Versão: 22.3.00-00 | Publicado em: 01/09/2023
A partir da versão 22.03.00-00, o sistema SAJ passou a permitir que o cadastro de empresas conveniadas seja realizado de forma unificada. Esta nova funcionalidade denominada de ‘Cadastro Controlado Central’ (CCC) disponibilizou uma nova opção de Cadastro de Empresas Conveniadas de maneira que o cadastro controlado de pessoa jurídica, registrado dessa forma e seu respectivo convênio, sejam replicados em todas as bases de dados do sistema SAJPG5, tornando-se um cadastro centralizado (único). Sendo possível realizar o peticionamento eletrônico utilizando esse cadastro de empresa do CCC, bem como visualizar no Cadastro Controlado e no Cadastro de Partes do sistema SAJPG5.
Quer saber mais sobre o Cadastro Controlado Central? Acompanhe a seguir.
1. Para visualizar no SAJ/PG5 os dados da empresa conveniada, acesse o menu Cadastro e selecione a opção Cadastro Controlado.
2. Informe o nome da empresa (1) e clique em Pesquisar (2).
3. Selecione a empresa e clique na aba Cadastro (1).
4. Nos processos cujo as partes são Empresas Conveniadas do Cadastro Controlado Central também há a indicação visual da parte com esse tipo de cadastro. Essa característica pode ser visualizada no Cadastro de Partes a partir do menu Cadastro, selecionando a opção Partes e Representantes.
5. Informe o Processo (1) e selecione a Parte (2). O campo referente ao cadastro de empresas conveniadas com cadastro controlado central é mostrado bloqueado para edição e um indicativo de que a empresa pertence ao Cadastro Controlado Central (3) também é mostrado para a parte selecionada. Quando um cadastro controlado central é incluído como parte, o campo "Forma de citação/intimação" (4) é preenchido automaticamente com a opção referente ao portal (Intimação Eletrônica/Portal).
- A empresa conveniada pertencente ao Cadastro Controlado Central (CCC) pode ser incluída no processo pelo cadastro de partes, selecionando o cadastro controlado correspondente. Ou pode ser incluída a partir do peticionamento eletrônico, quando o advogado indicou esse cadastro pelo Portal. Neste caso o cadastro de petições iniciais/intermediárias incluirá o cadastro controlado central indicado pelo advogado e as rotinas de importação e cadastro de processo considerarão o respectivo cadastro no PG5.
- Somente as informações referentes ao processo ou a petição podem ser alteradas para a parte com Cadastro Controlado Central, o sistema impede a alteração de qualquer informação de qualificação relacionada a empresa conveniada com registro no CCC.
- Caso a empresa esteja no Cadastro Controlado Central, mas o tipo de convênio é diferente do "Portal e-SAJ", então o campo "Forma de citação/intimação" não é preenchido automaticamente, ficando sob responsabilidade do Tribunal preencher a informação.
- As partes que são empresas conveniadas pertencentes ao Cadastro Controlado Central estarão aptas a receber as intimações eletrônicas a partir do convênio vinculado.
Este novo comportamento facilita a identificação e o cadastro de partes que são pessoas do cadastro controlado central, bem como auxilia as configurações para a intimação eletrônica unificando o registro de pessoas jurídicas.