Cadastro de Pessoas (Cadastro Controlado)

Em atendimento ao capítulo IV (Domicílio Judicial Eletrônico) da resolução 455/2022 do CNJ para realizar envios de citação e intimação ao ambiente nacional de comunicações do CNJ, o sistema SAJ/PG5 foi alterado para realizar esses envios ao ambiente unificado do CNJ.

Conforme avaliação, esta demanda foi dividida em fases, sendo esta a primeira delas a etapa 01 do projeto, na qual o sistema SAJ, por meio de rotina de execução periódica, estabelecerá comunicação com o CNJ por meio das API’s disponibilizadas por este órgão, para identificar as pessoas habilitadas junto ao Domicílio Judicial Eletrônico.

Vale reforçar que essa verificação ocorrerá a partir de pessoas cujo documento está indicado em estrutura a ser consultada pela rotina. Portanto, somente para estas pessoas o sistema fará a verificação junto ao CNJ.

Desse modo, ao identificar que a pessoa está domiciliada eletronicamente junto ao CNJ, a rotina fará a indicação no cadastro da pessoa.

Para estas pessoas, os envios de intimação eletrônica serão realizados simultaneamente aos ambientes do portal e-SAJ e do CNJ.

Vale destacar que somente terão acesso ao portal e-SAJ aqueles conveniados autorizados pelos tribunais por meio de configurações de convênio. Para os demais, o portal e-SAJ servirá apenas como repositório dos dados de citação/intimação e o respectivo inteiro teor, cuja URL será enviada ao CNJ.

Será também alterada a regra referente aos prazos de leitura e à ciência tácita, que passará a respeitar o previsto na resolução 455/2022 do CNJ, que define:

• Intimação: Aplicar 10 (dez) dias corridos (considerar ciência tácita ao expirar este prazo sem manifestação);
• Citação: Aplicar 3 (três) dias úteis (não considerar ciência tácita ao expirar este prazo sem manifestação).

A rotina de recálculo de prazos também será ajustada para considerar estas novas regras e para atualizar o ambiente do CNJ quando o recálculo afetar comunicações enviadas por meio do domicílio judicial eletrônico.

Para manter os sistemas sincronizados (SAJ-SG5, portal e-SAJ e CNJ), consideraremos os retornos referentes à abertura da comunicação em ambos os ambientes (portal e-SAJ e CNJ) e atualizaremos os demais por meio das tecnologias disponibilizadas pelo CNJ para este fim.

Na tela do cadastro controlado no SAJ-SG5 será disponibilizada informação indicativa para pessoas identificadas como habilitadas junto ao domicílio judicial eletrônico do CNJ.

Saiba mais sobre essa nova funcionalidade a seguir.

Após a realização de todas as configurações necessárias, o sistema passa a:

• Realizar a comunicação com o CNJ para as intimações e citações de pessoas domiciliadas;
• Realizar o controle dos prazos das intimações e citações de pessoas domiciliadas;
• Possibilitar ao usuário do sistema SAJ, visualizar na tela do cadastro de pessoas controladas, os cadastros que já estão devidamente domiciliados.

1. No SAJ SG5, acesse o menu Cadastro, opção Pessoa (Cadastro Controlado).

2. A tela Cadastro de Pessoas (Cadastro Controlado) abrirá. Realize a consulta do cadastro normalmente.

3. A partir dela será possível observar as etiquetas que informam “Pessoa com cadastro controlado” e “Domicílio CNJ”.

Pronto! Neste artigo você acompanhou a primeira fase de desenvolvimento e implantação da comunicação da demanda do SAJ com o domicílio judicial eletrônico, bem como o controle de prazos das citações e intimações enviadas ao CNJ.

A partir da versão 20.03.00-00, o cadastro de pessoas (cadastro controlado) no SAJSG5, apresenta um campo para registrar o nome social da pessoa. Uma vez cadastrado, ainda é possível alterá-lo ou desmarcá-lo para não ser mais apresentado. A partir do momento em que é criado e, posteriormente, modificado ou removido, um histórico de alterações é gerado, o qual fica disponível para consulta na tela de cadastro de pessoas. Veja a seguir como consultá-lo:

1. Com o sistema SAJSG5 aberto, acesse o menu Cadastro (1) e clique no submenu Pessoas (Cadastro Controlado) (2).

2. Na janela Cadastro de pessoas (cadastro controlado), informe o nome da pessoa (1) e clique em Pesquisar (2).

3. Localize a aba Nome Social, para isso, se necessário, clique na seta , localizada à direita da janela (1), até visualizá-la.

4. Sempre que uma edição no campo Nome social for realizada, o histórico será atualizado. O histórico de alterações do nome social apresenta Data/Hora do cadastro (1), a Alteração realizada (2) e o Usuário que alterou (3) e as situações em uso (6) ou fora de uso (5).

Pronto! Além da possibilidade de registrar o nome social para parte com cadastro controlado, quando modificado ou até mesmo desabilitado, caso não seja mais necessário, todas as suas alterações também ficarão registradas no histórico de alterações realizadas.

O Cadastro Controlado tem por objetivo cadastrar as pessoas que estão atuando habitualmente em processos, como por exemplo, o Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados, entre outros.

As pessoas cadastradas no Cadastro Controlado só podem ser alteradas por pessoas autorizadas pelo Tribunal de Justiça.

Acompanhe nesse artigo como realizar a exclusão de uma pessoa com cadastro controlado.

1. No SAJ SG, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Pessoas (Cadastro Controlado).

2. Na tela de Cadastro de Pessoas (Cadastro Controlado),  digite o nome da pessoa cadastrada que deseja excluir (item 1 da figura) e clique em Pesquisar (item 2 da figura).

Pronto! Realizado esses passos ou o cadastro estará "Fora de uso" ou "Excluído".

Lembre-se que apenas usuários com permissão podem realizar essa alteração.

O cadastro controlado é uma funcionalidade do sistema SAJ que permite cadastrar partes, representantes, órgãos, convênios, entre outros, que irão atuar no processo, como: Ministério Públicos, Defensorias, Procuradorias e advogados. 

A tela do cadastro controlado é separada da tela do cadastro de partes e representantes, isso facilita desvincular do processo, quando necessário, protegendo assim a integridade sobre estes dados. 

Acompanhe os passos de como utilizar essa funcionalidade no sistema. 

1. Acesse o menu Cadastro e clique no submenu Pessoas (Cadastro Controlado).

2. Na tela Cadastro de Pessoas (cadastro controlado) clique no botão Novo, localizado ao final da tela.  

3. Clique na aba Dados Principais, para realizar o cadastro controlado de uma pessoa, preencha os dados necessário como: nome da pessoa, documentos, endereço. Importante preencher todas as informações para que o cadastro fique completo. 

4. Em seguida, clique na aba Qualificação e preencha os dados desejados. 

5. Na aba Endereços, clique no símbolo positivo (+) para adicionar os endereços, preencha os campos desejados. Caso deseje excluir o endereço, clique no símbolo negativo (-). 

6. Na aba Filiação e Outros Nomes / Alcunhas, você pode adicionar e excluir pessoas, para isso clique nos símbolos positivo e negativo, respectivamente. 

7. Na aba Documentos e Telefones, clique no símbolo positivo (+) para adicionar documentos e telefones. Você pode informar qual o telefone que deve ser o principal, para isso, clique na caixa “Principal”. 

8. Na aba Pessoas Vinculadas, clique na caixa do campo “Mostra as pessoas agrupadas que não estão 

vinculadas”, para aparecer os nomes equivalentes ou parecidos para que seja inserido no cadastro. 

Para concluir o cadastro, clique no botão Salvar localizado no final da tela. 

Antes de finalizar o cadastro, revise as informações adicionadas. Concluído o cadastro, será vinculado ao processo. Pronto! Você viu neste artigo como inserir um cadastro controlado no sistema SAJ SG. 

A partir da versão 20.03.00.00, no ajuste de pessoa controlada do SAJSG5, o nome social e o histórico do nome social são copiados para o novo registro da pessoa controlada juntamente com os demais dados da pessoa.

Veja a seguir como proceder no sistema:

1. Com o sistema SAJSG5 aberto, acesse o menu Apoio (1) e clique no submenu Ajustar Pessoa Controlada (2).

2. Na janela Ajusta Pessoa Controlada, informe a pessoa (1) e clique na lupa para pesquisar (2) ou pressione Enter.

3. Será aberta a janela Consulta de pessoas, marque a pessoa (1) e clique em Selecionar (2).

4. Com a pessoa selecionada, clique em Gerar (1) e, na sequência, confirme a operação clicando em Sim (2).

5. A pessoa selecionada é alterada para fora de uso e um novo registro com todos os dados é gerado com um código menor. O nome social e o histórico do nome social também são copiados para o novo registro da pessoa controlada juntamente com os demais dados da pessoa.

Pronto! Fácil, não é mesmo? Com este procedimento, a pessoa controlada pode ser ajustada sem perder as informações do nome social e seu histórico.