Integração SAJ/PG com o Domicílio Judicial Eletrônico

Para atender à solicitação do CNJ, foi necessário inserir um novo campo de dados a ser enviado nos dados "Json" ao Domicílio Judicial Eletrônico. O novo campo "codigoClasseProcessual" tem por objetivo  apresentar o “Código da Classe Processual” e tem definição obrigatória para envio em todas as comunicações de Intimações e Citações eletrônicas ao CNJ/Domicílio Judicial Eletrônico.

Para que o valor do campo "codigoClasseProcessual" seja enviado ao CNJ nas comunicações de intimações e citações ao Domicílio Judicial eletrônico, o processo precisa possuir uma classe vinculada em seu cadastro e essa classe necessita ser vinculada à ela com um código unificado do CNJ.

Com a implementação da fase 04 do Domicílio Judicial Eletrônico (CNJ), o sistema de Primeira Instância (SAJPG5) foi alterado para que o campo  'Órgão Julgador Corporativo' seja de preenchimento obrigatório.
A nova alteração do Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvida para possibilitar:

• Disponibilizar um novo campo na tela Cadastro de Varas para preenchimento do código do Órgão Julgador Corporativo CNJ referente à Vara SAJ5;
• Alterar a rotina de Citação e Intimação Eletrônica para envio do órgão julgador corporativo CNJ conforme preenchido no cadastro de varas SAJ5.

No sistema SAJ foi criado um novo campo na tela Cadastro de Varas para preenchimento do Órgão Julgador Corporativo CNJ (1) que será enviado via intimações/citações eletrônicas ao Domicílio Judicial Eletrônico:

É necessário realizar o preenchimento do campo Órgão Julgador Corporativo durante o envio de intimações e citações ao Domicílio Judicial eletrônico, caso contrário o campo será enviado como vazio.

Tendo em vista as alterações apresentadas pela resolução CNJ 469, novas mudanças no Domicílio Judicial Eletrônico foram realizadas para adaptação do sistema SAJ bem como no portal e-SAJ.
A fase 4 do Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvida para possibilitar:

• Utilizar uma nova forma de ato específica para envio de citações às pessoas jurídicas de direito público;
  • Com isso, alterar a contagem do prazo de leitura para 10 dias corridos utilizando esta nova forma de ato;
• Permitir a utilização da nova forma de ato na tela de configuração de atos e cadastro de modelos de documento;
• Envio das citações com novo prazo de leitura estipulado pelo CNJ na Resolução 569;
• Inserir o novo prazo adicional de 5 dias úteis para recebimentos voluntários de citações dentro do prazo de leitura;
• Recalcular o novo prazo de 5 dias úteis quando existir reprocessamento de prazos;
• Apresentar nova mensagem informativa no portal eletrônico na tela Recebimento de Intimações Eletrônicas;
• Apresentar nova mensagem informativa no portal eletrônico na tela Consulta de Intimações Recebidas.

Para a alteração apresentada, foi necessário criar uma nova forma de ato que será utilizada quando existir a necessidade de envio de citações para pessoas jurídicas de direito público. Esta forma de ato fica disponível para sua utilização nas seguintes telas:

Tela "Configurar Novo Ato":

Tela "Expedientes - Cadastro de Modelos de Documento":

Para que o novo prazo de leitura com 10 dias corridos nos atos enviados às pessoas jurídicas de direito público funcione corretamente, conforme estipulado pelo CNJ na Resolução 569, é necessário utilizar a nova forma de ato 69 – Citação Eletrônica Ente Público, sendo possível utilizar a nova forma de ato através da tela Configurar Novo Ato ou configurando no modelo de documento através da tela Expedientes – Cadastro de Modelos de Documento.

• Ao enviar um ato de CITAÇÃO utilizando a nova forma de ato, o sistema já realiza o novo cálculo do prazo de leitura através da rotina de envio das intimações e citações;
• Para os demais comportamentos de adição do novo prazo de 5 dias úteis nos recebimentos voluntários das citações dentro do prazo de leitura, a rotina "Ag. Início de Prazo" é a responsável por verificar se está dentro dos critérios necessários para adição do novo prazo e controle do mesmo;
• Para recalcular o prazo nos casos de existência de novo prazo, a rotina já existente de recálculo de prazo é a responsável por verificar os critérios necessários para recálculo de prazo e atualizar as citações que assim necessitam dessa informação.

Tendo em vista a alteração de prazos estipulada pelo CNJ, também foi necessário alterar a observação existente no portal e-SAJ para contemplar as novas regras, ficando dessa forma coerente com a implementação realizada no SAJ.

Pronto! Você aprendeu, neste artigo, como utilizar as novas funcionalidades desta etapa de desenvolvimento das adequações do SAJ para a integração com o Domicílio Judicial Eletrônico (CNJ).