disponibilizadas por este órgão, para identificar as pessoas habilitadas junto ao Domicílio Judicial Eletrônico.

Vale reforçar que essa verificação ocorrerá a partir de pessoas cujo documento está indicado em estrutura a ser consultada pela rotina. Portanto, somente para estas pessoas o sistema fará a verificação junto ao CNJ.

Desse modo, ao identificar que a pessoa está domiciliada eletronicamente junto ao CNJ, a rotina fará a indicação no cadastro da pessoa.

Para estas pessoas, os envios de intimação eletrônica serão realizados simultaneamente aos ambientes do portal e-SAJ e do CNJ.

Vale destacar que somente terão acesso ao portal e-SAJ aqueles conveniados autorizados pelos tribunais por meio de configurações de convênio. Para os demais, o portal e-SAJ servirá apenas como repositório dos dados de citação/intimação e o respectivo inteiro teor, cuja URL será enviada ao CNJ.

Será também alterada a regra referente aos prazos de leitura e à ciência tácita, que passará a respeitar o previsto na resolução 455/2022 do CNJ, que define:

• Intimação: Aplicar 10 (dez) dias corridos (considerar ciência tácita ao expirar este prazo sem manifestação);
• Citação: Aplicar 3 (três) dias úteis (não considerar ciência tácita ao expirar este prazo sem manifestação).

A rotina de recálculo de prazos também será ajustada para considerar estas novas regras e para atualizar o ambiente do CNJ quando o recálculo afetar comunicações enviadas por meio do domicílio judicial eletrônico.

Para manter os sistemas sincronizados (SAJ-PG5, portal e-SAJ e CNJ), consideraremos os retornos referentes à abertura da comunicação em ambos os ambientes (portal e-SAJ e CNJ) e atualizaremos os demais por meio das tecnologias disponibilizadas pelo CNJ para este fim.

Na tela do cadastro controlado no SAJ-PG5 será disponibilizada informação indicativa para pessoas identificadas como habilitadas junto ao domicílio judicial eletrônico do CNJ.

Após a realização de todas as configurações necessárias, o sistema passa a:

• Realizar a comunicação com o CNJ para as intimações e citações de pessoas domiciliadas;
• Realizar o controle dos prazos das intimações e citações de pessoas domiciliadas;
• Possibilitar ao usuário do sistema SAJ, visualizar na tela do cadastro de pessoas controladas, os cadastros que já estão devidamente domiciliados.

1. No SAJ PG5, acesse o menu Cadastro, opção Pessoa (Cadastro Controlado).

2. A tela Cadastro de Pessoas (Cadastro Controlado) abrirá. Realize a consulta do cadastro normalmente.

3. A partir dela será possível observar as etiquetas que informam “Pessoa com cadastro controlado” e “Domicílio CNJ”.

Pronto! Neste artigo você acompanhou a primeira fase de desenvolvimento e implantação da comunicação da demanda do SAJ com o domicílio judicial eletrônico, bem como o controle de prazos das citações e intimações enviadas ao CNJ.

Existem algumas situações em que se faz necessário o cadastro de determinada pessoa de forma controlada, isto é, de modo que apenas o Tribunal de Justiça consiga realizar e editar esse cadastro. Como é o caso dos advogados ou de entes públicos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Peritos, Leiloeiros, entre outros.

Acompanhe os passos como fazer o cadastro controlado.

1. Acesse o menu Cadastro,  submenu Pessoas (Cadastro Controlado). Abrirá a tela do cadastro controlado, clique em Novo.

2. Na aba Dados Principais, preencha os campos obrigatórios, como: Nome da pessoa, CPF, OAB, CEP, Município e Nome do logradouro.

A partir da versão 21.2.0-0, o sistema SAJ PG5 passa a apresentar uma restrição no Cadastro de Pessoas (Cadastro controlado) para os usuários que precisem realizar o cadastro de advogados/sociedades de advogados, tornando obrigatório o preenchimento do documento de advogado (OAB).

Acompanhe a seguir e veja como o sistema deve se comportar para os usuários que estiverem vinculados a essa nova configuração:

1. No SAJ PG5, acesse o menu Cadastro (1), opção Pessoas (Cadastro Controlado) (2).

2. Será aberta a tela Cadastro de Pessoas (Cadastro Controlado).
Na aba Cadastro (1) e em Dados Principais (2), o campo OAB (3) apresenta um elemento visual, representado pelo círculo vermelho, indicando que seu preenchimento é obrigatório.

3. Para aqueles usuários que não possuem a função de segurança Inclusão de pessoa com campo OAB obrigatório habilitada, o sistema possibilita preencher o campo de documento CPF ou OAB para pessoas físicas;

ou CNPJ ou OAB para pessoas jurídicas:

Dessa forma, ao acessar o Cadastro de Pessoas (Cadastro Controlado), ambos os campos são apresentados como obrigatórios e você deverá incluir a informação em ou em outro.

Pronto! Importante pontuar, ainda, que a função de segurança Inclusão de pessoa com campo OAB obrigatório é complementar à função de segurança Inclusão de pessoa, ou seja, o comportamento da função Inclusão de pessoa com campo OAB obrigatório faz sentido apenas quando a função Inclusão de pessoa estiver ativa.