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Porque a minha intimação não gerou certidão de "Não Leitura" no SAJ PG?Cliente: TJSP
Versão: 20.2.0-X | Publicado em: 18/08/2021A certidão de Não Leitura serve para sinalizar que a parte intimada via portal eletrônico não se deu por intimado ou não leu a intimação dentro do prazo estipulado de 10 dias corridos para as ações criminais e 10 dias úteis para as ações não criminais.
No Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), o processo nesse período fica na fila Ag. Início do Prazo no subfluxo Citação/Intimação/Vista (Portal/DJ) após passado esse prazo desde que no momento da criação do Ato manual ou automático nos modelos de documentos principais, estipulando um prazo para a parte, será gerado a certidão de Não Leitura.
Caso não seja estipulado um prazo para a parte na geração do Ato Manual ou de modo automático na criação nos modelos de documentos principais no fluxo de trabalho, o objeto da fila "Ag. Início do Prazo" no subfluxo Citação/Intimação/Vista (Portal/DJ) será encerrado da árvore de documentos na fila “Ag. Encerramento de Ato” automaticamente, retornando para a fila “Ag. Análise de Cartório”, isso acarretará em o sistema não gerar a Certidão de Não Leitura.
Saiba MaisPara saber mais sobre intimação eletrônica manual ou automática, acesse os links:
Como realizar a intimação eletrônica manualmente no SAJ PG?
Como realizar a intimação eletrônica automática pelos modelos de documentos principais no SAJ PG?
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Padronização no preenchimento do prazo do ato no SAJ PG TribunaisClientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSP
Versão: 20.2.0-0 | Publicado em: 25/06/2020A partir da versão 20.2.0-0, o sistema foi padronizado para não mais aceitar zero como sendo um prazo nas telas de configuração do ato.
No SAJ PG Tribunais, além de permitir realizar a configuração dos atos de forma manual por meio da tela de configuração de atos, também é possível configurá-los nos modelos de documentos, para que os atos sejam emitidos de forma automática.
Uma vez que o preenchimento do prazo não é obrigatório, com a nova atualização, caso o ato não possua um prazo de cumprimento necessário, será possível deixar o campo em branco na tela de configuração de ato, conforme já acontece com a configuração de atos no cadastro de modelos. Acompanhe o exemplo a seguir para melhor compreensão:
1. No SAJ PG, acesse a tela de configuração de atos. Essa tela pode ser acessada por meio de uma atividade configurada no fluxo de trabalho; pelo Editor de Texto quando for acessar o documento ao qual deseja vincular o ato clicando no ícone
; ou, ainda, pela Pasta Digital, selecionando o documento desejável e clicando no ícone
2. Após clicar no ícone supracitado, será aberta a tela Configurar Novo Ato. No campo Prazo não será mais permitido informar Zero como sendo um prazo para o ato.
3. Ao preencher Zero no Prazo, será apresentada uma mensagem, informando que este valor não pode ser utilizado.
AtençãoTanto a tela de configuração do ato unitário, quanto a tela de configuração do ato em lote foram modificadas para não mais aceitarem o preenchimento Zero para o campo Prazo, conforme já ocorre na tela Cadastro de Modelos de Documento.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais