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Cadastro de PEC

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  • Como cadastro um Processo de Execução Criminal (PEC) no SAJ PG Tribunais?
    20 de julho de 2023 17:19
    Cliente: TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP
    Versão: 2.0.5-X | Publicado em: 19/03/2020

    O processo que tramita nas Varas de execução criminal é chamado de Processo de Execução Criminal  - PEC. Na execução a sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou pecuniário serão executadas.

    O sistema SAJ PG possui a funcionalidade de criar uma PEC através de poucos cliques e buscando informações preenchidas pelo andamento processual anteriormente. É de extrema importância que você compreenda que a PEC, somente pode ser criada pelo sistema, quando o histórico de partes possui um preenchimento correto de eventos, que são pré requisitos.

    Para cadastrar uma PEC é necessário que o histórico de partes esteja preenchido corretamente com os seguintes eventos mínimos necessários:

    • Data do Fato
    • Oferecida a Denúncia
    • Recebida a Denúncia
    • Sentença
    • Publicação da Sentença
    • Trânsito em Julgado para Acusação
    • Trânsito em Julgado para Defesa

    Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.

    1. Acesse o menu Criminal e clique no submenu Cadastro de PEC.

    03_Acessando_Cadastro_PEC.png

    2. Informe o número do processo (item 1 da figura) que deseja cadastrar o PEC, neste momento o sistema irá reconhecer o processo e trazer um aviso sobre os dados do processo (item 2 da figura) e irá preencher o campo do nome da parte (item 3 da figura).

    05_numero_processo.png

    3. Na tela Cadastro de Processo de Execução Criminal, clique em Novo no campo inferior da janela.

    06_novo_processo.png

    4. Um novo número de processo PEC foi criado. Preencha as informações pertinentes ao processo, sendo de preenchimento obrigatório os seguintes:

    • Competência
    • Classe
    • Assunto Principal
    • Qtde de Doctos (Quantidade de Documentos)

     Ao final, clique em Salvar e anote o número do processo que foi gerado, no entanto esta informação também constará na consulta processual do processo. 

     07_numero_PEC.png

    5. A mensagem de Confirmação será exibida na tela e você deverá optar entre SIM ou NÃO para imprimir a etiqueta de autuação. 

    10_PEC_cadastrada.png

    Com este artigo você pode obter informações sobre o cadastramento de PEC pelo sistema SAJ PG5 e a sua função.

    Saiba Mais

    A seguir algumas sugestões de leitura:

    Como emito uma Guia de Recolhimento no SAJ PG Tribunais?

    Como assino e libero a guia de recolhimento para processos físicos no SAJ Tribunais?

    Como funciona o Histórico de Partes no SAJ PG Tribunais?

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    Créditos - Equipe SAJ Tribunais