Emissão de Alvará de Soltura

Com objetivo de integrar a Central Integrada de Apoio à Área Criminal – CIAAC com os Gabinetes, foi realizada uma automação no SAJ para que, ao assinar e liberar o alvará de soltura, automaticamente será criada uma cópia para fila de controle da CIAAC.

Acompanhe o funcionamento no Gabinete e CIAAC.

1. Gabinete:

1.1 Acesse o menu Expediente e clique na opção Emissão de Documentos.

1.2 Informe a categoria e o  modelo de documento (nesse caso, deve ser o modelo 4625).

1.3 Após assinatura do Alvará de Soltura, [Modelo 4625], a cópia será encaminhada automaticamente para a fila Em Análise | CIAAC. E será emitido uma certidão automática com a movimentação enviada para e-mail do advogado. Desde que, este, tenha alimentado o sistema do PUSH.

2. Central Integrada de Apoio à Área Criminal - CIAAC:

2.1 Os analistas responsáveis devem verificar o alvará emitido para proceder com a pesquisa necessária, selecionar o processo na fila e teclar [F12] para visualizar o processo.

2.2. Após pesquisa concluída, o analista da CIAAC deverá clicar na [Atividade] que se enquadra na pesquisa (item 1 da figura).

Após a certidão ser emitida, o sistema lançará uma movimentação de acordo com a pesquisa realizada, também enviando para o e-mail do advogado. Desde que, este, tenha alimentado o sistema do PUSH.

 Exemplo: Movimentação: Certidão de Pesquisa de Restrições e Localização - SSPDS - Com Mandado de Prisão.

2.3. Após identificar que as certidões estão assinadas e liberadas nos autos do processo, o analista encaminhará os processos para fila [Pequisa Concluídas], clicando na atividade [Pesquisa Concluída].

2.4. O supervisor(a) ao se deparar com os processos na fila, analisará se as três certidões já estão nos autos do processo.

2.5. Identificado que as certidões estão nos autos do processo, o supervisor(a) enviará para [CEMAN] por meio da atividade [Enviar para CEMAN], esta atividade emitirá uma [Certidão Automática de Remessa para CEMAN] e um [Mandado Automático de Cumprimento de Alvará]. Que também será enviado por e-mail através do PUSH, de acordo com a respectiva movimentação.

• Mandado:  [AUTOMÁTICO] - TODOS - Mandado de Cumprimento - Alvará de Soltura
• Movimentação: Expedição de Mandado
• Certidão:  [AUTOMÁTICO] - TODOS - Alvará Remetido à CEMAN - Oficial de Justiça.
• Movimentação:  Alvará Remetido à CEMAN - Oficial de Justiça

Para emitir o alvará de soltura, o sistema exige como pré-requisito um mandado de prisão com a situação “Cumprido” no BNMP 2.0. Esse documento visa alterar a situação do preso no BNMP 2.0 através do sistema SAJ.  Após finalizado e assinado, a pessoa é colocada em liberdade. 

A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.

Acompanhe na prática! 

1. Acesse o menu Expedientes na tela inicial do sistema SAJ. Selecione Emissão de Documento.

2. Informe a categoria, o modelo de documento e o número do processo.

3. Na aba Pessoas, selecione a parte que será beneficiada pelo alvará de soltura.

4. Na aba Dados do BNMP, clique na lupa (item 1 da figura) do campo Mandados de prisão. Abrirá a tela Consulta de Mandados (item 2 da figura), selecione o mandado de prisão que está sendo emitido o alvará. O SAJ apresentará todos os mandados de prisão com a situação Cumprido no BNMP 2.0 para o RJI selecionado. Em seguida, clique em Selecionar.

5. Ainda na tela Emissão de Documentos você poderá informar: 

• Motivo da expedição do alvará; 
• Medidas Cautelares (Opcional);
• Síntese da decisão do magistrado que concedeu a liberdade. 

6. Quando finalizar o preenchimento das informações, clique em Confirmar. O documento será aberto no Editor de texto. Confira as informações e finalize o documento encaminhando-o para assinatura e liberação nos autos.  

Após a finalização, o número nacional é gerado. O documento é encaminhado ao magistrado para assinatura e liberação do documento no BNMP 2.0. O posterior cumprimento do alvará se dará da forma habitual e suas informações estarão disponíveis para consulta no BNMP 2.0.

A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.

Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão. 

O BNMP 2.0 organiza e gerencia as peças do processo (expedientes) segundo uma lógica de encadeamento, ou seja, para emissão de um expediente, ele faz uma verificação de peças antecessoras.

Para um alvará de soltura, por exemplo, o sistema considera como peça antecessora um mandado de prisão com registro de cumprimento. Portanto, ao emitir um alvará de soltura no SAJ, ele abre uma tela para seleção do mandado de prisão, com registro de cumprimento.

O sistema SAJ PG possui integração com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), permitindo ao CNJ manter um controle da população carcerária.

Para que a informação seja enviada ao BNMP 2.0 corretamente, existe uma comunicação entre o SAJ e o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, e as peças (documentos) devem estar com a mesma situação em ambos sistemas.

Pode acontecer de existir o mandado de prisão devidamente comunicado, porém não aparece o mandado para vinculação ao documento Alvará de Soltura / Ordem de Liberação.

Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.

1. No SAJ PG, acesse o menu Mandado e clique no submenu Consulta Básica. Informe o número do processo.

2. No SAJ PG, acesso o menu BNMP 2.0 e clique no submenu Consulta de Peças. Informe o número do processo.

3. Após clicar no botão "Cumprir – CNJ", o sistema apresentará a mensagem “O processo de cumprir não poderá ser desfeito. Deseja continuar?”, clique em Sim.

4. Informe o responsável pela prisão e clique em Salvar.

5. Pronto! A situação do mandado de prisão será alterada e será possível vincular o documento na emissão do Alvará de Soltura.

Você viu nesse artigo como identificar divergência na situação do mandado de prisão, alterar a situação do mandado na tela Consulta de Peças no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.