Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório

A partir da versão 23.04.00-00, o serviço de Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório foi alterado para permitir que o procurador, devidamente vinculado ao convênio da Entidade Devedora, possa promover o protocolo eletrônico da solicitação de acordo com os dados estruturados no processo de requisitório de precatório, através de um novo tipo de petição.

Também foi alterado o SAJ/PG5 para que a DEPRE possa realizar o recebimento das informações peticionadas pela Entidade Devedora, permitindo a análise, processamento e gerenciamento dos acordos informados.

Foi considerado a alteração na rotina de integração diária, para o envio das informações de acordo pela DEPRE no SAJPG5 para o sistema SCP.

Saiba mais no decorrer deste artigo.

1. Dados do Acordo no cadastro de processos – PG5:

Para efetuar o cadastro de Dados do Acordo no PG5 você pode acessar o módulo de Cadastro de Processos ou Cadastro de Processos Excepcionais. 

No SAJ PG, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Processos.

Na tela “Cadastro de Processos” digite o número do Processo (1), clique na aba Partes e Representantes (2) para selecionar a parte no qual deseja realizar o acordo.

Em seguida, clique na aba Dados do Requisitório (1) e em Dados do Acordo (2). Na aba de Dados do Acordo você tem acesso à Tabela (3) onde é possível visualizar todo histórico de acordos realizados neste processo, com as seguintes informações:

• Sequencial;
• Data do Acordo;
• Nome da Parte;
• Situação.

Para efetuar um novo Cadastro de Acordo, clique no ícone "+” (1). Para visualizar os dados de um acordo já realizado, selecione o acordo desejado e, em seguida, clique na aba Formulário (2).

A seguir, você irá visualizar os dados do acordo para avaliação, podendo alterar a situação do acordo e realizar ajustes, se necessário.

1.1 Inclusão de advogado no Acordo:

Durante a validação/preenchimento do acordo, caso seja necessário informar o Advogado que receberá os honorários, clique na aba Dados do Acordo e informe nos campos % Deságio ou Saldo final dos Honorários Contratuais ou Honorários Sucumbenciais.

Exemplo: Ao clicar em SIM no campo Incluir Honorários Contratuais, clique no ícone “+” para incluir o Advogado.

Em seguida, no campo Nome do Advogado clique no ícone da lupa (1) para selecionar o Advogado. Neste caso somente será exibido os advogados vinculados ao processo.

Caso o Método de lançamento do acordo tenha sido do tipo %Deságio, o campo % Deságio do Advogado já estará preenchido com o mesmo % Deságio da Parte ativa. Se Método de lançamento do acordo tenha sido do tipo Acordo valor certo, será necessário informar o Saldo Final do Advogado.

1.2 Emissão do expediente eletrônico

Quando o Método de lançamento do acordo é do tipo % Deságio, é possível alterar a situação para Homologado ou Não homologado. Desta forma, selecione a situação para uma das opções e o sistema apresentará a mensagem permitindo que você já faça a emissão automática do Expediente Eletrônico de Precatório.

Caso queira efetuar a emissão do Expediente, clique em SIM.

1.3 Detalhamento do saldo final do acordo – Cadastro de histórico de valores

Caso o Acordo tenha sido realizado pelo peticionamento eletrônico (e-SAJ) e seu Método de lançamento tenha sido Acordo valor certo, após o término da rotina de importação da petição intermediária será criado uma classificação chamada “Valores Definidos em acordo” e será informado o objetivo “Acordo”.

2. Relatório de dados do Acordo:

O relatório de Dados do Acordo está localizado no menu Relatórios >> Requisitórios >> Pagamento >> Relatório de Dados do Acordo.

Você pode emitir o relatório utilizando um dos filtros apresentados na tela “Relatório de Dados do Acordo”. Após informar o filtro desejado, você pode exportar para o Excel através do botão Exportar CSV ou visualizar diretamente em tela clicando na opção Visualizar.

Ao clicar no botão Visualizar o sistema apresentará o relatório da seguinte maneira: