Integração SAJ/SG com o Domicílio Judicial Eletrônico

Para atender à solicitação do CNJ, foi necessário inserir um novo campo de dados a ser enviado nos dados "Json" ao Domicílio Judicial Eletrônico. O novo campo "codigoClasseProcessual" tem por objetivo  apresentar o “Código da Classe Processual” e tem definição obrigatória para envio em todas as comunicações de Intimações e Citações eletrônicas ao CNJ/Domicílio Judicial Eletrônico.

Para que o valor do campo "codigoClasseProcessual" seja enviado ao CNJ nas comunicações de intimações e citações ao Domicílio Judicial eletrônico, o processo precisa possuir uma classe vinculada em seu cadastro e essa classe necessita ser vinculada à ela com um código unificado do CNJ.

Com a implementação da fase 04 do Domicílio Judicial Eletrônico (CNJ), o sistema de Primeira Instância (SAJ SG5) foi alterado para que o campo  'Órgão Julgador Corporativo' seja de preenchimento obrigatório.
A nova alteração do Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvida para possibilitar:

• Disponibilizar um novo campo na tela Cadastro de Órgãos Julgadores para preenchimento do código do Órgão Julgador Corporativo CNJ referente ao Órgão Julgador SAJ5;
• Alterar a rotina de Citação e Intimação Eletrônica para envio do órgão julgador corporativo CNJ conforme preenchido no cadastro de Órgãos Julgadores SAJ5.

No sistema SAJ foi criado um novo campo na tela Cadastro de Órgãos Julgadores para preenchimento do Órgão Julgador Corporativo CNJ (1) que será enviado via intimações/citações eletrônicas ao Domicílio Judicial Eletrônico:

É necessário realizar o preenchimento do campo Órgão Julgador Corporativo durante o envio de intimações e citações ao Domicílio Judicial eletrônico, caso contrário o campo será enviado como vazio.