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Como realizar a devolução da carta de ordem ao 2º grau no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 20.3.0-0 | Publicado em: 26/10/2020A partir da versão 20.03.00-00, é possibilitado às partes ou aos representantes de um processo o direito de ter seu nome social registrado no sistema. Para facilitar o preenchimento desta informação, é possível enviar, via integração entre PG e SG por meio de uma carta de ordem ao 1º grau, preencher ou conferir as informações referentes ao nome social, e, para finalizar, realizar a devolução da carta ao 2o grau. Neste material, será abordado o procedimento de devolução da carta de ordem, acompanhe:
ObservaçãoO registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.1. Com o SAJPG aberto, após emitir um expediente para o processo, acesse o menu Andamento (1) e clique no submenu Envio de Processo ao 2º Grau (2) e, por fim, em Devolução Carta de Ordem (3).
2. Na tela de Devolução de Carta de Ordem, informe o processo (1) e clique em enviar (2).Saiba MaisLeia nossos materiais e saiba mais sobre o assunto:
Como realizo um pedido de carta de ordem ao 1º grau no SAJ SG Tribunais?
Como informar o nome social por meio do envio da carta de ordem no SAJ Tribunais?
Como informar o nome social no Cadastro de Partes e Representantes do SAJ SG Tribunais?
Como consultar no SAJ SG Tribunais o número do processo gerado na integração entre sistemas?
Como consulto o histórico de alterações do nome social no SAG SG Tribunais?Pronto! A integração entre os sistemas é uma facilidade disponibilizada para os usuários PG e SG e agora permite, de forma célere, o envio de informações relacionadas ao nome social das partes e representantes.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como ocorre o recebimento e a devolução da Carta de Ordem no SAJ Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJCE | TJMS | TJSC
Versão: 1.9.0-X | Publicado em: 05/11/2019A Carta de Ordem é um instrumento processual no qual o Relator determina o cumprimento de um ato no juízo de destino hierarquicamente inferior. Conforme o art. 200 do Código do Processo Civil: "Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca". E conforme o art. 201: "Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar".
Desta forma, acompanhe nesse artigo o procedimento para os serventuários receberem, cumprirem e devolverem a Carta de Ordem enviados através da integração entre PG e SG.
1. Quando for emitida a Carta de Ordem no Segundo Grau (SG), será gerado um novo número de processo, que será direcionado para o fluxo de distribuição, irá concluir o cadastro do processo e distribuir o novo processo por encaminhamento.
2. No Fluxo de Trabalho, o processo entrará na fila da secretaria “Diligências recebidas do Segundo Grau” (item 1 da figura). Ficará na fila com a classe Carta de Ordem Cível (item 2 da figura) e a movimentação lançada Recebimento de Carta de Ordem (item 3 da figura).
3. Após cumprido a diligência da Carta de Ordem, você deverá devolvê-la. Para isso, acesse o menu Andamento, submenu Envio de Processo ao Segundo Grau, clique na opção Devolução de Carta de Ordem.
4. Abrirá a tela "Devolução de Carta de Ordem", informe o número do processo, o certificado digital e clique em Enviar. O sistema criará uma cópia para a fila Diligências recebidas do segundo grau.
Pronto! Após esses passos, a Carta de Ordem será devolvida com diligência cumprida.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais