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Como realizar a publicação de andamentos sigilosos com data posterior ao lançamento da movimentação?Versão: 23.01.00-00 | Atualizado em: 31/05/2023
A partir da versão 23.01.00-00, o sistema SAJ Tribunais PG permite que as movimentações lançadas para os processos com andamentos sigilosos sejam publicadas de forma retroativa, levando em consideração a data da publicação indicada pelo usuário.
AtençãoA expressão “andamento sigiloso” indica os casos de atos em que não podem ser publicados na data do lançamento, mas devem ser publicados posteriormente, sendo o sigilo temporário, como nos casos de atos de Busca e Apreensão.
Saiba mais sobre essa nova configuração a seguir.
1. Para visualizar a movimentação a ser publicada, acesse o menu Andamento, opção Movimentação Unitária.
2. Para tornar a movimentação visível para a publicação, selecione a movimentação do andamento sigiloso a ser publicada e marque a opção “Publicar movimentação”. Em seguida, clique em Salvar.
Ao marcar a opção “Publicar movimentação” e salvar o registro na tela de Movimentação Unitária, a data atual será armazenada em um campo na base de dados do sistema SAJ, desta forma a movimentação é indicada para ser publicada na data em que a opção foi marcada.
AtençãoVale reforçar que a rotina de publicação automática considera para a publicação a data registrada no sistema ao marcar a opção ´Publicar movimentação’.
As movimentações publicáveis inseridas no dia mantêm o comportamento atual.
3. Para incluir, em uma relação, a movimentação que foi indicada para publicação posterior ao seu lançamento na geração manual, acesse o menu Publicação, submenu Intimação de Partes e Advogados, opção Configuração.
4. Já na janela Configuração da Intimação de Partes e Advogados, após criar uma nova relação, preencha o campo “Período” e logo após, clique em “Pesquisar”.
As movimentações com data posterior ao seu lançamento são mostradas no resultado da pesquisa independentemente do filtro informado.
Saiba MaisPara saber como realizar a Movimentação Unitária no sistema, acesse:
Como realizo a Movimentação Unitária no sistema SAJ PG Tribunais?Pronto! Este novo comportamento permitirá que as movimentações com data posterior ao seu lançamento possam ser publicadas na data indicada pelo usuário.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como configuro a intimação de advogados no sistema SAJ PG5 Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC
Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 22/01/2021O Diário de Justiça Eletrônico (DJE) é a publicação oficial do Conselho Nacional de Justiça, e foi Instituído pela Lei nº 11.419/06 como meio oficial de comunicação dos atos judiciais e administrativos, dispondo, em seu art. 4º, as normas para a publicação. Nesse sentido, todo ato praticado pelo Juiz deve ser publicado para que as partes tenham ciência e tomem as devidas providências solicitadas pelo magistrado.
O DJE traz várias vantagens ao poder judiciário, sobretudo na autenticidade das informações e na economia proporcionada pela utilização desta ferramenta. Em caráter oficial, substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
No sistema SAJ/PG temos uma tela específica em que inserimos todos os atos que serão divulgados no Diário de Justiça eletrônico. Para que esses atos fiquem disponíveis, sempre que inserirmos uma movimentação processual, informaremos ao sistema se é publicável ou não.
Acompanhe como realizar esta configuração no sistema SAJ PG:
1. Acesse o menu Publicação, submenu Intimação de Advogados e clique na opção Configuração:
2. Abrirá a tela Configuração da Intimação de Advogados. Informe a Vara (primeiro campo da tela, item 1) e clique no botão Nova Relação (ao final da tela no canto esquerdo, item 2). Para inserir os processos a publicar clique no símbolo positivo “+” (localizado no lado direito da tela, item 3), o sistema irá abrir automaticamente a aba “Configuração” (Caso utilize o campo Período, o sistema irá buscar processos com movimentações publicáveis inseridas no período informado).
ObservaçãoPodemos comparar o termo Relação como Lauda e/ou Retranca.
3. Na aba Configuração informe o prazo e os advogados cujas partes serão intimadas. No campo Complemento é possível verificar o teor que será publicado. É importante conferir todos os dados, pois essas informações se tornarão públicas. Para continuar inserindo processos nesta relação, clique no botão “+”.
4. Após todos os processos a publicar serem inseridos na relação, acesse a aba Finalização. Os dados do Magistrado e Escrivão da Vara bem como a Movimentação são inseridos automaticamente. Importante realizar uma última conferência dos dados e então clicar no botão “Finalizar e enviar”.
5. Feito isso, clique no botão “Certidão de Emissão” para que o sistema gere e insira, automaticamente nos autos dos processos que constam nessa relação a certidão de remessa para o DJE. Clique em “Certificar”. Agora a tela pode ser fechada e é necessário aguardar a publicação no Diário de Justiça.
6. Para gerar a Certidão de publicação, após a verificar que foi de fato publicado, acesse o menu Publicação, submenu Intimação de Advogados e selecione a opção Certidão de Publicação. Informe o número do Diário e folhas, clique em Salvar e em seguida, Certificar.
Pronto! Você aprendeu como realizar a intimação manual para os advogados no Diário de Justiça Eletrônico.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais