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Como realizar a devolução do pedido de diligência ao 2º grau no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 20.3.0-0 | Publicado em: 26/10/2020A partir da versão 20.03.00-00, é possibilitado às partes ou aos representantes de um processo o direito de ter seu nome social registrado no sistema. Para facilitar o preenchimento desta informação, é possível enviar, via integração entre PG e SG por meio do pedido de diligência ao 1º grau, preencher ou conferir as informações referentes ao nome social, e, para finalizar, realizar a devolução do pedido ao 2º grau. Neste material, será abordado o procedimento de devolução do pedido de diligência, acompanhe:
ObservaçãoO registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.1. Com o SAJ PG aberto, após emitir um expediente para o processo, acesse o menu Andamento (1), clique no submenu Envio de Processo ao 2º Grau (2) e, finalmente, em Devolução de Pedido de Diligência (3).
2. Na tela Devolução do pedido de diligência, informe o processo (1), selecione o certificado digital (2) e clique em enviar (3).
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Créditos - Equipe SAJ Tribunais