Emissão de certidão de oficial de justiça

O SAJ possibilita a distribuição e validação de mandados que são cumpridos simultaneamente no módulo de Mandados do SAJ/PG, cujos atos são classificados como Ato Único. Essa funcionalidade abrange mandados emitidos para partes em presídios ou pessoas jurídicas cadastradas no sistema. Além disso, existem melhorias nas funcionalidades de distribuição, redistribuição, cadastro de atos e diligências, verificação do mandado, visualização do vencimento nas filas do subfluxo de mandados e nos relatórios da controladoria.

Acompanhe nesse artigo como realizar o direcionamento automático de mandado emitido para réu preso ou pessoa jurídica.

Passo 1. Na página inicial do sistema, acesse o menu “Mandados” (1), clique no submenu “Distribuição” (2) e, em seguida, selecione a opção “Distribuição...” (3).

Passo 2. O sistema abrirá a tela “Distribuição de Mandados”. Informe o número do mandado (1) e clique no botão “Distribuir” (2).

Passo 3. Na tela "Distribuição de Mandados", informe o número do mandado (1) e clique em "Distribuir" (2) para realizar o direcionamento automático de um mandado emitido para pessoa jurídica do cadastro controlado com mesmo CNPJ (3). 

Passo 4. Na tela "Distribuição de Mandados", informe o número do mandado (1) e clique em "Distribuir" (2) para realizar o direcionamento automático de um mandado emitido para o mesmo endereço (3). 

Passo 5. Na página inicial do sistema, acesse o menu “Mandados” (1), clique no submenu “Distribuição” (2) e, em seguida, selecione a opção “Redistribuição...” (3) para redistribuir os mandados com a situação ‘Ag. Cumprimento’.

Passo 6. O sistema abrirá a tela "Redistribuição de Mandados". Informe o número do mandado (1), preencha o campo "Justificativa" (2) e clique em "Salvar" (3).

Passo 7. Na página inicial do sistema, acesse o menu “Mandados” (1), clique no submenu “Distribuição” (2) e, em seguida, selecione a opção “Desentranhados...” (3) para realizar o direcionamento automático e agrupamento por ato único de mandados emitidos para réu preso ou pessoa jurídica do cadastro controlado com mesmo CNPJ.

Passo 8. O sistema abrirá a tela "Distribuição de Mandados Desentranhados". Informe o número do mandado (1), preencha o campo "Justificativa" (2) e clique em "Salvar" (3). Na tela de "Aviso", clique em "Ok" (4).

• DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

Passo 1. Os mandados com agrupamento de ato único por mesmo local de prisão, mesmo CNPJ ou mesmo endereço, apresentam um rótulo com o tipo de agrupamento realizado na distribuição. Para visualizar esse rótulo, no perfil de Oficial de Justiça, na página inicial do sistema, acesse o menu “Mandados” (1) e selecione a opção “Devolução de Mandados...” (2).

Passo 2. O tipo de distribuição do mandado é mostrado no "Agrupador de Ato Único" (1) através de um rótulo com a indicação do tipo de agrupamento realizado na distribuição do mandado. No caso de réu preso, apresenta "Agrupado por mesmo local de prisão" (2); no caso de pessoa jurídica, apresenta "Agrupado por pessoa jurídica" (3) e, no caso de mesmo endereço, apresenta "Agrupado por mesmo endereço" (4). 

• CADASTRO DE ATOS E DILIGÊNCIAS

Passo 3. Na tela "Devolução de Mandados", busque o mandado desejado na lista e clique em "Atos e Diligências" (1) do mesmo.

Passo 4. Preencha o campo "Complemento do Ato" (1), e clique no ícone "T..." (2) ao lado dele para visualizar todo o conteúdo informado no campo de complemento. Na tela "Complemento do Ato", clique em "Confirmar" (4).

Passo 5. O endereço dos mandados com agrupamento de ato único por mesmo local de prisão ou pessoa jurídica com o mesmo CNPJ, podem ser alterados sem perder a característica de ato único. Para isso, na lotação de Oficial de Justiça, na tela "Cadastro de Atos e Diligências", altere o endereço do mandado no campo "Local" (1) e clique em "Salvar" (2) para manter o agrupamento. 

• VALIDAÇÃO DE MANDADOS

Passo 1. Para Validar o mandado, acesse a lotação da "Central de Mandados". Na página inicial do sistema, acesse o menu "Mandados" (1) e selecione a opção "Validação de Mandados" (2). 

Passo 2. Na tela "Validação de Mandados", busque o Mandado desejado na lista e clique em "Validar" (1).

Passo 3. Ao abrir o mandado para validação, caso o usuário possua dois monitores na estação, em um monitor será apresentado a tela de "Validação de Mandados" maximizada e no outro monitor a "Visualização dos Documentos do Mandado" também maximizado, sem a necessidade de clicar no botão "Separar janela dos documentos".

Passo 4. Na tela "Validação do Mandado", ao validar um mandado que já foi validado anteriormente, uma mensagem de aviso é apresentada, clique em "Ok" (1).

• VERIFICAR MANDADO DO OFICIAL

Passo 5. O usuário que está validando os mandados nas situações cumprido ato positivo, cumprido ato negativo ou cumprido parcialmente, pode agrupar ou desagrupar o mandado que está validando, para isso, clique em "Verificar mandados" (1) na tela "Validação do Mandado".

Passo 6. O sistema abrirá a tela "Verificar Mandados do Oficial". Na lista "Não pertence ao agrupamento atual", selecione um mandado (1) e clique no ícone de seta para esquerda (2) para incluir o mandado ao agrupamento. Para desagrupar, selecione um mandado (3) na lista "Pertence ao agrupamento atual" e clicar no ícone de seta para direita (4) e clique em "Salvar" (5).

Passo 7. Ao clicar no ícone de seta para a esquerda para incluir o mandado na lista "Pertence ao agrupamento atual", caso o mandado selecionado já pertença a outro agrupamento, é solicitada a confirmação no momento do agrupamento/desagrupamento. 

Passo 8. Ao clicar no ícone de seta para a esquerda para incluir o mandado na lista "Pertence ao agrupamento atual", caso o mandado selecionado já pertença a um fechamento de período com situação "Em análise" ou "Aprovado", é apresentado um aviso de impedimento no momento do agrupamento/desagrupamento. Clique em "Ok" (1).

• FLUXO DE TRABALHO

Passo 1. Acesse a fila do subfluxo desejada (1) e configure as colunas "Vencimento do mandado" (2), "Data da audiência" (3) e "Data e Hora da audiência" (4) para serem visualizadas em todas as filas do subfluxo de mandado.

• RELATÓRIOS DA CONTROLADORIA

Passo 1. Para visualizar o mandado que pertence ao agrupamento de ato único, acesse os relatórios da controladoria. Na página inicial do sistema, acesse o menu "Mandados" (1), submenu "Relatórios da Controladoria" (2) e selecione a opção "Analítico de Atos Judiciais..." (3).

Passo 2. Na tela "Relatório Analítico de Atos Judiciais", a coluna "Agrupador" (1) apresenta o número do mandado que define o agrupamento de ato único, ou seja, o primeiro mandado que foi distribuído torna-se o agrupador. 

Muito bem! Você viu neste artigo como realizar o direcionamento automático com agrupamento de ato único para mandados emitidos para réu preso ou pessoa jurídica, assim como as melhorias das funcionalidades do módulo de mandados. 

Este artigo tem como finalidade orientar os Oficiais de Justiça da nova forma de tramitação dos mandados digitais no fluxo de trabalho.

As possíveis causas que podem impedir os oficiais de justiça no cumprimento dos mandados no sistema SAJ são:

• Gerar mandados no período de interrupção dos prazos para migração dos mandados.
• Enviar relação incompleta de mandados pendentes de cumprimento para migração.
• Trabalhar com os mandados já gerados durante o período de migração dos mandados.

Nos casos em que a Certidão do Oficial foi apenas salva, é possível encontrá-la no subfluxo de documentos respectivo para edição e/ou assinatura. Acompanhe na prática!

1. Acesse o Fluxo de Trabalho. Em seguida, acesse o subfluxo Certidão Oficial e clique na fila Ag. Assinatura do Oficial (item 1 da figura), selecione a certidão (item 2 da figura), clique com botão direito do mouse e selecione a opção Assinar Documento (item 3 da figura). Selecione o Certificado digital e clique em Assinar e em OK.

 Sempre que você precisar editar e finalizar a Certidão de Oficial, utilize essa funcionalidade.