Publicado em: 19/07/2024
O sistema e-SAJ foi alterado no serviço "Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório" para exibir diferentes tipos de petições que podem ser selecionadas. Essa seleção é baseada em configurações prévias, que devem ser realizadas em novos parâmetros disponibilizados no PG5/ADM.
Novos Parâmetros Disponíveis
Foram criados dois parâmetros para facilitar a seleção de petições no serviço Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório.
1. PRC – Tipos de petições diversas que podem ser selecionadas no serviço Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório: Este parâmetro foi criado para indicar os códigos das petições diversas que deverão estar disponíveis para seleção no Peticionamento de Intermediária de 1º Grau no Precatório. Ele se aplica a usuários com o perfil "Permissão ao cadastro de petição intermediária de primeiro grau", não sendo necessário que o representante (advogado ou sociedade de advogados) ou procurador (usuários vinculados ao convênio da Entidade Devedora) estejam cadastrados previamente no processo de requisitório de precatório.
2. PRC – Tipos de petições diversas que podem ser selecionadas no serviço Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório por usuários devidamente cadastrados no precatório ou Procurador da Entidade Devedora: Este parâmetro visa indicar os códigos das petições diversas que devem estar disponíveis para seleção no Peticionamento de Intermediária de 1º Grau no Precatório. Ele é direcionado a aqueles vinculados ao convênio da Entidade Devedora e com o perfil "Permissão ao cadastro de petição intermediária de primeiro grau", assim como advogados devidamente cadastrados no processo de requisitório na DEPRE.
Essas alterações visam proporcionar maior flexibilidade e facilidade no processo de peticionamento, garantindo que você possa selecionar os tipos de petições mais adequados às suas necessidades específicas. Aproveite esse conhecimento para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva com o SAJ Tribunais.