Como consultar o relatório de adolescentes custodiados no SAJ PG Tribunais?
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Versão: 23.3.0-0 | Publicado em: 09/11/2023
A partir da versão 23.03.00-00, o portal do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL), disponibiliza acesso ao Relatório de Adolescentes Custodiados o qual apresenta uma lista de filtros que podem ser utilizados para realizar a sua emissão.
Saiba mais no decorrer deste artigo.
1. Para acessar o relatório no portal ACL, acesse o Menu e selecione a opção ‘Relatório de Adolescentes Custodiados’ (1).
Observação
O relatório até então chamado de ‘Relatório de Adolescentes Apreendidos ou Internados’ passa a se chamar ‘Relatório de Adolescentes Custodiados’.
2. Preencha o filtro desejado (1) e clique em ‘Emitir’ (2).
Observação
O relatório apresenta uma lista de filtros que podem ser utilizados de forma individual ou uma combinação de filtros refinando ainda mais a busca. Observe alguns detalhes dos filtros disponíveis:
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Foro: É obrigatório o seu preenchimento. O Foro da lotação do usuário já vem preenchidos por padrão e permite múltipla seleção.
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Vara: Por padrão traz selecionado a vara da lotação do usuário (caso o usuário esteja logado em uma lotação do tipo vara ou cartório de única vara). Permite múltipla seleção e seu preenchimento é obrigatório ao realizar a busca para um único foro.
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Tipo de custódia: Permite a seleção dos tipos de custódia cadastrados no painel de configurações criminais e permite seleção múltipla.
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Tipo de local: Permite a seleção dos tipos de local de detenção cadastrados no painel de configurações criminais que estão vinculados ao ACL e permite seleção múltipla.
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Local de custódia: Permite a seleção dos locais de detenção cadastrados no painel de configurações criminais cujo tipo de local esteja vinculado ao ACL. Permite seleção múltipla.
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Pessoa: Permite realizar a busca pelo nome exato do adolescente.
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Tempo de custódia: Este campo permite a realização de um filtro na lista de processos ponderando o tempo em que o adolescente se encontra em custódia. É ponderado o tempo de custódia relativo ao registro do tipo de custódia em questão.
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Previsão de Término: Este campo possibilita a realização de um filtro para trazer no relatório apenas processos com previsão de término da custódia no intervalo de tempo informado.
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Última movimentação: Este campo permite a realização de um filtro na lista de processos ponderando a data da última movimentação. São considerados os processos que possuem a data da última movimentação entre o intervalo informado.
3. Após clicar em ‘Emitir’, a página é recarregada e é apresentado, ao lado do formulário de busca, o status ‘Em processamento’ (1) para o relatório solicitado.
Atenção
- Não é necessário aguardar pelo término do processamento podendo retornar mais tarde para extrair o documento. Mas, caso o usuário deseje esperar, a lista lateral de relatórios, que indica o status e disponibiliza os arquivos para baixar, é atualizada em intervalos escalonados (máximo de 1 min) até que o relatório esteja disponível para download.
- Enquanto houver um relatório com o status ‘Em processamento’, o usuário não pode realizar a solicitação de outro relatório. Essa restrição não se aplica às solicitações de diferentes usuários
4. Ao término do processamento é exibido os botões ‘PDF’ e ‘XLS’ (1) para download do relatório nestes formatos.
5. Ao clicar em ‘Limpar’, retorna o preenchimento dos campos para o estado original, semelhante à ação de recarregar a página.
6. Para verificar os filtros aplicados na extração do relatório, clique no botão ‘Ver filtros’ (1).
7. Selecione umas das opções ‘PDF’ ou ‘XLS’ para visualizar o relatório emitido.
Observação
- O arquivo que armazena o relatório possui um nome específico de acordo com a data e hora de sua solicitação. Exemplo: RAC-20102023-1910.pdf
- O relatório de adolescentes custodiados permanece disponível para download por 24hs e apenas o usuário que solicitou a emissão do relatório pode realizar o download.
- O relatório apresenta apenas custódias cujos processos estejam na situação “Em andamento”, “Em grau de recurso”, “Remetido a outro foro”, “Julgado” e “Julgado transitado”.
- No relatório é apresentado apenas registros em que a parte adolescente não esteja baixada.
- Custódias de processos com sigilo absoluto não é apresentado no relatório.
- O relatório possui um limite de 2000 registros por arquivo gerado, tanto no formato PDF, como no XLS. No caso de o relatório requerer mais registros, o relatório continuará no arquivo seguinte.
- Quando o relatório possuir mais de um arquivo, o sistema disponibiliza para download um arquivo compactado contendo todos os arquivos PDF ou XLS.
- Em caso de ocorrer alguma indisponibilidade de infraestrutura durante o processamento do relatório, o status ‘Em processamento’ é atualizado para ‘Falha no processamento’. Em caso de falha o usuário pode realizar nova solicitação do relatório.
8. Caso não houver registros com os filtros informados na geração do relatório, a seguinte mensagem é mostrada: ‘Não há registros de custódia para os parâmetros solicitados’ (1).
Observação
O Relatório de Adolescentes Custodiados apresenta as deficiências do adolescente (1) quando estas são informadas' no formulário de partes e representantes.
Este novo comportamento do portal ACL permite visualizar o relatório de adolescentes custodiados possibilitando aplicar filtros de busca na extração do relatório.
Saiba mais
Créditos - Equipe SAJ Tribunais