Publicado em: 15/08/2024
Com a versão 24.02.00-00, o formulário de partes e representantes do sistema SAJ/SG permite a identificação no processo de pessoas em situação de rua, conforme a Resolução CNJ 425/2021. Além disso, agora é possível registrar a substituição da privação de liberdade para partes que sejam gestantes, lactantes, mães/pais ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, conforme a Resolução CNJ 369/2021.
Neste artigo, você aprenderá como utilizar essa funcionalidade para garantir o cumprimento das resoluções e assegurar a proteção dos direitos dessas pessoas.
Confira!
1. Na tela inicial do SAJ, acesse o menu “Cadastro” (1) e, em seguida, selecione "Partes e Representantes" (2) para indicar que uma pessoa se encontra em situação de rua ou registrar a condição especial de uma parte, como gestante, lactante, ou responsável por filhos ou dependentes.
2. A janela suspensa Cadastro de Partes e Representantes (1) será exibida e apresentará a caixa de seleção "Situação de rua" (2) e a aba "Condição da parte" (3).
A aba "Condição da parte" está acessível para indicar condições como gestante, lactante e responsabilidade por filhos ou dependentes, somente quando a parte selecionada for pessoa física e do tipo passivo. Esta aba será desabilitada se uma pessoa jurídica for selecionada ou se o tipo da parte for ativa, representante, terceira ou testemunha.
3. Para indicar uma pessoa em situação de rua, selecione a parte do processo (1), marque a caixa de seleção "Situação de rua" (2) e, em seguida, clique no botão "Salvar" (3).
4. Após salvar, uma tarja (1) com a descrição Pessoa em situação de rua será automaticamente vinculada ao processo.
5. Para indicar a condição da parte, selecione uma parte física (1) do tipo passivo e clique na aba "Condição da parte" (2). Preencha as informações sobre as condições da parte (gestante, lactante e responsabilidade por filhos ou dependentes) e, em seguida, clique no botão "Salvar" (3).
6. Ao salvar a condição indicada para a parte, uma tarja (1) com a descrição Resolução CNJ 369 – Substituição da privação de liberdade será automaticamente vinculada ao processo.
7. Caso a parte tenha cometido algum ato que comprometa o seu direito à substituição da privação de liberdade, no formulário da aba “Condição da parte” (1), marque a caixa de seleção "Houve prática de crime da parte contra filho ou dependente" (2) e, em seguida, clique no botão “Salvar” (3). Automaticamente, as opções referentes às condições de gestante e lactante serão desabilitadas, mas as informações previamente preenchidas nessas condições serão mantidas.
8. Ao marcar a caixa de seleção "Houve prática de crime da parte contra filho ou dependente" (1), a tarja (2) com a descrição Resolução CNJ 369 – Substituição da privação de liberdade será automaticamente desvinculada do processo.
Como consultar no processo pessoas em situação de rua e condições de gestantes, lactantes e responsáveis por dependentes no SAJ SG?
Pronto! Você aprendeu, neste artigo, como utilizar as funcionalidades que permitem indicar as partes em situação de rua, bem como registrar as condições de gestante, lactante, responsabilidade por filhos ou dependentes, e vincular uma tarja identificando essas condições ao processo. Aproveite esse conhecimento para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva com o SAJ Tribunais.