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  • Como definir a conta judicial principal da Entidade Devedora?
    9 de outubro de 2026 14:35
    Versão do sistema: 26.03.00-00 
    Artigo publicado em: 09 de outubro de 2026

    Quando uma Entidade Devedora possui mais de uma conta judicial do mesmo tipo, você pode indicar qual delas será considerada a principal no SAJ/PG5.

    Essa definição permite que o sistema utilize a conta principal como referência nas funcionalidades previstas, como repasses, emissão de documentos e exportação de dados para o SCP.

    Como funciona?

    Na grade de contas judiciais da Entidade Devedora, a coluna Principal permite indicar a conta de referência para cada tipo de conta judicial.

    A Entidade Devedora pode ter uma conta principal para Conta I e outra para Conta II. Quando uma conta é definida como principal, outra conta do mesmo tipo que estava marcada como principal deixa de ter essa indicação automaticamente.

    Ao incluir uma nova conta, o sistema também pode defini-la automaticamente como principal. Se já existir uma conta principal do mesmo tipo, a nova conta substitui a anterior como principal. Se ainda não houver uma conta principal daquele tipo, a nova conta será definida como principal.

    Como fazer?

    Passo 1. Acesse o cadastro da Entidade Devedora. Na grade de contas judiciais, localize a conta que deseja definir como principal.

    image001.png

    Passo 2. Na coluna 'Principal', marque a conta desejada.

    image003.png

    Passo 3. Repita o procedimento para o outro tipo de conta, se necessário. Clique em 'Salvar' para gravar a definição da conta judicial principal.

    image005.png

      Observação
    • Deve existir uma conta principal para cada tipo que estiver cadastrado na Entidade Devedora: uma para Conta I e uma para Conta II. 
    • Não é possível simplesmente desmarcar uma conta principal enquanto houver outra conta do mesmo tipo. Para alterar a principal, marque outra conta do mesmo tipo. 
    • Ao excluir uma conta principal, se permanecer outra conta do mesmo tipo, será necessário indicar uma nova conta principal antes de salvar. 
    • Se houver contas de Conta I ou Conta II sem uma conta principal definida, o sistema não permitirá salvar o cadastro e exibirá a mensagem: “É necessário indicar uma conta judicial principal para [Conta I / Conta II] da Entidade Devedora.” 
    • A indicação da conta principal somente será gravada após clicar em Salvar. 
    • Se a Entidade Devedora não possuir contas judiciais cadastradas, não será realizada essa validação no salvamento. 

    A conta judicial principal definida será utilizada pelo sistema como referência nos pontos previstos para cada tipo de conta.

    Créditos - Equipe SAJ Tribunais
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