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Como cadastro um Processo de Execução Criminal (PEC) no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP
Versão: 2.0.5-X | Publicado em: 19/03/2020O processo que tramita nas Varas de execução criminal é chamado de Processo de Execução Criminal - PEC. Na execução a sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou pecuniário serão executadas.
O sistema SAJ PG possui a funcionalidade de criar uma PEC através de poucos cliques e buscando informações preenchidas pelo andamento processual anteriormente. É de extrema importância que você compreenda que a PEC, somente pode ser criada pelo sistema, quando o histórico de partes possui um preenchimento correto de eventos, que são pré requisitos.
Para cadastrar uma PEC é necessário que o histórico de partes esteja preenchido corretamente com os seguintes eventos mínimos necessários:
- Data do Fato
- Oferecida a Denúncia
- Recebida a Denúncia
- Sentença
- Publicação da Sentença
- Trânsito em Julgado para Acusação
- Trânsito em Julgado para Defesa
Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.
1. Acesse o menu Criminal e clique no submenu Cadastro de PEC.
2. Informe o número do processo (item 1 da figura) que deseja cadastrar o PEC, neste momento o sistema irá reconhecer o processo e trazer um aviso sobre os dados do processo (item 2 da figura) e irá preencher o campo do nome da parte (item 3 da figura).
3. Na tela Cadastro de Processo de Execução Criminal, clique em Novo no campo inferior da janela.
4. Um novo número de processo PEC foi criado. Preencha as informações pertinentes ao processo, sendo de preenchimento obrigatório os seguintes:
- Competência
- Classe
- Assunto Principal
- Qtde de Doctos (Quantidade de Documentos)
Ao final, clique em Salvar e anote o número do processo que foi gerado, no entanto esta informação também constará na consulta processual do processo.
5. A mensagem de Confirmação será exibida na tela e você deverá optar entre SIM ou NÃO para imprimir a etiqueta de autuação.
Com este artigo você pode obter informações sobre o cadastramento de PEC pelo sistema SAJ PG5 e a sua função.
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