Guia de execução

A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Essa guia contém a qualificação do réu e o teor integral da sentença condenatória, com a data de término da pena, entre outros dados.

Para processos físicos, o sistema SAJ transmite a guia ao BNMP.

Acompanhe quais os procedimentos a serem seguidos para processos físicos: 

1. Acesse o menu Relatórios, submenu Infrações Penais e clique na opção Guia de Execução.

2. Informe o número do processo (item 1 da figura), o nome da parte  (item 2 da figura) para a qual a guia será emitida, bem como o nome do Juiz e do Escrivão (item 3 da figura) responsáveis. Em seguida clique em Visualizar.

Vale lembrar que, se o processo estiver vinculado a apenas uma parte, um juiz e um escrivão, o sistema preencherá esses dados automaticamente.

3. Na tela Visualização de Relatório, clique no ícone da impressora (item 1 da figura) e imprima fisicamente ou em PDF. Desta forma o sistema enviará a guia ao BNMP:

Quando se tratar de sentença em regime fechado ou regime semiaberto, haverá a comunicação com o BNMP 2.0 logo após a emissão da guia de execução. 

Neste artigo você viu como assinar e liberar a guia de recolhimento no SAJ PG. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade! 

A partir da versão 20.3.0-0, ao gerar alguns relatórios da distribuição, o SAJ PG passará a auditar as informações relacionadas à data e hora da consulta, aos usuários e aos filtros informados para a emissão. Os relatórios impactados com esta auditoria são Demonstrativo da distribuição para vara e Demonstrativo de pesos das Varas.

Para exemplificar, emitiremos o relatório Demonstrativo de pesos das varas, mas o procedimento para o relatório é o mesmo, mudando somente a opção a ser selecionada no menu de acesso e as opções de filtro disponibilizadas.

1. No SAJ PG, acesse o menu Relatórios, submenu Distribuição e clique na opção Demonstrativo de pesos.

2. Na janela Relatório Demonstrativo de pesos, informe os filtros de consulta (1) de acordo com a necessidade e clique em Visualizar (2).

Pronto! Uma vez que o relatório foi gerado, ao realizar a consulta de auditoria, o sistema apresentará quem emitiu, quando emitiu e quais foram os filtros informados no momento da emissão, acompanhe:

3. Para realizar a consulta de auditoria, acesse o menu Consulta e clique em Auditoria.

4. Na janela Consulta de auditoria, informe os filtros apresentados (1) e clique em Pesquisar (2).

5. A auditoria solicitada será apresentada na aba Resultado (1), na mesma tela Consulta de auditoria. Caso os relatórios tenham sido gerados, eles deverão constar na lista de itens auditados. Selecione o item correspondente (2) e as informações relativas a quem, quando e filtros informados serão apresentadas na descrição da consulta (3).

Pronto! Agora você já sabe como realizar a auditoria de acesso dos relatórios Demonstrativo da distribuição para vara e Demonstrativo de pesos das Varas É muito simples, não é mesmo? Utilize seu conhecimento e aproveite esta nova funcionalidade sempre que necessário.

Este artigo tem por objetivo orientar como realizar a Emissão e envio de Guia de Execução nos formatos digital e físico. 

Esta funcionalidade é aplicada para todos os usuários que possuírem função de Escrevente Técnico Judiciário, Assistente Judiciário e Escrivão de cartórios com competência criminal. 

Acompanhe na prática!

1. Sobre a Emissão da Guia de Execução:

1.1 Na tela principal do SAJ PG, acesse o menu Relatório, submenu Infrações Penais e clique na opção Guia de Execução.

1.2   Na tela “Guia de Execução” preencha os campos e clique em Visualizar:  

1.3 Após clicar em Visualizar, o sistema apresentará a Guia de Execução Provisória:

2. Sobre o Envio da Guia de Execução:

2.1 Após a assinatura e liberação nos autos digitais o processo será movido automaticamente para a fila de “Guia de Execução – Ag. Envio”. Acesse o menu Criminal e clique no submenu Envio de Guia de Execução.

2.2 Para realizar a seleção de peças para instrução da Guia de Execução, no campo “Documentos” clique na lupa e, desta forma, o sistema possibilitará a seleção e visualização dos documentos que deseja enviar e ou digitalização de novos documentos. Em seguida o cartório deverá preencher os campos obrigatórios FORO DE DESTINO e VARA DE DESTINO, os demais campos serão preenchidos automaticamente pelo sistema, ao final clique em opção SALVAR.

Pronto! Você viu neste artigo como  realizar a Emissão e envio de Guia de Execução nos formatos digital e físico. Utilize essas funcionalidades sempre que precisar.