Custas Iniciais

As custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo. Cada tipo de custa tem uma função específica e corresponde a uma determinada fase do processo judicial. Existem ainda atos avulsos não necessariamente vinculados a um processo específico.

Os tipos de custas nos sistemas SAJ e Portal são:

1. Custas Iniciais:

• Cobrada no início de um processo judicial (PG e SG);
• É a única custa vinculada a um processo que pode ser cobrada de forma avulsa ou através do número do protocolo (PG);
• Pode existir uma única custa inicial;
• Permite o parcelamento;
• Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ;
• Exemplo: custas para abertura de um processo.

2. Custas de Preparo:

• Existente apenas no SG – Segundo Grau;
• Pode existir uma única custa de Preparo (em processo de mudança);
• Semelhante a uma custa inicial, só que é relativa à “Recursos interpostos diretamente no Segundo Grau”;
• O processo de origem de uma custa de Preparo pode ser do PG ou do próprio Tribunal de Justiça.
• É considerada uma Custa Avulsa de Preparo se for informado somente o processo de origem, sem informar o processo de recurso interposto diretamente no Segundo Grau.
• Não permite o parcelamento;
• Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ;
• Exemplo: Agravo de Instrumento que contesta uma decisão interlocutória (não decisiva) de um processo originado no Primeiro Grau ou no Segundo Grau.

3. Custas Complementares:

• Sempre vinculada a um processo;
• Como o nome indica, complementa o valor pago na custa inicial ou de Preparo (SG) quando o valor da custa estiver desatualizado (PG e SG);
• Ela abate, para cada recolhimento, os valores pagos nas custas iniciais ou de Preparo (SG);
• As custas complementares não precisam ser configuradas no ADM, pois adotam os mesmos recolhimentos das custas iniciais ou de Preparo (SG);
• Permite o parcelamento;
• Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ;
• Exemplo: se o valor da ação aumentou é necessário complementar uma custa inicial.

4. Custas Intermediárias:

• Sempre vinculada a um processo;
• Normalmente utilizada para cobrar atos durante a tramitação do processo;
• Não possui vínculo com nenhum outro cálculo ou alguma restrição;
• Não permite o parcelamento;
• Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ;
• Exemplo: custas de diligência de oficial de justiça.

5. Custas Resumidas:

• Utilizada para o pagamento de atos avulsos;
• Normalmente é emitida de forma avulsa. É possível vincular ao processo, mas não é o padrão;
• A guia emitida pela custa resumida leva o nome de GRJR (Guia de Recolhimento Judicial Resumido);
• Não permite o parcelamento;
• Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ somente de forma avulsa;
• Exemplo: desarquivamento de processo, emissão de certidão negativa, xerox, etc.

6. Custas Finais:

• É a custa paga ao final do processo no caso de existirem valores ainda não recolhidos. Como se trata de uma custa de encerramento do processo, é necessário ter o trânsito em julgado do processo;
• Trânsito em julgado significa que todas as partes aceitaram a sentença dada e não é mais cabível apelação;
• Abate, por recolhimento, o valor pago na custa inicial ou de Preparo (SG) e complementar;
• A princípio só permite uma custa deste tipo, mas é possível estabelecer mais de um cálculo;
• Apresenta a necessidade de definir os devedores (seleção das partes do processo que pagarão as custas);
• Permite o parcelamento;
• Não permite o cálculo pelo Portal e-SAJ, porém permite a emissão de guias e boletos para cálculos disponibilizados na internet;
• Possui um cálculo totalizador e cálculos rateados entre devedores (custas finais e excepcionais);
• Permite a inclusão no Fluxo de Cobrança de Custas – GECOF (TJ/SC e TJ/MS);
• Exemplo: saldo de custas após definido pelo juiz o rateio de cada devedor.

7. Custas Excepcionais:

• Criado com o propósito de substituir as custas finais para os casos em andamento na época da implantação;
• Possui as mesmas características da custa final, exceto em relação ao valor abatido da inicial/complementar, que deve ser informado pelo usuário;
• Apresenta a necessidade de definir os devedores (seleção das partes do processo que pagarão as custas);
• Permite o parcelamento;
• Não permite o cálculo pelo Portal e-SAJ, porém permite a emissão de guias e boletos para cálculos disponibilizados na internet;
• Possui um cálculo totalizador e cálculos rateados entre devedores (custas finais e excepcionais);
• Permite a inclusão no Fluxo de Cobrança de Custas – GECOF (TJ/SC e TJ/MS);
• Exemplo: custas finais quando as custas anteriores não foram feitas no sistema e, portanto, não podem ser abatidas.

Uma das novidades da versão no SAJ SG é a alteração do módulo de custas, para que os boletos originados a partir da modalidade de cobrança Bradesco com registro, sejam registrados na instituição bancária utilizando o número de documento CPF ou CNPJ do interessado.

Até então, esses boletos eram registrados com o CNPJ do Tribunal. Porém, conforme orientação da própria instituição bancária, desde janeiro de 2018 passou a ser obrigatório informar, no momento do registro, o documento do interessado.

Diante disso, foram alteradas as seguintes rotinas:

• ADM/SG: Adicionado parâmetro para determinar a obrigatoriedade do preenchimento do CPF/CNPJ;
• Emissão de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial): no SG e no portal e-SAJ (que veremos nesse artigo);
• Emissão de GRJR (Guia de Recolhimento Judicial Resumida): no SG e portal e-SAJ (que veremos nesse artigo);
• Remessa de Boletos (que veremos nesse artigo);
• Portal e-SAJ - Cálculo de Custas;
• Portal e-SAJ – Consulta de Custas.

Acompanhe o passo a passo para emissão da Guia de Recolhimento Judicial - GRJ.

1. Ao acessar o SAJ SG5, clique no menu Custas, submenu Iniciais - Avulso.

2. Informe a Classe (item 1 da figura) e o Tipo de Custas (item 2 da figura).

3. Após selecionar o Tipo de custas, informe a data (item 1 da figura) e o valor da ação (item 2 da figura). Uma vez que o cálculo tenha sido realizado, clique no botão Relatório (item 3 da figura).

4. O sistema abrirá a tela Relatório de Cálculo de Custas – GRJ. No campo Tipo de pessoa você poderá verificar que foi habilitada a opção Física:

5. Preencha os campos Nome e CPF/CNPJ. Caso os dados de CPF/CNPJ não sejam informados, o sistema apresenta a mensagem de erro “O campo ‘CPF’ é de preenchimento obrigatório”.

6. Para gerar a GRJ e o respectivo boleto, selecione a opção Guia no campo Tipo de relatório (item 1 da figura). Em seguida, clique em Imprimir.

7. O sistema apresentará a mensagem que a guia foi emitida com sucesso.

Pronto! Vimos nesse artigo a alteração do módulo de custas, para que os boletos  de custas sejam gerados utilizando o número de documento CPF ou CNPJ do interessado.

No Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Segundo Grau (SG), é possível emitir uma guia de custa inicial avulsa. A Custa inicial é emitida quando a parte quer dar entrada em um processo. Para cada processo é gerada apenas uma custa inicial. No caso de custa inicial avulsa, não há vinculação com o processo.

Acompanhe os passos de como emitir a guia de Custa Inicial Avulsa.

1. Acesse o menu Custas e clique na opção Iniciais Avulso.

2. Selecione a Classe (item 1 da figura) configurada para emissão desse tipo de custas (iniciais). Informe a data no campo Data da ação e o valor no campo Valor da ação (item 2 da figura). Insira os valores para cada recolhimento através do ícone Ins (item 3 da figura) e clique em Relatório (item 4 da figura).

3. Após clicar no botão Relatório, abrirá a tela Relatório de Cálculo de Custas - GRJ, preencha o campo Nome, selecione o tipo de relatório Guia e clique em Imprimir.

4. O sistema apresentará a mensagem que a guia foi emitida com um número de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).

Pronto! Você viu como emitir uma Guia de Custa Inicial Avulsa. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade!

No Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Segundo Grau (SG), é possível emitir uma guia de custa inicial avulsa. A Custa inicial é emitida quando a parte quer dar entrada em um processo. Para cada processo é gerada apenas uma custa inicial. No caso de custa inicial avulsa, não há vinculação com o processo.

Acompanhe os passos de como emitir a guia de Custa Inicial Avulsa.

1. Acesse o menu Custas e clique na opção Iniciais Avulso.

2. Selecione a Classe (item 1 da figura) configurada para emissão desse tipo de custas (iniciais). Informe a data no campo Data da ação e o valor no campo Valor da ação (item 2 da figura). Insira os valores para cada recolhimento através do ícone e clique em Relatório (item 4 da figura).

3. Você terá acesso à tela Relatório de Cálculo de Custas – GRJ. Preencha o campo Nome, selecione o tipo de relatório Guia e clique em Imprimir:

4. O sistema apresentará a mensagem que a guia foi emitida com um número de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).

Pronto! A Guia de Custa Inicial Avulsa foi gerada com sucesso. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade!