Cadastro de histórico de valores

Quando um precatório Não Tributário possui uma configuração de indexadores e juros por exceção para sua entidade devedora, o sistema pode utilizar essa configuração na atualização do histórico de valores.

Dessa forma, a regra específica da entidade é considerada no momento de aplicar os indexadores e juros ao precatório.

Como funciona?

No cadastro do histórico de valores, o botão 'Aplicar Indexador e Juros' passa a considerar a configuração de Indexador e Juros Padrão – Exceção quando houver uma regra vigente para a entidade devedora do precatório Não Tributário.

A aplicação segue uma ordem de precedência: requisitórios Tributários utilizam o Indexador e Juros – Tributário; requisitórios Não Tributários com configuração de exceção vigente utilizam o Indexador e Juros Padrão – Exceção; e requisitórios Não Tributários sem exceção utilizam o Indexador e Juros – Padrão.

Como fazer?

Passo 1. Acesse o cadastro do 'Histórico de valores' do precatório. Localize o botão 'Aplicar Indexador e Juros'.

Passo 2. O sistema irá solicitar a confirmação para aplicar os indexadores e juros na classificação.

Agora você pode aplicar ao histórico de valores a regra de indexadores e juros correspondente à configuração da entidade devedora.