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Como consultar um pedido de inscrição em Dívida Ativa: Multa Penal e Taxa judiciária no SAJ PG do TJSP?Cliente: TJSP
Versão: 21.2.0-0 | Publicado em: 05/10/2021A inscrição em dívida ativa pode ser defina como: Créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, que não foram quitados no prazo definido em lei ou decisão proferida em processo regular, cadastrados no Sistema da Dívida Ativa pelo órgão ou entidade competente, sendo a principal consequência da inscrição do débito em dívida ativa (além da execução) a emissão da certidão positiva de débitos, que atesta ao devedor a inadimplência perante o Poder Público.
Esta evolução do sistema teve como finalidade atualizar a integração entre PGESP e TJSP para que seja possível realizar o cancelamento de inscrição em dívida ativa dos seguintes tipos: Taxa Judiciária e Multa Penal. Desse modo, será possível realizar o cancelamento de pedidos de inscrições indevidos, permitir o controle de forma centralizada das comunicações transmitidas à PGESP e diminuir o custo operacional, automatizando as tarefas de comunicação.
As características específicas desses dois tipos de inscrições que são enviados para a PGESP, são: Taxa Judiciária:
- Podem ser processos de qualquer área;
- É necessário a movimentação de trânsito em julgado;
- Qualificação da parte depende de um documento (CPF/CNPJ) e do endereço completo.
Multa Penal:
- Mais comum em processos da área criminal;
- Necessita de evento no histórico de partes com a sentença Transitada e Julgada;
- Possuir um processo de execução iniciado (PEC);
- Qualificação da parte depende de um documento (CPF/CNPJ), do endereço completo e da data de nascimento.
ObservaçãoImportante lembrar que, antes desta evolução/melhoria, já era possível realizar o cancelamento, entretanto, apenas de forma manual. Sendo assim, esta atualização visa automatizar o processo junto à PGESP.
Acompanhe neste artigo consultar um pedido de inscrição em Dívida Ativa: Multa Penal e Taxa judiciária no SAJ PG.
1. No SAJPG, acesse o menu Consulta, opção Painel de Monitoramento das Integrações.
2. Ao acionar a telado Painel de Monitoramento das Integrações, o sistema irá encaminhar para uma página Web onde será exibida a tela de login do SAJ/Web, preencha os campos com o usuário e senha.
Fique atento! Esse painel foi atualizado para carregar, também, as informações de integrações com a PGE.
3. Após o carregamento das informações, na lateral esquerda, clique na opção PGE (1). Digite o número do processo no campo de busca (2) e clique na tecla Enter do seu teclado.
Pronto! Realize esses passos sempre que precisar consultar um pedido de inscrição em Dívida Ativa: Multa Penal e Taxa judiciária.
Saiba maisPara saber mais sobre a integração PGESP X TJSP, acesse os links disponíveis a seguir:
Como realizar a configuração de convênios no SAJ com a PGESP para o cancelamento de inscrição de débito em dívida ativa?Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como cancelar a certidão de inscrição da dívida ativa antes da transmissão para PGE, no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão:21.2.0-0 | Publicado em: 05/10/2021No Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), depois do documento ser liberado nos autos, o mesmo é registrado para envio à PGE. Entretanto, a rotina de envio não é imediata, sendo assim, é possível realizar o cancelamento antes mesmo de a certidão ser transmitida para a PGE.
Acompanhe a seguir como realizar o procedimento no sistema.
1. Acesse o menu Consulta, opção Painel de Monitoramento das Integrações.
2. Ao acionar a tela do Painel de Monitoramento das Integrações, o sistema irá encaminhar para uma página Web onde será exibida a tela de login do SAJ/Web, preencha os campos com o usuário e senha.
3. No painel, busque pelo número do processo (1). Observe que, no card, a situação possui a informação “Em processamento” (2) e a situação junto à PGE “Aguardando envio para a PGE” (3).
4. Para realizar o cancelamento, é necessário tornar sem efeito a peça que foi enviada aos autos digitais.
4.1 Você pode realizar o cancelamento em lote. Para isso, selecione os cards pela caixa de seleção (1) e clique na atividade “Cancelar selecionados” (2).
4.2 Se preferir você pode realizar o cancelamento individualmente. Para isso, acesse o menu três pontos e clique na opção “Cancelar”.
5. Na tela que abre, escreva a justificativa e clique em Cancelar inscrição.
6. Ao final desses passos, o cancelamento foi realizado com sucesso, tornando-se sem efeito e, desta forma, não será transmitida a PGE.
Para saber mais sobre a integração PGESP X TJSP, acesse os links disponíveis no tópico Saiba mais.
Saiba MaisCréditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como cadastro o Registro Judiciário Individual – RJI da parte no SAJ PG Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP
Versão: 20.2 | Atualizado em: 20/11/2020O sistema SAJ foi aperfeiçoado na tela de Emissão de Documentos, com novos campos na aba Dados do Mandado / Dados do BNMP, para que fosse possível cadastrar o RJI da parte. Desta forma, quando os documentos enviados via integração do SAJ com o BNMP (como por exemplo Mandados de Prisão e Alvarás de Soltura concedidos na análise da prisão em flagrante) forem emitidos, estes novos campos já serão apresentados no SAJ.
AtençãoA partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.
Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão.
Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.
Acompanhe os procedimentos de como realizar esse cadastro:
1. No SAJ PG, acesse o menu Expediente, submenu Emissão de Documentos.
2. Selecione a categoria Mandado, selecione um modelo de documento configurado como Mandado de prisão, informe o número do Processo. Após informar estes parâmetros, os campos serão listados na aba Dados.
3. Para selecionar a parte, clique na aba Pessoas. Você poderá selecionar uma ou mais pessoas:
4. Na aba Dados de Mandados (para Mandados de Prisão), um novo campo denominado RJI foi inserido e é interligado com os dados da pessoa selecionada na aba Pessoas.
ObservaçãoO documento que utilizamos como exemplo é o Mandado de Prisão, por esse motivo a aba habilitada foi Dados de Mandados. Se o documento selecionado fosse Alvará de Soltura, a aba habilitada seria Dados do BNMP.
5. Para o preenchimento do campo RJI, o sistema apresentará 2 (dois) comportamentos:
- Quando o sistema não conseguir encontrar, automaticamente, a parte ou uma parte similar no SAJ/BNMP.
- Quando o sistema conseguir encontrar, automaticamente, a parte selecionada e/ou uma parte similar no SAJ/BNMP.
Vamos aos procedimentos:
5.1 Quando o sistema não conseguir encontrar, automaticamente, a parte ou uma parte similar no SAJ/BNMP: o sistema irá retornar o seguinte aviso: “Não foi encontrada nenhuma pessoa com RJI para os critérios informados. Deseja cadastrar um RJI para a parte?”.
5.1.1 Se clicar SIM: a parte será cadastrada no BNMP 2.0 e receberá o Registro Judiciário Individual - RJI, fechando as abas da tela e preparando o documento para edição. Caso seja necessário verificar o número de RJI cadastrado, basta clicar em cima do número do processo na Lista de processos:
5.1.2 Se clicar NÃO: o sistema não criará um novo RJI para a parte selecionada e abrirá uma tela que permite o refinamento da pesquisa por pessoas.
ObservaçãoO refinamento da pesquisa consiste na análise dos resultados retornados pelo sistema na tela “Consulta de Pessoas no BNMP (CNJ)”. Para realizá-lo, o sistema disponibiliza os seguintes campos editáveis: “Nome/outros nomes da pessoa”, “Nome da mãe”, “Nome do pai”, “Alcunha”, “Tipo de documento”.
Assim, você pode consultar o BNMP utilizando somente um dos parâmetros ou eles combinados entre si. Por exemplo:
- todos os registros com o mesmo “Nome”;
- todos os registros com o mesmo “Nome” e mesmo “Nome da Mãe”
- e assim por diante.
Quanto mais refinada a pesquisa, menor o risco de cadastrar RJIs duplicados.
5.2 Quando o sistema conseguir encontrar, automaticamente, a parte selecionada e/ou uma parte similar no SAJ/BNMP o procedimento será o mesmo. No entanto, o sistema não trará o aviso questionando se o usuário deseja ou não criar um novo RJI para a parte e abrirá, de imediato, a tela de “Consulta de Pessoas no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ”.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais