Publicado em: 06/02/2024
A partir da versão 23.04.00-00, o sistema SAJ/SG foi adaptado para permitir indicar a partir do formulário de partes e representantes, se as pessoas acusadas, rés, condenadas em processo criminal ou adolescentes em conflito com a lei possuem algum tipo de deficiência, definidas na Recomendação CNJ N.º 81/2020 (auditiva, visual, audiovisual) e/ou pelo Tribunal.
Saiba mais no decorrer deste artigo.
1. Para indicar o tipo de deficiência da parte, acesse o menu Cadastro e clique na opção Partes e Representantes.
Além do Cadastro de Partes e Representantes, a indicação do tipo de deficiência da parte pode ser realizada também pelo formulário de partes dos cadastros abaixo:
- Cadastro de Processos – Originários;
- Cadastro de processos – Recursos;
- Cadastro de Processos Excepcionais – Originários;
- Cadastro de Processos Excepcionais – Recursos;
- Cadastro de Incidentes e Petições Avulsas.
2. Selecione a parte do processo (1), clique na opção ‘Pessoa com Deficiência’ (2) para visualizar a tela de Consulta Tipo de Deficiência (3).
3. Na ‘Consulta Tipo de Deficiência’, selecione um ou mais tipo de deficiência (1) e clique no botão Fechar (2).
4. Após indicar a deficiência na tela ‘Consulta Tipo de Deficiência’, clique em Salvar (1). Se posicionar o mouse sobre o ícone’ (2) é possível verificar a descrição do tipo de deficiência selecionado para a parte.
5. Ao clicar em Salvar, uma tarja ‘Pessoa com Deficiência’ (1) é vinculada ao processo.
6. Para editar o tipo de deficiência da parte, clique sobre o ícone (1) para que a ‘Consulta Pessoa com Deficiência’ (2) seja apresentada para selecionar uma nova opção. Após a seleção, clique em Fechar (3).
7. Caso nenhum tipo de deficiência seja indicado na ‘Consulta tipo de Deficiência’, ao Salvar o formulário uma mensagem é apresentada impedindo a finalização do cadastro (1).
Este novo comportamento do sistema SAJ permite indicar se pessoas acusadas, rés, condenadas em processo criminal ou adolescentes em conflito com a lei possuem algum tipo de deficiência definidas na Recomendação CNJ N.º 81/2020.